TJPR - 0004630-81.2020.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IDEVALDO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *51.***.*21-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2022 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/08/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 30/08/2022 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 30/08/2022 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 30/08/2022 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 11/08/2022 11:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 16:20

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/06/2022 13:03

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 24/06/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 11:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2022 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 18:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/05/2022 17:26

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 11/05/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 28/04/2022 19:23

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 13:09

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004630-81.2020.8.16.0130 Processo:   0004630-81.2020.8.16.0130 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Desacato Data da Infração:   04/05/2020 Vítima(s):   RITA APARECIDA SCHERBAK Autor do Fato(s):   IDEVALDO DE OLIVEIRA SANTOS 1.

    Cumpra-se na forma requerida pelo Ministério Público.

    Prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Após, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público.

    Int. dil. nec.   Paranavaí, data e horário de inserção no sistema (CN, 207).   JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

  • 04/10/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 09/09/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2500 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0004630-81.2020.8.16.0130   Processo:   0004630-81.2020.8.16.0130 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Desacato Data da Infração:   04/05/2020 Vítima(s):   RITA APARECIDA SCHERBAK Autor do Fato(s):   IDEVALDO DE OLIVEIRA SANTOS 1.

    O Enunciado Criminal nº 27 do FONAJE estabelece: "Em regra não devem ser expedidos ofícios para órgãos públicos, objetivando a localização de partes e testemunhas nos Juizados Criminais". 2.

    Com efeito, sendo o Ministério Público o titular da ação penal, a si incumbe o ônus de diligenciar, por seus próprios meios e estrutura institucional, a localização de partes e testemunhas de seu interesse.

    Para tanto, conta com acesso a diversos sistemas de consulta e, sobretudo, detém a prerrogativa de requisitar informações a órgãos públicos e privados, sem que seja necessária a intervenção jurisdicional.

    Neste sentido, consulte-se a decisão do TJPR nos autos de Correição Parcial nº 881.261-7, da Comarca de Paranacity, da Relatoria do Des.

    Eduardo Fagundes. 3.

    Retornem os autos ao Ministério Público para que promova as diligências necessárias ao andamento processual.

    Int. dil. nec.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).     JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito      

  • 31/08/2021 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 08:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 17:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/06/2021 17:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 08/06/2021 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 13:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/08/2020 13:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 19/06/2020 13:50

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/06/2020 13:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 27/05/2020 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 09:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/05/2020 17:50

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 04/05/2020 16:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/05/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2020 16:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/05/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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