STJ - 0007058-07.2018.8.16.0130

20/12/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/12/2023 13:23

Transitado em Julgado em 20/12/2023

07/11/2023 09:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1097522/2023

07/11/2023 09:22

Protocolizada Petição 1097522/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2023

03/11/2023 05:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023

31/10/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023 17:31

Conhecido o recurso de IMPACTO LTDA e provido

31/10/2023 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

31/10/2023 12:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/10/2023 12:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1082427/2023

31/10/2023 12:38

Protocolizada Petição 1082427/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/10/2023

05/09/2023 08:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/09/2023 08:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

05/09/2023 08:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/08/2023 17:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