TJPR - 0003583-86.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 6ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARILENE RODRIGUES DE SOUZA

CPF *02.***.*70-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2022 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 27/09/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 04/08/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/08/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 26/07/2022 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 07:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/07/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 14:50

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/07/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 11/07/2022 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 06/07/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 15:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2022 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/06/2022 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/06/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 28/03/2022 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 17:41

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/03/2022 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

  • 25/03/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

  • 25/03/2022 17:10

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2022 17:10

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 17:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/03/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE RODRIGUES DE SOUZA

  • 18/03/2022 13:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/03/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 07/03/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/02/2022 13:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/01/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 21:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/12/2021 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 08/12/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59

  • 03/12/2021 13:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/12/2021 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 13:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/11/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2021 13:31

    Distribuído por dependência

  • 22/11/2021 13:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/11/2021 07:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/11/2021 07:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/11/2021 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 18:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/11/2021 12:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 19/11/2021 23:59

  • 30/09/2021 18:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/09/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE RODRIGUES DE SOUZA

  • 14/08/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 12/08/2021 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 12:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/07/2021 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 09:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/07/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 03/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 08:48

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 12:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/06/2021 08:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/06/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/06/2021 13:57

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2021 12:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/06/2021 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 17:55

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 15:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/05/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 02/05/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 30/04/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/04/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 22:45

    Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO

  • 27/04/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 26/04/2021 12:23

    Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO

  • 26/04/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.

    Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003583-86.2021.8.16.0017   Processo:   0003583-86.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Propriedade Fiduciária Valor da Causa:   R$91.606,53 Autor(s):   BANCO ITAUCARD S.A.

    Réu(s):   MARILENE RODRIGUES DE SOUZA SENTENÇA   BANCO ITAUCARD S.A. moveu a presente  ação de busca e apreensão contra MARILENE RODRIGUES DE SOUZA qualificados na inicial, com fundamento no Decreto-lei nº911/1969, visando ao veículo que lhe fora alienado fiduciariamente em garantia, sob o fundamento de mora na parte ré.

    A petição inicial veio instruída com o contrato de financiamento e alienação fiduciária e com a notificação extrajudicial para comprovar a mora da parte ré.

    Deferida e cumprida a medida liminar de busca e apreensão (eventos 17 e 23, respectivamente), manifestou-se a parte ré requerendo a juntada do comprovante de pagamento de quitação do contrato de financiamento, bem como a restituição do veículo apreendido.

    Intimada, a parte autora concordou com os valores depositados, e pugnou pela expedição de alvará de transferência para levantamento. É o breve relato.

    Decido.

    Manifestou-se a parte ré informando o pagamento das parcelas que ensejaram a mora, contra o que não se insurgiu a autora.

    Nesse sentido, impõe-se o reconhecimento da purgação da mora.

    Assim, diante da purgação da mora, o processo perdeu seu objeto, levando à falta de interesse processual.

    O exercício do direito conferido ao devedor fiduciário no art. 3.º, § 2.º, do Decreto-lei nº 911/1969 independe de consentimento do credor, ora parte autora, porquanto se trata de prerrogativa que a lei confere àquele para obter a restituição do bem alienado fiduciariamente, livre de ônus.

    Ressalto que, no caso concreto, a purgação ocorreu no prazo legal, sendo, portanto, tempestiva.

    Pelo exposto, julgo extinto o presente, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais.

    Expeça-se alvará em separado para levantamento da quantia depositada, constando o montante principal em favor da parte autora, e o valor dos honorários em favor de seus procuradores, ambos com a validade de 30 (trinta) dias.

    No mais, ante o reconhecimento de purgação da mora, determino a imediata devolução do veículo em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidência de multa diária no importe de R$ 500,00, limitada ao valor do veículo obtido através da tabela FIPE.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as baixas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maringá, 16 de abril de 2021.   Iza Maria Bertola Mazzo Juíza de Direito

  • 16/04/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:17

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 16/04/2021 10:26

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 07:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 12:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 17:09

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2021 15:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/03/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 10/03/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 12:02

    Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO

  • 08/03/2021 22:39

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 26/02/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 13:54

    Distribuído por sorteio

  • 25/02/2021 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 08:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2021 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001448-82.2014.8.16.0135

Alexandro de Oliveira Moreira

Rodrigo de Lima Santos

Advogado: Antonio Paulo Tiradentes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/10/2014 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0043829-27.2011.8.16.0001

Davi Elias Rotenski Martins Pinto

Centauro Vida e Previdencia S/A

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/08/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000685-76.2020.8.16.0101

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leandro da Silva Moreira

Advogado: Bruno Alves Roque

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/02/2020 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0000466-15.2008.8.16.0156

Hsbc Bank Multiplo Brasil S/A

Ezequiel Mussato

Advogado: Alikan Zanotti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/01/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002511-62.2020.8.16.0029

Leidiane Oliveira da Silva

C.f.c Brito LTDA

Advogado: Joao Batista Lopes Coutinho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2020 15:13

Exibir Processo