12/05/2023 16:47

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 19:30

Recebidos os autos
10/04/2023 19:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/04/2023 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/04/2023 10:33

Juntada de Certidão
10/04/2023 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2023 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2023 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 13:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/01/2023 15:15

Conclusos para decisão
16/12/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2022 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2022 20:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 11:10

INDEFERIDO O PEDIDO
20/05/2022 19:22

Conclusos para decisão
08/04/2022 14:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2022 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022 11:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
28/01/2022 08:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2022 08:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010277-39.2017.8.16.0170 G Processo: 0010277-39.2017.8.16.0170 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$28.605,78 Exequente(s): RESFRIEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EM FERRO E INOX LTDA - EPP Executado(s): EDSON ROBERTO DE MELLO EDSON ROBERTO DE MELLO – ME 1.

INDEFIRO nova consulta e bloqueio de ativos financeiros dos executados via SISBAJUD, reiterando os termos da decisão de mov. 164.1. 2.

Pela mesma razão, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício às chamadas instituições financeiras tecnológicas (FINTECHS), como Nubank, PicPay, PayPal, Mercado Pago, Pag Seguro, Stone, etc., haja vista que já foi realizada a tentativa de bloqueio e penhora de ativos financeiros existentes em nome dos executados por intermédio do sistema SISBAJUD, cujo alcance engloba as mencionadas empresas. 3.

INDEFIRO a inclusão do(a,s) devedor(a,es) em cadastro de inadimplente por meio da ferramenta SERASAJUD ou expedição de ofício para os órgãos de proteção ao crédito, porque vem de encontro com os primados de celeridade e eficiência do Juizado Especial.

Não sendo encontrados bens à penhora, o processo será irremediavelmente extinto (art. 53, § 4º, Lei nº 9.099/95) e essa medida (que é de coerção ao pagamento) será também irremediavelmente levantada (art. 782, § 4º, CPC), servindo apenas, portanto, para desviar a pouca força de trabalho desta unidade judiciária.

A inclusão em cadastro de inadimplentes, entretanto, poderá ocorrer por meio de diligência da própria parte, independendo de interferência judicial (enunciados 75 e 76, FONAJE; art. 517 e art. 523, § 1º, CPC; art. 1º da Lei nº 9.492/97). 4.

INDEFIRO a diligência pela Central Nacional de Indisponibilidade (CNIB) na medida em que essa restrição tem pouca efetividade nos processos movidos no Juizado Especial, vocacionado a resolver as simples demandas.

O instituto não pode ser banalizado e aplicado indistintamente para todos os casos de execução frustrada, à mingua de justificativa plausível e coerente para tanto.

Além disso, nada obsta que a própria parte diligencie nos registros de imóveis à procura de bem de raiz.

Finalmente, mesmo na improvável localização de bem pela ferramenta CNIB, haveria imediata averbação na matrícula do imóvel e geraria despesas cartorárias à parte. 5.

INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e ao Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), na medida em que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná não possui convênio com referidos órgãos.

Além disso, trata-se de sistemas que podem ser acessados por qualquer pessoa, desde que formalize o cadastro e faça o adimplemento das custas para solicitar as certidões/declarações. 6.

A pedido do(a,s) exequente(s), requisite-se da Receita Federal, por intermédio do INFOJUD, as declarações de cartões de crédito (DECRED) dos executados relativas aos últimos 2 (dois) semestres, aí compreendidos os registros de despesas pagas e receitas recebidas, anotando-se sigilo no movimento em que forem juntadas essas informações e, depois, intimando-se o(a,s) exequente(s) para que, em 10 (dez) dias, se manifeste(m). 7.

INTIME-SE.

Dil. necessárias.

Toledo, datado digitalmente. Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito
27/01/2022 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 19:36

DEFERIDO O PEDIDO
27/10/2021 17:40

Conclusos para despacho
29/09/2021 14:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/09/2021 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 18:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
27/09/2021 18:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010277-39.2017.8.16.0170 M Processo: 0010277-39.2017.8.16.0170 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$28.605,78 Exequente(s): RESFRIEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EM FERRO E INOX LTDA - EPP Executado(s): EDSON ROBERTO DE MELLO EDSON ROBERTO DE MELLO – ME 1.

As informações sobre ativos financeiros do(a,s) executado(a,s), requisitadas recentemente (em 07-06-2021, mov. 157) por meio de ferramenta eletrônica, restaram infrutíferas/insuficientes para saldar a dívida, pleiteando, então, o(a,s) exequente(s) a renovação da medida. É o caso de indeferimento.

Toda diligência determinada no processo tem um custo, seja de ordem econômica, seja de ordem estrutural, no sentido de organização e de eficiência do serviço forense.

