TJPR - 0014816-11.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JOAO MARIO VARASSIM

CPF *57.***.*26-00

VARASSIM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ: 23.477.802/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL AMELIA LTDA

CNPJ: 02.785.295/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2025 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2025 09:37

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2025 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2025 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/08/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 08:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/07/2025 21:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2025 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 14:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 14/06/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2025 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2025 21:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2025 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 14:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 17:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 14:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI

  • 13/01/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI

  • 18/12/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/12/2024 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2024 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2024 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 25/10/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2024 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 12/09/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2024 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOAO MARIO VARASSIM REPRESENTADO(A) POR JULIANA VARASSIN, ANDREA VARASSIN CALDAS

  • 06/08/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE VARASSIM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

  • 30/07/2024 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/07/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/07/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2024 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2024 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2024 20:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL AMELIA LTDA

  • 01/04/2024 19:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/03/2024 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 20:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2024 15:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 13:57

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/02/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 13:52

    Processo Reativado

  • 08/02/2024 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/08/2022 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/08/2022 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2022 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 08/07/2022 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 18:14

    Homologada a Transação

  • 20/06/2022 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/06/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2022 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/06/2022 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/06/2022 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOAO MARIO VARASSIM REPRESENTADO(A) POR JULIANA VARASSIN, ANDREA VARASSIN CALDAS

  • 14/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VARASSIM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

  • 08/06/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 15:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2022 07:55

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 21:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 06:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 16:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/05/2022 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 14:44

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 09/02/2022 08:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/02/2022 07:37

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 21:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 20:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2022 09:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/01/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 18:45

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/10/2021 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 12/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 2ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-2301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014816-11.2020.8.16.0019   I – Converto o julgamento do feio em diligência.   Analisando detidamente estes autos para sentença observei que o contrato de locação tinha como objeto, aparentemente, quatro imóveis:     O polo ativo da lide, quando da sua propositura, estava composto por dois autores: João Mario Varassim e Varassim Administradora de Bem Ltda.

    O contrato de locação foi firmado, em 2.004, tendo como locador unicamente o primeiro autor.

    A parte autora justificou a inclusão da pessoa jurídica, segunda autora, em virtude de os imóveis objeto da locação terem sido transferidos à segunda autora por meio de integralização de capital social efetuado pelo primeiro autor à segunda autora, no ano de 2015.

    Pois bem.

    A parte autora juntou duas matrículas de imóveis que seriam referentes aos imóveis locados (ev. 1.18/1.19); porém, somente com relação ao imóvel de ev. 1.18 se constata a existência de registro na matrícula da integralização de capital social à empresa autora.

    Tal registro foi efetivado na matrícula somente em 01.12.2017.

    Assim, em atenção ao artigo 10 do NCPC, o qual determina que deve ser dada prévia oportunidade para as partes se manifestarem sobre fundamentos sobre os quais não tenham se pronunciado e que possam a ser utilizados em decisão pelo juiz, determino que as partes sejam intimadas para se manifestarem a respeito de: a) reconhecimento de transferência de propriedade somente após o registro da integralização na matrícula do imóvel (com base em decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.743.088 - PR (2017/0251311-8)); b) eventual ilegitimidade ativa da segunda autora para recebimento de valores antes do registro da integralização de capital social na matrícula do imóvel (com base em decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.743.088 - PR (2017/0251311-8)); c) ilegitimidade ativa da segunda autora para recebimento de valores com relação ao imóvel de ev. 1.19, eis que ausente registro de integralização de capital social.

    Na mesma oportunidade deverá a parte autora especificar quais imóveis indicados no contrato de locação pertencem a cada uma das matrículas de imóveis apresentadas no feito e indicar, proporcionalmente, qual o montante do valor do aluguel que corresponde a cada uma das matrículas que dizem respeito ao objeto da locação.

    Tal medida se justifica ante a necessidade de se averiguar a questão da legitimidade ativa no presente feito e quanto cabe a cada um dos autores.   II - Após, intime-se a parte contrária para manifestação, voltando os autos conclusos.   III – Diligências necessárias.   Ponta Grossa, 31 de agosto de 2021     FRANCIELE NARCIZA MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA – JUÍZA DE DIREITO      

  • 01/09/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 11:24

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/07/2021 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 11:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 18:18

    Juntada de CUSTAS

  • 16/07/2021 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 19:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/07/2021 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/07/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/07/2021 22:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VARASSIM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

  • 30/06/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOAO MARIO VARASSIM REPRESENTADO(A) POR JULIANA VARASSIN, ANDREA VARASSIN CALDAS

  • 29/06/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL AMELIA LTDA

  • 29/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 11:52

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 11:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/06/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/06/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2021 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE VARASSIM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

  • 22/06/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOAO MARIO VARASSIM REPRESENTADO(A) POR JULIANA VARASSIN, ANDREA VARASSIN CALDAS

  • 22/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 17:14

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 18/06/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 16:46

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2021 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/06/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 13:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 14:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 08:17

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 18/05/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/02/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 10:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/02/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 16/02/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/02/2021 19:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/02/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 08:32

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 12:34

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 12:34

    Juntada de CUSTAS

  • 21/10/2020 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 14:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/08/2020 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/08/2020 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2020 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 18:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL AMELIA LTDA

  • 06/07/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2020 18:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/05/2020 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 16:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/05/2020 12:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/05/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2020 10:12

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 10:12

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/05/2020 18:34

    Processo Reativado

  • 18/05/2020 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2020 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2020 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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