11/09/2025 16:38

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
09/08/2025 09:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/06/2025 00:39

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS
26/05/2025 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2025 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 18:27

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:55

Expedição de Carta precatória
22/05/2024 17:31

Juntada de COMPROVANTE
15/05/2024 13:49

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:29

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
19/03/2024 09:04

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
16/02/2024 18:04

OUTRAS DECISÕES
06/09/2023 01:06

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:57

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
27/06/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2023 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2023 20:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2023 11:54

Recebidos os autos
08/05/2023 11:54

Juntada de CUSTAS
08/05/2023 11:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2023 22:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/03/2023 22:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/03/2023 21:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023
30/03/2023 21:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023
30/03/2023 21:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023
15/03/2023 13:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
03/03/2023 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2023 03:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2023 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 17:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/02/2023 19:24

Recebidos os autos
17/11/2022 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
26/07/2022 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
13/07/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
11/07/2022 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2022 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/06/2022 05:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 23:42

OUTRAS DECISÕES
09/06/2022 01:00

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
24/03/2022 01:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
28/02/2022 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/02/2022 01:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
08/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 06:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000581-80.2020.8.16.0070 Processo: 0000581-80.2020.8.16.0070 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$11.710,52 Autor(s): MARIA MARTINS SOBRINHO Réu(s): Banco do Brasil S/A SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por MARIA MARTINS SOBRINHO em face de BANCO DO BRASIL S/A.

A parte autora foi intimada para emendar a inicial, nos seguintes termos (mov. 31.1): Diante das peculiaridades do caso concreto, em especial por ser fato notório o ajuizamento de centenas de ações semelhantes em todo o Estado do Paraná, patrocinadas pelo procurador que subscreve a petição inicial, o qual, segundo consta do instrumento procuratório de mov. 1.2, teria endereço na cidade de Iguatemi-MS, determino, excepcionalmente, com base no art. 321, do Código de Processo Civil, e de modo a garantir a segurança jurídica e a integridade da prestação jurisdicional, a juntada de procuração atualizada, com firma reconhecida por autenticidade em cartório situado nesta Comarca de Cidade Gaúcha-PR, da qual conste poderes específicos para ajuizamento da ação em tela.

No mov. 35.1, a parte autora alegou que não existe nenhuma irregularidade no instrumento de procuração, pelo que seria suficiente para instruir a inicial. É o breve relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o disposto no art. 321, caput, do Código de Processo Civil, “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”.

Por sua vez, o parágrafo único do mesmo dispositivo legal, estabelece que “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. É o caso dos autos.

Conforme constou do relatório, a parte autora foi devidamente intimada para emendar a petição inicial, com juntada de procuração atualizada, com firma reconhecida por autenticidade em cartório situado nesta Comarca de Cidade Gaúcha-PR.

Referida cautela foi adotada por ser notório o ajuizamento de milhares de ações revisionais bancárias não só nas mais variadas Comarcas do Estado do Paraná, mas também em diversos outros Estados da Federação.

Mais que isso.

Conforme constou do despacho de emenda à inicial, o procurador em questão estaria sediado na pequena cidade de Iguatemi-MS, distante centenas de quilômetros desta Comarca, o que gerou dúvida quanto à efetiva regularidade da representação processual.

Por esse motivo é que foi determinada a emenda da petição inicial.

Ademais, para além do que constou no despacho de retro, esta Magistrada teve conhecimento da seguinte situação, ocorrida na região sudoeste do Paraná, mais precisamente na Comarca de Ampére.

Após determinação de expedição de mandado de constatação nos autos n.º 0000076-95.2021.8.16.0186, medida adotada pelo profícuo MM.

Juiz de Direito daquela localidade, Dr.

Alexandre Afonso Knakiewicz, com a mesma finalidade do despacho prolatado nos presentes autos (averiguar a regularidade da representação), obteve-se a informação (naquele caso) de que a parte não conhecia e não havia contratado o causídico que subscreve a presente petição inicial.

Note-se que aquela demanda tinha praticamente o mesmo objeto da ora em discussão.

Inclusive, a decisão prolatada pelo Dr.

Alexandre Afonso Knakiewicz seguiu a mesma linha do também zeloso MM.