No Juizado Especial não há exigência de custas para emissão de ordem para pesquisa eletrônica de ativo financeiro, diferentemente do juízo comum (IN nº 4/16).

Isso significa que no Juizado Especial, orientado pela simplicidade, economia e celeridade processuais e que conta com uma infinidade de processo e uma finitude de estrutura, pedido dessa natureza (reiteração de ordem) só deve ser deferido em casos excepcionais, quando demonstrado pelo(a,s) credor(es), ainda que por meros indícios, que houve alguma mudança econômico-financeira no (parco) patrimônio do(a,s) devedor(es), sob pena de uso predatório e injustificado do Poder Judiciário, prejudicando o direcionamento e o emprego dos (escassos) recursos em outros processos.

Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ONLINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (...) III - A denominada penhora online atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente.

Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional.

IV - Todavia, caso a penhora online tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado.

Precedentes.

V - Recurso especial improvido. (REsp 1284587/SP, Rel.

Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012).

RECURSO INOMINADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO.

EXTINÇÃO.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

ARTIGO 53, §4º, DA LEI 9.099/95.

RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS SEM INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DO STATUS PATRIMONIAL DO EXECUTADO.

REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA QUE, NESSAS CONDIÇÕES, VAI DE ENCONTRO AOS PRINCÍPIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

EXECUÇÃO QUE PODE SER RESTABELECIDA A QUALQUER MOMENTO, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Da análise dos autos se conclui que todas as diligências passíveis de realização através do juízo (expedição de ofícios Bacenjud, Renajud e Infojud), bem como a constatação de bens penhoráveis através de diligência por Oficial de Justiça já foram efetivadas nos autos.  Assim, o pedido de renovação de tais diligências deve vir acompanhado de indícios de alteração na situação patrimonial do executado. 2.

Isto se dá em razão de que o esgotamento das vias judiciais e judiciais para a busca de bens penhoráveis deve levar em conta os princípios norteadores do Juizado Especial (simplicidade, economia e celeridade processual); assim, tais diligências devem se mostrar capazes de produzir um resultado efetivo, sob pena de sobrecarregar desnecessariamente o Poder Judiciário.  3.

Importa observar que cabe ao credor a indicação de bens penhoráveis, ou de meios frutíferos de pesquisa de bens (precedentes: TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0073898-56.2018.8.16.0014 - Londrina -  Rel.: Juíza Camila Henning Salmoria -  J. 24.08.2020; TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001513-10.2019.8.16.0036 - São José dos Pinhais -  Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas -  J. 17.08.2020; TJPR - 1ª Turma Recursal - 0039541-94.2011.8.16.0014 - Londrina -  Rel.: Juíza Pamela Dalle Grave Flores -  J. 23.10.2015). 4.

A recorrente não trouxe aos autos quaisquer pesquisas de origem extrajudicial, a fim de comprovar que cumpriu a parte que lhe incumbia.

A hipossuficiência financeira não lhe exime de envidar esforços e colaborar com o Judiciário para a satisfação do crédito, na qualidade de maior interessada. 5.

Sentença de extinção mantida, com ressalva da possibilidade de   prosseguimento da execução na eventualidade de serem localizados bens passíveis de penhora, e respeitado o prazo prescricional (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0002642-75.2017.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZADOS ESPECIAIS MANUELA TALLÃO BENKE - J. 01.03.2021) INDEFIRO o pedido de reiteração da ordem de bloqueio. 2.

Determino a pesquisa e a restrição judicial (conforme o interesse do(a,s) exequente(s), para circulação e/ou alienação) de eventuais veículos do(a,s) executado(a,s), por meio do RENAJUD, descartando-se aqueles gravados por alienação fiduciária, salvo prova pelo(a,s) exequente(s) de que o contrato bancário já foi quitado e só está pendente de baixa de gravame, conforme disciplina o art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/90. 3.

Havendo interesse do(a,s) credor(a,es), defiro a penhora do(s) veículos(s) encontrado(s) pelo RENAJUD, até o limite da execução, servindo o expediente da busca (“tela de consulta”) como termo de penhora (art. 845, § 1º, CPC), intimando-se, a seguir, o(a,s) exequente(s) para que, em 10 (dez) dias, se manifeste(m) sobre localização, apreensão e depósito do(s) bem(ns) (a fim de permitir avaliação e demais atos expropriatórios). 4.

Restando infrutífera/insuficiente a penhora de veículo, e a pedido do(a,s) exequente(s), requisite-se da Receita Federal, por intermédio do INFOJUD, as duas (2) últimas declarações de imposto de renda (IR), de operações imobiliárias (DOI) e de imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), anotando-se sigilo no movimento em que forem juntadas essas informações e, depois, intimando-se o(a,s) exequente(s) para que, em 10 (dez) dias, se manifeste(m). 5.

