TJPR - 0006971-48.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CELSO FERNANDES MARTINS

CPF *96.***.*99-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

CNPJ: 05.032.035/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

  • 08/04/2025 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2025 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 16:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2025 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

  • 13/01/2025 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 17:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/12/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO FERNANDES MARTINS

  • 11/12/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

  • 18/11/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2024 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 18:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/11/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2024 18:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 13:41

    Processo Reativado

  • 29/04/2024 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/04/2024 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 09:09

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 09:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/04/2024 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2024 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/04/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

  • 27/03/2024 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 12:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2024

  • 12/03/2024 12:09

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/03/2024 20:47

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/11/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

  • 27/10/2023 17:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/10/2023 21:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2023 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/09/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

  • 21/08/2023 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 15:34

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/06/2023 11:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

  • 19/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 17:29

    Juntada de CUSTAS

  • 03/05/2023 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

  • 24/04/2023 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 01:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/02/2023 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 15:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2022 13:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/10/2022 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

  • 13/09/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 18:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO FERNANDES MARTINS

  • 05/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO FERNANDES MARTINS

  • 13/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

  • 02/03/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 15:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/02/2022 15:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2022 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006971-48.2021.8.16.0194 Processo:   0006971-48.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$38.217,83 Autor(s):   CELSO FERNANDES MARTINS (CPF/CNPJ: *96.***.*99-34) Rua Souza Mello, 76 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.110-310 Réu(s):   Recovery do Brasil Consultoria S/A (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-26) Avenida Cândido Hartmann, 285 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-440         Visto.

    Sopesando que a audiência preliminar prevista no caput do artigo 334 do CPC não é imprescindível, podendo ser dispensada tanto pelo autor quanto pelo réu (art. 334, § 5º) e considerando que o agendamento prévio é nitidamente prejudicial aos litigantes em razão do acúmulo de pauta, sem olvidar da possibilidade de conciliação superveniente, cite-se a parte requerida para, no prazo de quinze dias que flui em consonância com o artigo 231 do CPC (art. 335, III), oferecer, querendo, contestação sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344).

    Conste do mandado de citação que: a) ocorrendo transação antes da sentença, as partes ficam dispensadas das custas remanescentes (CPC; art. 90, § 3º); b) se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 90, § 4º).

    Observe o Cartório que, na hipótese de expedição de mandado, deverá o Oficial de Justiça ser instado a cumprir o inciso VI do artigo 154 do CPC, certificando eventual proposta de autocomposição apresentada pela parte por ocasião da realização do ato.

    Em sendo expedido carta, poderá a parte destinatária manifestar-se, sem interrupção ou suspensão do prazo para a defesa, quanto ao contido no parágrafo anterior.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.   PAULO B.

    TOURINHO Juiz de Direito

  • 28/01/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 18:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2022 14:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/01/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006971-48.2021.8.16.0194 Processo:   0006971-48.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$38.217,83 Autor(s):   CELSO FERNANDES MARTINS (CPF/CNPJ: *96.***.*99-34) Rua Souza Mello, 76 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.110-310 Réu(s):   Recovery do Brasil Consultoria S/A (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-26) Avenida Cândido Hartmann, 285 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-440       I.

    Trata-se de ação de declaração de inexistência de débito e reparação de danos morais ajuizada por CELSO FERNANDES MARTINS em face da RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A.  Em sede exordial, o autor aduz que a ré vem efetuando cobranças através do WhatsApp e a inscrição da pendência financeira perante o Serasa reduz o seu score em 16 pontos, o que leva à dificultação no acesso ao crédito.  Em síntese, o autor requer a declaração de inexistência do débito de R$8.217,83, a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a R$30.000,00 e a condenação da ré à apresentação do contrato relativo à cobrança e da planilha de evolução do débito.

    Em que pese a determinação de mov 17.1, o autor não apresentou provas de que vem sofrendo com cobrança indevida, limitando-se à narrativa genérica.

