22/01/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 17:00

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:53

Recebidos os autos
17/01/2024 11:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/01/2024 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/01/2024 15:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/12/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:35

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2023 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2023 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2023 16:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS
11/12/2023 16:08

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:05

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL
22/11/2023 15:04

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
22/11/2023 14:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/11/2023 14:41

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/11/2023 21:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
16/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:48

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL
03/10/2023 14:01

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
29/09/2023 17:23

Juntada de COMPROVANTE
12/09/2023 09:48

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 14:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/08/2023 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2023 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 11:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/06/2023 11:15

Juntada de COMPROVANTE
15/05/2023 09:19

Juntada de Certidão
15/05/2023 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 11:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/04/2023 16:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/04/2023 16:26

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/04/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE DAIANE FERNANDES SANTANA
04/04/2023 17:15

Juntada de COMPROVANTE
14/03/2023 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2023 13:29

Juntada de Certidão
24/02/2023 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 15:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/02/2023 15:29

Recebidos os autos
20/02/2023 15:29

Juntada de Certidão
24/01/2023 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/01/2023 12:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/01/2023 12:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023
11/01/2023 10:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/12/2022 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2022 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 10:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/10/2022 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2022 14:35

Conclusos para decisão
18/10/2022 10:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 16:15

PROCESSO SUSPENSO
05/09/2022 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 06:46

DEFERIDO O PEDIDO
30/08/2022 13:25

Conclusos para decisão
17/08/2022 10:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/07/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2022 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 15:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/06/2022 00:32

Processo Desarquivado
12/11/2021 00:00

Intimação

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1.

Ante a notícia de parcelamento do débito, defiro o requerimento formulado pelo exequente, nos termos dos artigos 151, VI, do CTN e 922 do CPC. 2.

Suspenda-se o processo pelo prazo do parcelamento. 3.

Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 4.

Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. 5.

Intimações e diligências necessárias.

Pinhais, data da assinatura digital.

Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1
11/11/2021 12:20

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
08/11/2021 16:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
04/11/2021 11:19

Conclusos para decisão
04/11/2021 11:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/10/2021 15:30

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
27/10/2021 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2021 21:51

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
21/09/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 15:37

Recebidos os autos
20/09/2021 15:37

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
20/09/2021 14:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/09/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 10:47

Recebidos os autos
01/09/2021 10:47

Juntada de Certidão
30/08/2021 00:00

Intimação

___________________________________________________________ 1.

Trata-se de Execução Fiscal na qual figura como parte Executada Empresa Individual, tendo o Exequente pugnado pela inclusão do seu titular, pessoa física, no polo passivo da demanda.

O empresário individual é a pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (artigo 966 do Código Civil), seja sob a forma de microempresa, seja sob a forma de empresário de pequeno porte.

A firma individual ou microempresa não possui personalidade jurídica diversa da personalidade de seu titular e seus bens se confundem com os de seu sócio, não havendo autonomia patrimonial entre eles.

Dessa forma, a execução pode atingir ambos, sem que haja necessidade de desconsideração da personalidade jurídica.

A propósito, Fábio Ulhôa Coelho assevera que “o patrimônio do empresário individual é um só, englobando tanto os bens envolvidos com a exploração da atividade econômica (o estabelecimento empresarial) como os não envolvidos (residência, casa de campo, títulos de investimento, automóvel, etc.” (Curso de Direito Comercial, 10ª ed., São Paulo, Editora Saraiva, 2009, v. 3, p. 445).

Da mesma forma, o entendimento jurisprudencial é assente no sentido de que mesmo sem estar no polo passivo da demanda os atos executórios podem, de fato, recair sobre o patrimônio pessoal da pessoa natural.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FIRMA INDIDIVUAL COM CNPJ "BAIXADO" - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PARA SER PARTE - REJEIÇÃO PELO JUIZO A QUO - FIRMA INDIVIDUAL QUE SE CONFUNDE COM A PESSOA NATURAL - CNPJ QUE REVELA MERA EXPRESSÃO DA CONDIÇÃO DE COMERCIANTE - IRRELEVÂNCIA, ASSIM, DA LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA DA FIRMA - LEGITIMIDADE PRESENTE - DECISÃO ACERTADA - PRECEDENTES DO TJPR E DO STJ - RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT, DO CPC.

