TJPR - 0001599-87.2021.8.16.0172
1ª instância - Ubirata - Juizo Unico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2024 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2024 15:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2024 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2024 12:26
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 19:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/11/2024 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2024 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2024 23:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2024 23:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2024 00:00 ATÉ 13/12/2024 23:59
-
06/11/2024 23:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2024 23:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2024 00:00 ATÉ 13/12/2024 23:59
-
06/11/2024 07:32
Pedido de inclusão em pauta
-
06/11/2024 07:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 07:31
Pedido de inclusão em pauta
-
06/11/2024 07:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 11:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/09/2024 10:02
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/09/2024 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2024 13:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/09/2024 11:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/09/2024 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2024 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2024 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2024 08:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/08/2024 08:41
Recebidos os autos
-
29/08/2024 08:41
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/08/2024 08:41
Distribuído por dependência
-
29/08/2024 08:41
Recebido pelo Distribuidor
-
28/08/2024 16:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2024 16:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/08/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2024 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 07:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 14:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/08/2024 14:23
Recebidos os autos
-
19/08/2024 14:23
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/08/2024 14:23
Distribuído por dependência
-
19/08/2024 14:23
Recebido pelo Distribuidor
-
19/08/2024 14:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/08/2024 14:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/08/2024 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2024 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2024 07:23
Juntada de ACÓRDÃO
-
07/08/2024 14:59
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
-
18/07/2024 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2024 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2024 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2024 18:33
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/08/2024 13:30
-
17/07/2024 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2024 13:54
Pedido de inclusão em pauta
-
17/07/2024 13:54
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
16/07/2024 08:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2024 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2024 15:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2024 00:00 ATÉ 16/08/2024 23:59
-
10/07/2024 09:21
Pedido de inclusão em pauta
-
10/07/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 08:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2024 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2024 16:03
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/05/2024 16:03
Recebidos os autos
-
10/05/2024 16:03
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/05/2024 16:03
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
10/05/2024 15:48
Recebido pelo Distribuidor
-
09/05/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 17:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
09/05/2024 17:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/05/2024 10:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/04/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 17:53
Recebidos os autos
-
29/04/2024 17:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
29/04/2024 15:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/04/2024 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
23/04/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 08:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2024 19:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2024 19:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2024 19:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2024 19:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/03/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 18:34
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/03/2024 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2024 08:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2024 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2024 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 16:00
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
02/02/2024 13:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/02/2024 20:01
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
31/01/2024 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/01/2024 14:40
Recebidos os autos
-
24/01/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2023 17:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/12/2023 17:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2023 17:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
06/12/2023 17:24
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
06/12/2023 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2023 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2023 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2023 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2023 10:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/11/2023 18:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2023 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 20:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2023 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2023 11:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
17/10/2023 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 12:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/09/2023 13:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/09/2023 11:57
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
12/09/2023 21:53
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/08/2023 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
16/08/2023 08:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 15:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/08/2023 20:01
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
04/08/2023 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 08:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2023 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 15:33
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
17/04/2023 13:46
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
03/04/2023 23:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2023 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 08:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2023 12:17
Recebidos os autos
-
13/02/2023 12:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023
-
13/02/2023 12:17
Baixa Definitiva
-
