24/08/2025 11:34

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
24/08/2025 11:34

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
16/08/2025 12:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/07/2025 00:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2025 13:27

INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL
30/06/2025 13:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/06/2025 12:46

Recebidos os autos
27/06/2025 12:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/06/2025 00:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2025 12:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/05/2025 08:01

Recebidos os autos
21/05/2025 08:01

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
20/05/2025 18:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/04/2025 16:40

Declarada incompetência
25/04/2025 14:26

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:08

Recebidos os autos
28/03/2025 10:08

Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO
21/03/2025 16:26

Juntada de INFORMAÇÃO
14/11/2024 06:16

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
27/06/2024 17:47

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
01/12/2023 16:44

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
14/03/2023 18:31

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
21/12/2022 15:13

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
01/12/2022 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/10/2022 13:19

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
03/08/2022 09:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/12/2021 18:27

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
04/12/2021 00:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 11:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/11/2021 08:46

Recebidos os autos
19/11/2021 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2021 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/11/2021 17:34

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
10/11/2021 17:32

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
10/11/2021 17:24

Cancelada a movimentação processual
10/11/2021 15:53

Expedição de Certidão GERAL
10/11/2021 15:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
10/11/2021 15:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
10/11/2021 15:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
27/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040793-83.2021.8.16.0014 Processo: 0040793-83.2021.8.16.0014 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Vias de fato Data da Infração: 12/08/2021 Vítima(s): ELIO ANDRADE SANTANA Indiciado(s): AMANDA CANDIDA DE OLIVEIRA CAITANO EVERTON SANDRO CARDOSO KAWANE LETICIA CAITANO Vistos, Trata-se de inquérito policial em que se apura fato abrangido pela Lei n.º 11.340/06, razão pela qual declino a competência ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher deste Foro Central de Londrina, competente para conhecimento da matéria, segundo o art. 18, da Resolução n.º 93/2013 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná.

Anotações devidas.

Londrina, 25 de outubro de 2021.(bp) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito
26/10/2021 14:28

Recebidos os autos
26/10/2021 14:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 12:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/10/2021 18:02

Declarada incompetência
22/10/2021 15:23

Conclusos para decisão
21/10/2021 14:10

Recebidos os autos
21/10/2021 14:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/10/2021 14:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 17:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/10/2021 17:29

Juntada de INFORMAÇÃO
20/10/2021 17:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL
30/09/2021 13:58

Juntada de COMPROVANTE
01/09/2021 16:05

Recebidos os autos
01/09/2021 16:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/09/2021 15:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 15:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/09/2021 15:37

Juntada de INFORMAÇÃO
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99833-7609 - E-mail: [email protected] Processo: 0040793-83.2021.8.16.0014 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Vias de fato Data da Infração: 12/08/2021 Vítima(s): ELIO ANDRADE SANTANA Autor do Fato(s): AMANDA CANDIDA DE OLIVEIRA CAITANO EVERTON SANDRO CARDOSO KAWANE LETICIA CAITANO De acordo com o que pontuou o Ministério Público, apura-se nos autos diversas infrações penais ocorridas em relação de conexão e, dentre elas, pode-se apontar, ao menos, neste momento, a eventual prática das infrações penais de desacato e vias de fato ou lesões corporais. É indiscutível que os delitos acima mencionados são conexos, bem como que a soma das penas máximas abstratamente cominadas para cada crime ultrapassa o limite de 02 (dois) anos, definidor da competência dos Juizados Especiais.

Por conseguinte, a competência para processar e julgar o feito é da Vara Criminal comum.

Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO CENTRAL E JUÍZO DA 10ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL, AMBOS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE.

Havendo a possibilidade de concurso material de crimes para a fixação da competência é de ser considerada a soma das penas máximas abstratamente cominadas, desimportando que todos os delitos sejam de menor potencial ofensivo.

E se a soma das penas ultrapassa o limite de dois anos, a competência é da justiça comum.

Aliás, para a quantificação da pena abstratamente cominada devem ser observadas as causas especiais de... (TJ-RS, Relator: Laís Rogéria Alves Barbosa, Data de Julgamento: 11/11/2010, Segunda Câmara Criminal)” Desse modo, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, determinando sua remessa para distribuição a uma das Varas Criminais desta Comarca de Londrina.

Cancele-se a audiência designada.

Após, procedam-se às baixas e anotações pertinentes.

Intimem-se.

Londrina, 26 de agosto de 2021. Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto
31/08/2021 16:23

Recebidos os autos
31/08/2021 16:23

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
31/08/2021 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
31/08/2021 14:27

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
26/08/2021 18:57

Declarada incompetência
26/08/2021 01:01

Conclusos para decisão
17/08/2021 14:46

Recebidos os autos
17/08/2021 14:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/08/2021 08:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 15:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/08/2021 15:32

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
16/08/2021 15:31

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
16/08/2021 15:30

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
16/08/2021 10:10

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
16/08/2021 09:31

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
16/08/2021 09:28

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
13/08/2021 15:39

Recebidos os autos
13/08/2021 15:39

Juntada de Certidão
13/08/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/08/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 23:21

Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
12/08/2021 18:00

Recebidos os autos
12/08/2021 18:00

Juntada de Certidão
12/08/2021 17:49

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
12/08/2021 17:49

Recebidos os autos
12/08/2021 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/08/2021 17:49

Distribuído por sorteio
12/08/2021 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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