TJPR - 0003947-89.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TERESA SATIKO YAMASHITA

CPF *97.***.*68-53

JORGE HIDEKI KUBOTA

CPF *88.***.*87-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 10:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/10/2023 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2023 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 14:00

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 02/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 01/09/2023 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 17:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/08/2023 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 14:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/07/2023 23:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 16:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2023

  • 24/05/2023 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2023

  • 24/05/2023 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2023

  • 24/05/2023 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2023

  • 20/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/05/2023 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 09:43

    JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 04/04/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/03/2023 01:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 14:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 16/02/2023 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 16/02/2023 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 16/02/2023 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 16/02/2023 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 14/02/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 14/02/2023 16:38

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/12/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 14:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/11/2022 16:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/11/2022 16:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 30/08/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 17:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 19:00

  • 16/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2022 16:51

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/08/2022 16:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/06/2022 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 16:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/05/2022 16:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/05/2022 16:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 16:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/03/2022 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/03/2022 23:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/02/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/02/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/02/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3355-8104 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected]   SENTENÇA Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Processo nº: 0003947-89.2020.8.16.0018 Exequente(s): JORGE HIDEKI KUBOTA              TERESA SATIKO YAMASHITA Executado(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL   1.

    Os embargos de declaração interpostos não buscam efetivamente espancar omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim modificá-la, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração, que não possuem efeito infringente.   2.

    Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos.   3.

    Intimem-se.   4.

    Expeça-se alvará determinando ao banco depositário a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada aos presentes autos (R$ 1.366,99), para a conta indicada pelos exequentes às fls. (Evento 235.1), abatidas eventuais tarifas administrativas devidas pela transferência.   Abilio T.

    M.

    S. de Freitas Juiz de Direito  

  • 02/02/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/01/2022 16:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/01/2022 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/01/2022 20:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3355-8104 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected]   SENTENÇA Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Processo nº: 0003947-89.2020.8.16.0018   Exequente(s): JORGE HIDEKI KUBOTA                        TERESA SATIKO YAMASHITA Executado(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL   1.

    A executada, ora embargante, ofertou embargos à execução proposta pelo embargado, alegando excesso de execução, insurgindo-se contra os cálculos apresentados pelo exequente, ora embargado.   2.

    Remetidos os autos à contadora judicial, apresentou ela seus cálculos, os quais ora homologo, e que indicam que o débito a ser pago pela executada/embargante totaliza a importância de R$ 1.366,99 (mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos).   3.

    Ante o exposto, julgo procedentes os embargos interpostos pelo devedor, extinguindo-os com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de declarar que o saldo credor, devido pela embargante ao embargado, é de R$ 1.366,99 (mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa e centavos), cujo valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% a.m. a partir de 19/11/2021 (data do cálculo judicial apresentado), até a data do efetivo pagamento.   4.

    Isento de custas e de honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.     5.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada.

    Intimem-se.     6.

    Decorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente sentença, oficie-se ao Juízo da Recuperação Judicial, comunicando-o da necessidade do pagamento do crédito constituído nos presentes autos, e, após, remetam-se os autos ao arquivo provisório, até que venha notícia sobre o pagamento requisitado, valendo destacar que compete à parte exequente o acompanhamento do pagamento por meio do site www.recuperaçãojudicialoi.com.br, sendo dispensável a solicitação dessa informação ao Juízo da Recuperação.         Abilio T.

    M.

    S. de Freitas Juiz de Direito      

  • 15/12/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:50

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 10/12/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/12/2021 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 22/11/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 14:28

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/11/2021 08:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/11/2021 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2021 17:00

    Processo Reativado

  • 10/11/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/10/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/10/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2021 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 20/10/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2021 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 09:01

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 09:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/09/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2021 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2021 15:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Processo nº: 0003947-89.2020.8.16.0018 Polo Ativo(s): JORGE HIDEKI KUBOTA                          TERESA SATIKO YAMASHITA Polo Passivo(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL   1.

    Expeça-se alvará determinando ao banco depositário a transferência dos valores depositados na(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) aos presentes autos para a conta indicada pelos autores às fls. (Evento 165.1), abatidas eventuais tarifas administrativas devidas pela transferência.   2.

    Intime-se.   3.

    Na sequência, diante do pedido de cumprimento de sentença quanto ao saldo remanescente, proceda a secretaria as devidas anotações, e remetam-se os autos ao distribuidor, em atenção ao disposto no artigo 68, VII, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.   4.

    Após cumprido o determinado no item 3, retro, intime-se o réu, agora executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente o depósito efetuado nos autos, conforme petição de fls. (Evento 164.1), sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento) e penhora forçada, ciente ainda que após o decurso do prazo ora assinado, passará a correr automaticamente, independentemente de nova intimação, o prazo de quinze dias para que, querendo, apresente nos próprios autos sua impugnação ao cumprimento de sentença.     Abilio T.

    M.

    S. de Freitas Juiz de Direito      

  • 16/09/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 14/09/2021 10:07

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Processo nº: 0003947-89.2020.8.16.0018 Polo Ativo(s): JORGE HIDEKI KUBOTA              TERESA SATIKO YAMASHITA Polo Passivo(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL   1.

    Antes de deliberar sobre o pedido de expedição de alvará, intimem-se os autores para que, no prazo de 05 (cinco) dias, entendendo não ser integral o depósito efetuado nos autos pela executada, apresente cálculo atualizado apontando a diferença, sob pena de extinção pelo pagamento.   2.

    Após, voltem.   Abilio T.

    M.

    S. de Freitas Juiz de Direito              

  • 01/09/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/08/2021 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/08/2021 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2021

  • 11/08/2021 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2021

  • 11/08/2021 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2021

  • 11/08/2021 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2021

  • 11/08/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021

  • 11/08/2021 12:46

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/08/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/07/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/07/2021 12:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/07/2021 12:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 03/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/06/2021 00:00 ATÉ 02/07/2021 19:00

  • 20/04/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/04/2021 13:59

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2021 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/04/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/04/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/04/2021 16:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/03/2021 01:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 01:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 11:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/03/2021 18:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/02/2021 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 11:35

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 01/02/2021 14:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/01/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE HIDEKI KUBOTA

  • 29/01/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE TERESA SATIKO YAMASHITA

  • 15/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/12/2020 17:50

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/11/2020 01:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 01:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 17:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/11/2020 17:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2020 23:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/10/2020 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/10/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/09/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 09:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/09/2020 15:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/09/2020 23:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2020 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 10:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/09/2020 14:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/09/2020 15:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/09/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 13:04

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/08/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 12:29

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/08/2020 15:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/08/2020 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/07/2020 13:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/07/2020 00:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2020 19:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2020 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2020 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/05/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/05/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/05/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 18:29

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 17:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 29/04/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/03/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 07:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/03/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 14:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/03/2020 18:42

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 18:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2020 17:46

    Distribuído por sorteio

  • 04/03/2020 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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