TJPR - 0003113-78.2006.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPERUCU/PR

CNPJ: 95.422.846/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ULISSES RIBEIRO STEPENOVISKI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2023 23:39

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 12:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/05/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

  • 28/04/2023 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2023 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/03/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 13:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2023 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU/PR

  • 31/01/2023 00:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2022 23:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 13:55

    Juntada de CUSTAS

  • 05/10/2022 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/09/2022 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 17:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 21:14

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2022 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 12:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/06/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 08:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 18:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2022 18:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 16:28

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/02/2022 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/01/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 12:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003113-78.2006.8.16.0147    

    Vistos.     01.

    O Município de Rio Branco do Sul ajuizou a presente execução fiscal no dia 26.12.2005 (seq. 1.1), pretendendo a cobrança de débitos de IPTU relativos a 2001, cujo vencimento era 28.02.2002 (seq. 1.3).

    Ocorre que executado faleceu em 07.06.2001, conforme demonstra a certidão de óbito de seq. 68.5.

    Assim sendo, em atenção ao contido nos artigos 9.º e 10 do CPC, diante da possibilidade de extinção da execução fiscal, por ausência de condição da ação, em virtude do lançamento tributário em nome de pessoa falecida, primeiramente, manifeste-se o exequente. 02.

    Após, voltem conclusos para as deliberações cabíveis. 03.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema.   MARCELO TEIXEIRA AUGUSTO                    Juiz de Direito

  • 22/09/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003113-78.2006.8.16.0147    

    Vistos.   01.

    Indefiro o pedido retro, por não vislumbrar qualquer das hipóteses previstas no artigo 40 da Lei nº 6.830/80. 02.

    Assim sendo, intime-se o exequente para cumprir o contido na seq. 60.1, no prazo de 15 (quinze) dias. 03.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema.   MARCELO TEIXEIRA AUGUSTO                    Juiz de Direito

  • 01/09/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 15:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 04:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 04:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 12/02/2020 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 17:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/08/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 17:47

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 25/04/2019 17:41

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 17:46

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 01:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 14:41

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 00:50

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2017 17:23

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/09/2017 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 02:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 02:04

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2017 00:09

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2016 12:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/04/2016 16:48

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/04/2016 16:47

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2016 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2016 01:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2016 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2016 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2016 10:29

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2015 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2015 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2015 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2015 10:18

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU/PR

  • 21/07/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2015 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2015 11:18

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2015 10:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/07/2015 13:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/06/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU/PR

  • 15/06/2015 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2015 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2015 17:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2005

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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