10/02/2023 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2023 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2023 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2023 14:13
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/01/2023 08:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2023 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 17:49
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/12/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE COAGRU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL UNIAO
-
07/12/2022 15:54
Juntada de Petição de contestação
-
06/12/2022 22:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 18:37
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
06/12/2022 13:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/12/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/11/2022 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2022 11:30
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 11:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/11/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 15:16
Conclusos para despacho INICIAL
-
11/11/2022 15:16
Recebidos os autos
-
11/11/2022 15:16
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/11/2022 15:16
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
11/11/2022 12:59
Recebido pelo Distribuidor
-
10/11/2022 20:54
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/11/2022 20:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
27/10/2022 14:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/10/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2022 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2022 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2022 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 18:48
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/10/2022 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 18:07
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/10/2022 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2022 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2022 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2022 09:31
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 14:08
Recebidos os autos
-
14/09/2022 14:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022
-
14/09/2022 14:08
Baixa Definitiva
-
14/09/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 13:42
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/09/2022 11:57
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2022 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2022 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2022 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 19:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 16:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/07/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 14:37
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/07/2022 11:59
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/06/2022 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2022 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 19:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 19:15
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59
-
25/05/2022 18:57
Pedido de inclusão em pauta
-
25/05/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 12:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/05/2022 20:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 14:52
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
29/04/2022 14:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/04/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE COAGRU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL UNIAO
-
25/04/2022 17:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/03/2022 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 19:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2022 12:31
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 12:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/03/2022 11:53
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
22/03/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/03/2022 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 19:05
Concedida a Medida Liminar
-
10/03/2022 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 12:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/03/2022 12:07
Recebidos os autos
-
10/03/2022 12:07
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/03/2022 12:07
Distribuído por sorteio
-
10/03/2022 02:28
Recebido pelo Distribuidor
-
09/03/2022 18:42
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/03/2022 18:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
15/02/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ VARA CÍVEL DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3543-3856 - Celular: (44) 99179-9090 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001599-87.2021.8.16.0172 Processo: 0001599-87.2021.8.16.0172 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Revisão Valor da Causa: R$100.023,59 Autor(s): SIDNEI CANO Réu(s): COAGRU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL UNIAO 1- De plano, cumpre salientar que, embora a lei preveja presunção de veracidade relativa em favor da pessoa natural que requeira a concessão dos benefícios da justiça gratuita (CPC, art. 99, §3º), a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, sobrepõe-se a essa redação, exigindo que se comprove a insuficiência de recursos para arcar com os custos de um processo judicial.
Não se ignora, na mesma linha, que a presunção de veracidade (relativa ou juris tantum) que recai sobre a mera afirmação de hipossuficiência encontra ressonância na jurisprudência dos tribunais, nomeadamente, em remansosos precedentes do STJ (STJ, AgRg/areSP. 601.139/PR, Min.
Herman Benjamin, 2ªT, DJe 19/03/15).
A esse propósito, na citada Corte, a prévia comprovação da miserabilidade (não superada por simples declaração de pobreza) é apenas exigida para obtenção de AJG por pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos (STJ, AgRg/reSP 1104633/PR, 4ªT, DJe 21/08/2015 e Súmula 481, DJe 01/08/12).
No entanto, a lei n.º 1060/50 (revogada em parte) e o próprio Código de Processo Civil, tanto quanto as demais normas adjetivas, devem ser compatibilizadas com a disciplina constitucional, que impõe ao Estado a prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (CF, art. 5º, LXXIV).
Destaque-se que o Juízo deve ser prudente ao analisar o pedido de justiça gratuita, para que o benefício atinja as pessoas realmente hipossuficientes, sendo que o deferimento desordenado do benefício acarreta prejuízo ao reequipamento do Poder Judiciário e impacto financeiro negativo na arrecadação de recursos ao custeio da Justiça, além de estimular a litigância temerária pelo mal-uso do direito de ação.
Por certo, o valor jurídico protegido pela assistência judiciária gratuita é o próprio acesso à justiça.
Sabe-se, porém, que não existem direitos absolutos e que, torno a dizer, o condicionamento (demonstração de hipossuficiência) foi trazido pelo próprio texto constitucional.
Em síntese, é dado ao juiz, a possibilidade de sindicar a efetiva necessidade do benefício pelo postulante, a partir de um exercício de racionalidade e atento à realidade do processo (dimensão econômica da ação, número de partes, profissão do requerente, patrimônio declarado, etc.).
Nessa ótica: TJPR. (...) JUSTIÇA GRATUITA.
INDEFERIMENTO.
MERA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.PRESUNÇÃO RELATIVA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA MISERABILIDADE JURÍDICA.
NÚMERO EXPRESSIVO DE AUTORES.