Juiz de Direito da Comarca de Clevelândia, Dr.

Antônio José Silva Rodrigues, que proferiu determinação semelhante nos autos n.º 0001718-94.2020.8.16.0071, nos quais, assim como se verificou na Comarca de Ampére, obteve-se a mesma resposta: a parte não conhecia nem havia contratado referido procurador.

Note-se que não se desconhece o fato de que é admitido ao procurador postular em juízo com a mera apresentação de procuração particular, sendo dispensável qualquer requisito adicional (como o reconhecimento de firma).

Porém, é sabido, de igual forma, que compete ao julgador zelar para que as partes estejam regularmente representadas em juízo, especialmente porque tal circunstância consiste em pressuposto processual, cuja ausência pode ser reconhecida de ofício.

Vê-se, portanto, e citando os casos ocorridos nas Comarcas de Ampére e Clevelândia apenas a título exemplificativo, que são fundadas as razões pelas quais se determinou a regularização da representação processual, medida judicial esta, reitere-se, pautada no poder geral de cautela que é dado ao Magistrado, e devidamente fundamentada nas circunstâncias do caso concreto.

E, considerando que não foi atendida a ordem de emenda, a qual, inclusive, seria facilmente cumprida pela parte autora, impositivo o indeferimento da petição inicial. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com base nos arts. 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil de 2015, indefiro a petição inicial e, de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito.

Considerando a não regularização da representação processual, tem-se que não poderá ser imposto qualquer ônus à parte autora, eis que a ausência de suprimento do vício, em verdade, equivale a não-representação.

Assim, com fundamento no art. 104, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno o advogado que protocolou a petição inicial, Dr.

Luiz Fernando Cardoso Ramos, OAB/PR n.º 84.232, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pela média do INPC/IGP-DI.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpram-se as disposições do Código de Normas do Foro Judicial da CGJ-TJPR.

Oportunamente, arquive-se.

De Curitiba para Cidade Gaúcha, datado eletronicamente. Thaís Ribeiro Franco Endo Juíza de Direito Substituta E
28/01/2022 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 12:58

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
11/01/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 10:59

Conclusos para decisão
30/10/2021 02:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
21/10/2021 07:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/10/2021 23:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 08:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2021 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/09/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 Processo: 0000581-80.2020.8.16.0070 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$11.710,52 Autor(s): MARIA MARTINS SOBRINHO Réu(s): Banco do Brasil S/A 1. Diante das peculiaridades do caso concreto, em especial por ser fato notório o ajuizamento de centenas de ações semelhantes em todo o Estado do Paraná, patrocinadas pelo procurador que subscreve a petição inicial, o qual, segundo consta do instrumento procuratório de mov. 1.2, teria endereço na cidade de Iguatemi-MS, determino, excepcionalmente, com base no art. 321, do Código de Processo Civil, e de modo a garantir a segurança jurídica e a integridade da prestação jurisdicional, a juntada de procuração atualizada, com firma reconhecida por autenticidade em cartório situado nesta Comarca de Cidade Gaúcha-PR, da qual conste poderes específicos para ajuizamento da ação em tela.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Atente-se que se mostra possível a ordem de emenda neste momento, eis que a regularidade da representação processual é questão de ordem pública, passível de reconhecimento de ofício e a qualquer momento, quando constatado o vício. 3. Decorrido o prazo fixado no item 1, à manifestação da parte ré, também em 15 (quinze) dias. 4. Após, tornem conclusos.

Intimações e diligências necessárias. Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado digitalmente. MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito
31/08/2021 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 15:07

Alterado o assunto processual
14/04/2021 21:04

Conclusos para despacho
08/02/2021 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
22/01/2021 20:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2021 18:23

OUTRAS DECISÕES
28/08/2020 14:51

Conclusos para despacho
07/07/2020 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
14/06/2020 01:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2020 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2020 20:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 09:09

Juntada de Petição de contestação
15/05/2020 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/04/2020 17:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/04/2020 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 16:46

CONCEDIDO O PEDIDO
24/04/2020 15:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/04/2020 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/04/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 16:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/03/2020 16:53

Recebidos os autos
19/03/2020 16:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/03/2020 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/03/2020 09:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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