Frustradas essas diligências, o(a,s) exequente(s) deverá(ão) ser intimado(a,s) para indicar bens à penhora, em 10 (dez) dias (art. 798, inciso II, alínea “c”, CPC), sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). 6.

INTIMEM-SE.

Dil. necessárias.

Toledo, datado digitalmente. Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito
30/07/2021 10:56

DEFERIDO O PEDIDO
16/07/2021 17:15

Conclusos para despacho
02/07/2021 08:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2021 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 14:45

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
28/06/2021 14:42

Alterado o assunto processual
08/06/2021 12:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
02/06/2021 18:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
28/04/2021 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2021 13:12

Conclusos para despacho
18/02/2021 08:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2021 08:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 18:55

INDEFERIDO O PEDIDO
03/02/2021 17:01

Conclusos para despacho
03/02/2021 17:01

Juntada de Certidão
20/11/2020 13:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2020 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/10/2020 06:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 15:00

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/09/2020 14:38

Conclusos para despacho
29/09/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2020 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 12:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/08/2020 16:49

Conclusos para despacho
05/08/2020 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
05/08/2020 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 01:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/06/2020 08:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 08:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 23:06

PROCESSO SUSPENSO
01/06/2020 23:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 19:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 15:45

Conclusos para despacho
20/05/2020 08:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
20/05/2020 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 13:13

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/03/2020 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2020 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2020 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2020 11:48

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/03/2020 07:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 07:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020 18:16

Expedição de Carta precatória
31/01/2020 08:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2020 14:22

Juntada de COMPROVANTE
11/12/2019 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 14:32

Juntada de COMPROVANTE
31/10/2019 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2019 13:32

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
24/10/2019 14:52

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD
15/10/2019 01:08

DECORRIDO PRAZO DE EDSON ROBERTO DE MELLO ME
14/10/2019 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2019 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2019 18:27

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO PARCIAL BACENJUD
18/09/2019 17:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
10/09/2019 12:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 08:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2019 00:13

DECORRIDO PRAZO DE RESFRIEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EM FERRO E INOX LTDA - EPP
28/08/2019 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2019 12:40

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/08/2019 15:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 11:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2019 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2019 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2019 12:10

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/08/2019 08:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE RESFRIEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EM FERRO E INOX LTDA - EPP
06/08/2019 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 12:33

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/07/2019 14:07

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
17/07/2019 00:13

DECORRIDO PRAZO DE RESFRIEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EM FERRO E INOX LTDA - EPP
16/07/2019 01:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 00:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2019 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 14:23

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
15/07/2019 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2019 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/06/2019 15:07

Conclusos para despacho
25/06/2019 15:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 09:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2019 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2019 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019 12:47

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
31/05/2019 00:42

DECORRIDO PRAZO DE EDSON ROBERTO DE MELLO ME
21/05/2019 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2019 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 13:05

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
10/04/2019 12:52

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD
10/04/2019 12:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/04/2019 12:18

Juntada de Certidão
30/03/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE EDSON ROBERTO DE MELLO
30/03/2019 00:33

DECORRIDO PRAZO DE EDSON ROBERTO DE MELLO ME
28/03/2019 19:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2019 19:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2019 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2019 07:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2019 07:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2019 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2019 17:41

PROCESSO SUSPENSO
25/03/2019 15:58

CONCEDIDO O PEDIDO
15/03/2019 14:40

Conclusos para despacho
04/03/2019 09:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2019 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 12:21

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/12/2018 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2018 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2018 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2018 16:38

Expedição de Carta precatória
09/11/2018 13:47

Juntada de COMPROVANTE
03/10/2018 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2018 18:48

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO PARCIAL BACENJUD
13/09/2018 12:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
03/09/2018 12:41

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/08/2018 15:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/07/2018 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2018 16:01

Conclusos para despacho
05/07/2018 19:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2018 15:42

Juntada de Certidão
03/04/2018 01:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/04/2018 15:35

PROCESSO SUSPENSO
08/02/2018 19:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 18:21

Conclusos para despacho
06/02/2018 10:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2018 08:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2018 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2018 19:02

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/12/2017 15:22

Juntada de INFORMAÇÃO
10/10/2017 16:28

Juntada de Certidão
10/10/2017 15:20

Expedição de Carta precatória
10/10/2017 15:19

Expedição de Carta precatória
25/09/2017 08:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2017 17:40

Juntada de Certidão
20/09/2017 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2017 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2017 17:24

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 15:18

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
31/08/2017 15:17

Juntada de Certidão
30/08/2017 15:33

Recebidos os autos
30/08/2017 15:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
30/08/2017 15:19

Recebidos os autos
30/08/2017 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/08/2017 15:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/08/2017 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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