Vistos, etc...

I - Nego provimento desde logo ao recurso.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA Isso porque a questão suscitada neste recurso já encontra consenso majoritário no âmbito deste TJPR que vai ao encontro das conclusões declinadas pela r. decisão agravada.

Com efeito, a declaração de firma individual perante a Junta Comercial apenas revela a condição de comerciante da pessoa física por ela responsável.

Nada muda.

A responsabilidade é ilimitada, o patrimônio pessoal continua a responder por obrigações derivadas de atos ilícitos e o capital é inteiramente integralizado pelo único sócio.

Em suma, tal como bem decidido pelo juízo de origem, a pessoa física e a jurídica, neste caso, se confundem (...).

Nesse senso e com o devido respeito, irrelevante fato de a empresa estar "com o CNPJ baixado", na medida em que, como visto, pessoa física e jurídica se confundem, até porque o só fato da existência de um CNPJ não transforma a pessoa natural em pessoa jurídica.

Não há, pois, que se falar em capacidade de ser parte, pois o comerciante individual não deixa de existir quando liquida, voluntariamente, seu CNPJ.

Repito: nada muda! (...).

Ante o exposto e nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento desde logo ao recurso.

II - Intimem-se.

III - Oportunamente, baixem à origem.

Curitiba, 31 de julho de 2015.

Fernando Prazeres Desembargador. (TJPR – 14ª C.

Cível. – AI – 1415212-2 – Pato Branco – Rel.: Fernando Antonio Prazeres – J. 06/08/2015).

Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1 ___________________________________________________________ DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO COMERCIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONFISSÃO DE DÍVIDA.

FIRMA INDIVIDUAL.

LEGITIMIDADE.

PENHORA DE VALORES DA PESSOA FÍSICA.

EMBARGOS DO DEVEDOR.

A pessoa natural que faz declaração de firma mercantil individual perante a Junta Comercial apenas formaliza sua condição de empresário, sem modificar a sua natureza.

Assim, a firma criada e a pessoa física são uma só, assim como o patrimônio de ambas que é indivisível e responde pelas dívidas firmadas em nome da empresa individual.

APELAÇÃO PROVIDA.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 886990-3 - Jandaia do Sul - Rel.: Hayton Lee Swain Filho - Unânime - J. 18.04.2012).

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATÓRIA DE DÉBITO C/C PERDAS E DANOS - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA - NÃO DEMONSTRADO - FIRMA INDIVIDUAL - CONFUSAO ENTRE PESSOA FISICA E JURIDICA - LEGITIMIDADE RECONHECIDA.

MÉRITO - CONSERTO DE MOTOR SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, AFASTANDO O DEVER DE INDENIZAR - SERVIÇO DEFICIENTEMENTE PRESTADO - CIRCUNSTÂNCIAS APONTADAS EM PEÇA VESTIBULAR QUE NÃO FORAM SATISFATORIAMENTE REFUTADOS PELA PARTE ADVERSA - MANUTENÇÃO - DECISUM ESCORREITO - APELO DESPROVIDO, COM REDISTRIBUIÇÃO E READEQUAÇÃO DE OFÍCIO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. (TJPR - 12ª C.Cível AC - 892489-2 - Mallet - Rel. : Benjamim Acacio de Moura e Costa - Unânime - - J. 10.04.2013).

APELAÇÃO CÍVEL.

MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO.

PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUANTO À PARCELA COMERCIAL DO IMÓVEL.

IMPENHORABILIDADE DECRETADA QUANTO À PARTE RESIDENCIAL DO IMÓVEL.

CONSTRIÇÃO DOS BENS DA PESSOA FÍSICA.

POSSIBILIDADE.

FIRMA INDIVIDUAL.

AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO PATRIMONIAL DOS BENS DA EMPRESA E DA PESSOA FÍSICA COMERCIANTE.