POSSIBILIDADE DE RATEIO DAS CUSTAS. (...) 1.
A simples declaração de hipossuficiência não vincula o magistrado singular à concessão do benefício, pois ao julgador se atribui o poder - dever de realizar a análise da condição de fato do requerente, para conceder ou não o pleito.
No caso dos autos o expressivo número de autores (38) e a possibilidade de rateio entre eles, afasta a alegada hipossuficiência. (...) 2. "A jurisprudência desta Corte Superior é uníssona em admitir a adequação do valor dado à causa, de ofício, quando houver discrepância entre o valor atribuído à causa e o benefício econômico pretendido.
Precedentes." (AgRg no AREsp 291.856/SC, (...) DJe 12/08/2014).(...) (TJPR, 7ª C C, AI n. 1375141-4, Região Metropolitana de Maringá, Foro Central, Rel.
Fábio Haick Dalla Vecchia, unânime, j. 14/07/15).
No caso dos autos, embora intimada para comprovar a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (mov. 47.1), a parte autora não apresentou os documentos solicitados, acostando apenas comprovantes parciais.
E pela análise dos únicos documentos juntados no mov. 12/19, resta inviável concluir que o autor não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais.
A decisão de mov. 9.1 determinou a juntada de “extrato de imposto de renda, comprovante de imposto de renda dos últimos três anos, comprovante de rendimentos mensais, contracheques, holerites relativos aos três últimos meses, extratos bancários dos últimos três meses, certidão que indique quais são os bens móveis e imóveis registrados em nome da autora, e outros documentos necessários à demonstração de hipossuficiência.”.
Contudo, a parte autora não cumpriu com as exigências judiciais, juntando documentos mínimos sobre sua capacidade financeira.
Restou comprovado que o autor exerce a profissão de agricultor e embora o autor alegue ser pequeno produtor rural na agricultura do âmbito familiar, não dispondo de CTPS, e holerites, poderia acostar aos autos cópias completas de extratos bancários, declarações, comprovantes e outros documentos para indicar, ao menos de forma mínima, quais seriam seus rendimentos mensais, não tendo assim o feito.
Além disso, é pertinente mencionar que a demanda versa sobre contrato de compra e venda antecipada de soja com valor considerável, sendo suficiente para indicar que o autor, ao que consta, aufere rendimentos consideráveis decorrentes da produção agrícola, o que afasta reconhecer que seria incapaz de arcar com as custas e despesas processuais.
Assim, diante todo o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita, e por consequência nos termos do artigo 290 do CPC, determino que a parte autora realize o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 1.1- Não havendo recolhimento, cancele-se a distribuição, independente de nova conclusão dos autos. 2- Cumpridas as diligências acima, tornem conclusos para análise da inicial. 3- Intimações e diligências necessárias.
Ubiratã, data da assinatura digital.
Amanda Cristina Lam Juíza de Direito -
04/02/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 21:09
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
03/02/2022 12:38
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/01/2022 18:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ VARA CÍVEL DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3543-3856 - Celular: (44) 99179-9090 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001599-87.2021.8.16.0172 Processo: 0001599-87.2021.8.16.0172 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Revisão Valor da Causa: R$100.023,59 Autor(s): SIDNEI CANO Réu(s): COAGRU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL UNIAO 1- Pela última vez, intime-se o autor para apresentar aos autos comprovante de rendimentos mensais, contracheques, holerites relativos aos três últimos meses e/ou declaração que demonstre quais são os seus rendimentos mensais, CTPS, vez que inexistente qualquer documento que indique ao menos a estimativa da renda mensal do autor.
Prazo: 15 (quinze) dias. 1.1- No mesmo prazo supra, deverá emendar à inicial para apresentar comprovante de residência. 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 3- Intimem-se.