    Além do mais, não há informação acerca de sequer uma ligação que tenha sido atendida pelo autor e que se relacione com o débito supostamente existente perante a RECOVERY - isto porque não há clareza se as ligações supostamente recebidas pelo autor se relacionam com a ré, considerando a existência de indicativo de outras oito dívidas cadastradas perante o Serasa (mov. 10.4).  Ainda, cumpre ao autor esclarecer se todas as cobranças indevidas supostamente efetuadas se deram por ligação, via e-mail, por mensagens em aplicativos ou de outro modo.

    Ressalto, novamente, que o autor não comprova minimamente os fatos arguidos em sede inicial.

    Determino que o autor demonstre que recebeu as cobranças efetuadas pela ré.

    Considerando a informação de que as dívidas que constam do documento de mov. 10.4 não foram inscritas perante o Serasa e que a comunicação via WhatsApp serviria para a finalidade de tentativa de negociação, determino que o autor esclareça se atualmente possui alguma inscrição perante os órgãos de proteção ao crédito e faculto a apresentação do extrato e do score atualizado a fim de que possa ser amplamente garantido o exercício do contraditório pela ré e para que seja analisado adequadamente o pedido de condenação da ré à reparação civil em cognição exauriente.  Intime-se o autor para emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias.  II.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.  Curitiba, data da assinatura eletrônica.   DANIEL ALVES BELINGIERI Juiz de Direito Substituto

  • 18/11/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 12:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/11/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0006971-48.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$38.217,83 Autor(s):   CELSO FERNANDES MARTINS Réu(s):   Recovery do Brasil Consultoria S/A   DECISÃO   I.

    Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, considerando os recentes demonstrativos da situação financeira do requerente.

    Anote-se.

    II.

    O único documento existente até o momento no feito demonstrando, minimamente, a suposta pendência do débito, é aquele de mov. 10.4.

    Primeiramente, é de se apontar que o documento não demonstra de forma alguma a cobrança indevida por vias telefônicas ou outras, como afirmado na inicial.

    O documento demonstra, aparentemente, a consulta voluntária do requerente aos seus débitos perante o SERASA, apenas.

    Em segundo lugar e mais relevante, o documento é deveras simplificado e informal, meramente dizendo respeito a uma série de dívidas e supostos descontos para o inadimplemento, não indicando nome completo e CNPJ das empresas, tampouco a origem da dívida, sua data de inclusão e vencimento, além de tantos outros dados relevantes e plenamente ao alcance do requerente e sua defesa.

    Veja-se, ademais, que o documento sequer indica que estaria de fato se comunicando com o SERASA, inexistindo qualquer identificador oficial.

    Não bastasse, é de se apontar que a conversa indica a existência de 9 dívidas atualmente em nome do requerente.

    Dito isto, a data de inclusão das dívidas perante o SERASA se revela especialmente importante, considerando que a prévia existência de outras negativações afetaria de sobremaneira o pedido de danos morais, uma vez que o apontamento ora discutido não teria sido determinante para o abalo na honra objetiva do pleiteante.

    III.

    Desta feita, intime-se o requerente a providenciar perante o SERASA extrato de suas anotações de dívidas, fazendo constar os dados da inscrição ora discutia e das demais informadas no documento de mov. 10.4.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    IV.

    Intimações e diligências necessárias.

    LS.

    Curitiba, data da assinatura.   PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito

  • 07/10/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 12:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/09/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006971-48.2021.8.16.0194 Processo:   0006971-48.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$38.217,83 Autor(s):   CELSO FERNANDES MARTINS (CPF/CNPJ: *96.***.*99-34) Rua Souza Mello, 76 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.110-310 Réu(s):   Recovery do Brasil Consultoria S/A (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-26) Avenida Cândido Hartmann, 285 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-440         I.

    Intime-se o autor para dar integral cumprimento à determinação de mov. 7.1 apresentando a declaração de imposto de renda referente ao último exercício e as cópias dos extratos bancários relativos aos últimos dois meses no prazo de 15 (quinze) dias.

    II.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.   PAULO B.

    TOURINHO Juiz de Direito

  • 30/08/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 14:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/08/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/07/2021 15:14

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 19/07/2021 11:20

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 11:20

    Distribuído por sorteio

  • 16/07/2021 19:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2021 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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