PENHORA DA PARCELA COMERCIAL DO IMÓVEL.

POSSIBILIDADE.

CÔMODA DIVISIBILIDADE DO BEM.

PROVA PERICIAL CATEGÓRICA NO SENTIDO DA TRIBUNAL DE JUSTIÇA POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO.

INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À DESTINAÇÃO DOS PRÉDIOS.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível – AC 702634-8 - Curitiba - Rel.: Rosana Andriguetto de Carvalho - Unânime - - J. 30.03.2011).

AGRAVO REGIMENTAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO ESPECIAL.

FIRMA INDIVIDUAL.

ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES.

OCUPAÇÃO DA POSIÇÃO PROCESSUAL PELA TITULAR DA FIRMA.

POSSIBILIDADE.

PERSONALIDADE JURÍDICA ÚNICA.

AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1327245/SP, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 29/02/2012) Nesse âmbito, uma vez que não há distinção patrimonial entre a pessoa física do devedor e a empresa individual com a qual exerce a atividade empresarial, sob qualquer das rubricas que emitido título executivo objeto da execução, o executado assumiu a responsabilidade não apenas como empresa individual, mas também como pessoa física, vinculando seu patrimônio ao pagamento do débito em testilha.

Logo, é certo que o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, posto que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos.

Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 2 ___________________________________________________________ Por fim, cumpre ressaltar que como o empresário individual é a própria pessoa física ou natural e como a empresa individual é mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal, considera-se válida a citação da empresa individual feita na pessoa natural do empresário individual. 2.

Dessa forma, defiro o requerimento formulado pela Fazenda Pública exequente.

Inclua- se também na autuação a pessoa física mencionada, vinculada ao CPF descrito, sendo desnecessária sua citação pelos motivos acima expostos. 3.

Em consequência, DEFIRO a tentativa de bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD, em relação ao empresário pessoa física, cujo CPF foi mencionado pelo exequente. 4.

Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente.

Intimações e diligências necessárias.

Pinhais, data da assinatura digital.

Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 3
27/08/2021 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/08/2021 14:33

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 09:28

DEFERIDO O PEDIDO
02/08/2021 15:25

Conclusos para decisão
02/08/2021 15:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/07/2021 09:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2021 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 18:11

PROCESSO SUSPENSO
20/07/2021 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 13:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes
08/07/2021 14:21

Conclusos para decisão
08/07/2021 14:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/07/2021 10:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 10:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
10/05/2021 12:37

Juntada de Certidão
19/04/2021 11:24

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
16/04/2021 16:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
14/04/2021 19:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
06/04/2021 14:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/04/2021 11:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/02/2021 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 15:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/02/2021 15:43

Juntada de COMPROVANTE
25/01/2021 18:40

Juntada de Certidão
25/01/2021 18:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/12/2020 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2020 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 21:19

DEFERIDO O PEDIDO
04/12/2020 10:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/12/2020 10:50

Juntada de Certidão
04/12/2020 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2020 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2020 10:15

Juntada de Certidão
02/12/2020 17:26

Recebidos os autos
02/12/2020 17:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/12/2020 09:08

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
02/12/2020 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/12/2020 08:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001669-66.2020.8.16.0196

Promotoria de Justica de Enfrentamento A...

Sidnei da Conceicao

Advogado: Juliana Costa Borges Barbosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/06/2020 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0035094-34.2013.8.16.0001

Roseli Romao dos Santos Knoll

Bibiano Lopes Parangaba

Advogado: Mariles Wichroski dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/08/2014 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0000661-65.2019.8.16.0042

Banco do Brasil S/A

Espolio de Yoshie Kabayashi

Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa Vianna

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0003014-20.2017.8.16.0181

Ministerio Publico do Estado do Parana

Robson de Souza Machado

Advogado: Ederson Pereira da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/09/2017 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0063467-31.2016.8.16.0014

Instituto de Desenvolvimento de Londrina

Acil - Associacao Comercial e Industrial...

Advogado: Andre Fustaino Costa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/04/2021 09:00

Exibir Processo