Diligências necessárias. Ubiratã, datado eletronicamente. GUSTAVO RAMOS GONÇALVES Juiz Substituto -
17/11/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 12:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/11/2021 14:35
Recebidos os autos
-
09/11/2021 14:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
27/10/2021 16:47
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 19:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/10/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ VARA CÍVEL DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3543-3856 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001599-87.2021.8.16.0172 Processo: 0001599-87.2021.8.16.0172 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Revisão Valor da Causa: R$100.023,59 Autor(s): SIDNEI CANO Réu(s): COAGRU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL UNIAO 1- Os documentos acostados pelo autor não são suficientes para comprovar a hipossuficiência financeira, não tendo ainda sido acostada toda a documentação requisitada no mov. 9.1. É indispensável que a hipossuficiência alegada seja comprovada, vez que a mera declaração apresentada pela parte é relativa. Reitero que cabe ao Juiz investigar a alegada hipossuficiência da parte, notadamente quando não há documentos suficientes para indicar a veracidade das alegações do autor e se, de fato, é desprovido de recursos financeiros para custear com as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento.
Assim sendo, indispensável é a melhor apuração da alegada hipossuficiência financeira, em especial, pela profissão exercida pelo autor (agricultor). 1.1- Oportunizo, pela última vez, o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que o autor acoste os documentos requisitados no mov. 9.1 e comprove a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício.
Deverá apresentar comprovante de rendimentos mensais, contracheques, holerites relativos aos três últimos meses, extratos bancários dos últimos três meses, certidão que indique quais são os bens móveis e imóveis registrados em nome do autor, CTPS e outros documentos necessários à demonstração de hipossuficiência. 1.1.1- Decorrido o prazo in albis, fica, desde já, indeferido o benefício. 1.2- Cumpra-se, conforme determinado nos itens 1.1 e 1.1.1 da decisão de mov. 9.1. 2- Sem prejuízo, ao Cartório para que retifique o valor da causa.
Realizem-se as adequações necessárias. 3- Intimem-se.
Diligências necessárias. Ubiratã, data da assinatura digital.
Amanda Cristina Lam Juíza de Direito -
01/10/2021 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 22:28
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
30/09/2021 13:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/09/2021 13:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/09/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
11/09/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ VARA CÍVEL DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3543-3856 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001599-87.2021.8.16.0172 Processo: 0001599-87.2021.8.16.0172 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Revisão Valor da Causa: R$53.464,69 Autor(s): SIDNEI CANO Réu(s): COAGRU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL UNIAO 1.
Providencie a parte autora a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, juntando aos autos extrato de imposto de renda, comprovante de imposto de renda, comprovante de rendimentos mensais, contracheques, holerites relativos aos três últimos meses, extratos bancários dos últimos três meses, certidão que indique quais são os bens móveis e imóveis registrados em nome do autor, CTPS e outros documentos necessários à demonstração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.
Isso considerando que, nos termos da Constituição Federal (artigo 5º, LXXIV), o “Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifo nosso), bem como que cabe ao Juiz investigar a alegada hipossuficiência da parte, notadamente quando não há documentos suficientes para indicar a veracidade das alegações do autor e se, de fato, é desprovido de recursos financeiros para custear com as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento.
Assim sendo, indispensável é a melhor apuração da alegada hipossuficiência financeira.
Destaco que a lei admite o parcelamento ou postergação do pagamento das despesas/custas. 1.1.
Decorrido o prazo in albis, ficam, desde já, INDEFERIDOS os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Intime-se a parte autora para recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 1.1.1.
Não havendo recolhimento, cancele-se a distribuição, independente de nova conclusão dos autos. 2.
Ainda, deverá a parte autora emendar à inicial, no mesmo prazo acima assinalado, para adequar o valor da causa para que corresponda ao proveito econômico almejado, ou seja, à soma dos valores que pretende que sejam ajustados e, ainda, restituídos. 3.
Tudo cumprido ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação.
Intimem-se.
Ubiratã, data da assinatura digital.
Amanda Cristina Lam Juíza de Direito -
31/08/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 21:54
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
25/08/2021 01:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/08/2021 14:21
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 12:37
Recebidos os autos
-
24/08/2021 12:37
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
23/08/2021 17:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/08/2021 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2021
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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