TJPR - 0000979-45.2020.8.16.0161

1ª instância - Senges - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

J. L. CONTABILIDADE S/C LTDA

CNPJ: 78.599.198/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER

CNPJ: 76.669.324/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 20:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/05/2023 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 15:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/05/2023 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2023 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 23/05/2023 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023

  • 23/05/2023 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 19/04/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 09:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/02/2023 16:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/02/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 21:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2022 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2022 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/11/2022 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 20:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/08/2022 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 19:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/08/2022 19:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2022 19:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/08/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 14:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 27/05/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022

  • 27/05/2022 13:55

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 17:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2022 14:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 15/02/2022 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 19:00

  • 01/02/2022 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/01/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/01/2022 13:36

    Distribuído por sorteio

  • 31/01/2022 13:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SENGÉS - PROJUDI Travessa Almirante Tamandare, 162 - Centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 - Celular: (42) 99941-4374 Autos nº. 0000979-45.2020.8.16.0161   Processo:   0000979-45.2020.8.16.0161 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$41.800,00 Polo Ativo(s):   J.

    L.

    CONTABILIDADE S/C LTDA Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER   Vistos, Recebo o recurso inominado do DER/PR no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de juizados especiais da fazenda pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado.

    Intime-se para contrarrazões e, em seguida, remeta-se ao Egrégio Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo.

    Intime-se Sengés, datado e assinado eletronicamente.   Marcelo Quentin Juiz de Direito

  • 29/11/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/11/2021 17:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/11/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 15:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/09/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/09/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE J. L. CONTABILIDADE S/C LTDA

  • 11/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SENGÉS - PROJUDI Travessa Almirante Tamandare, 162 - Centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0000979-45.2020.8.16.0161   Processo:   0000979-45.2020.8.16.0161 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$41.800,00 Polo Ativo(s):   J.

    L.

    CONTABILIDADE S/C LTDA Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER   SENTENÇA Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão da Senhora Juíza Leiga, para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito.

    P.R.I.

    Sengés, datado e assinado eletronicamente.

    Marcelo Quentin Juiz de Direito

  • 31/08/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/08/2021 11:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/08/2021 11:08

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/06/2021 11:09

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 12:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2021 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 21:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/03/2021 21:07

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/01/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2021 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2020 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER

  • 07/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 12:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2020 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 12:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/08/2020 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE J. L. CONTABILIDADE S/C LTDA

  • 17/06/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE J. L. CONTABILIDADE S/C LTDA

  • 01/06/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 17:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/05/2020 13:13

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/05/2020 15:47

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/05/2020 13:55

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2020 13:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/05/2020 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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