TJPR - 0006994-52.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DJALMA JOAQUIM DE LIMA

CPF *24.***.*68-55

Advogados

IZABELLA ORLANDI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 09:20

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 09:20

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2024 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2024 22:49

    Recebidos os autos

  • 28/03/2024 22:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 14:20

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 11/03/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 16:28

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 08/03/2024 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 16:22

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 07/03/2024 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 06/02/2024 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2024 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 20/09/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 18:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2023 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 19:05

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 28/08/2023 11:57

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 10:42

    Juntada de CUSTAS

  • 04/08/2023 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/07/2023 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2023 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2023 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/07/2023 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 31/07/2023 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 31/07/2023 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 31/07/2023 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 31/07/2023 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 31/07/2023 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 31/07/2023 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 31/07/2023 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 31/07/2023 14:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 25/07/2023 18:50

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2023 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 12:01

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/05/2023 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 11:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/05/2023 10:38

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 18/04/2023 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 13:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/05/2023 00:00 ATÉ 26/05/2023 23:59

  • 17/04/2023 20:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/04/2023 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 12:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/04/2023 22:23

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 22:23

    Juntada de PARECER

  • 14/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 21:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2023 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2023 16:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/03/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2023 16:32

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2023 15:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/03/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/03/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 14:55

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 11/03/2023 19:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2023 21:36

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/02/2023 13:57

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 06/02/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 07:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 13:39

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2023 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2023 21:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 20:28

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2023 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 16:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/01/2023 12:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/01/2023 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 04/12/2022 10:12

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/11/2022 21:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 10:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2022 10:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/11/2022 08:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/11/2022 22:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/11/2022 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 09:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2022 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:37

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 21:08

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 21:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 09/08/2022 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 13:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/02/2022 11:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/02/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 14:35

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 21:10

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 21:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2021 19:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2021 09:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 04/09/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 02/09/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 17:55

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006994-52.2021.8.16.0013   Processo:   0006994-52.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   12/05/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   Djalma Joaquim de Lima Vistos, etc.   O Ministério Público ofertou denúncia em face de Djalma Joaquim de Lima previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

    O procedimento se encontra na fase do artigo 396-A do Código de Processo Penal.   É o relatório.   Decido:   Da análise do recebimento da denúncia   Houve atendimento aos requisitos do Artigo 41 do Código de Processo Penal.

    A denúncia não é manifestamente inepta.

    Há pressuposto processual e condição para o exercício da ação penal e não falta justa causa.

    Ausentes quaisquer das hipóteses do Artigo 395 do Código de Processo Penal.

    O fato narrado na denúncia, em tese, configura-se típico, antijurídico e culpável.

    Há indícios suficientes da autoria e a materialidade delitiva está demonstrada.

    Vige, nesta fase processual, a regra do in dubio pro societate.

    Assim:   a. recebo a denúncia oferecida em face Djalma Joaquim de Lima. b. seja o denunciado citado para apresentação de resposta escrita à acusação, no prazo de 10 dias, advertindo-o de que: b.1) se forem arroladas testemunhas residentes fora do território da Comarca de Curitiba (PR), elas serão ouvidas na Comarca de sua residência se, intimadas, afirmarem a impossibilidade de comparecimento e a recusa da defesa em providenciar o seu comparecimento espontâneo; b.2) a partir do recebimento da denúncia, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial;  b.3) citado e certificado o decurso do prazo sem apresentação de defesa escrita pelo defensor constituído, será intimada a Defensoria Pública ou nomeado defensor dativo para apresentá-la;   Por final, determino que:   Cumpra-se integralmente a promoção ministerial que acompanhou a denúncia.

    Expeçam-se mandados.

    Procedam-se as comunicações de praxe.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias, cumpra-se.

    Curitiba, 16 de julho de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 30/08/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/08/2021 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2021 14:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/07/2021 14:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/07/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 13:17

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/07/2021 13:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 13/06/2021 19:56

    Recebidos os autos

  • 13/06/2021 19:56

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/06/2021 15:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/06/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 15:19

    Alterado o assunto processual

  • 31/05/2021 15:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/05/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 14:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/05/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 09:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/05/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 11:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/05/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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