TJPR - 0001631-91.2021.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO PEREIRA BARBOSA

CPF *19.***.*33-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/02/2023 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 20/01/2023 18:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 12/12/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 12:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/10/2022 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 11:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 08:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 19:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 27/09/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 13:22

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 13:09

    Juntada de CUSTAS

  • 27/09/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 13:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/09/2022 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2022 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/09/2022 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/09/2022 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 27/09/2022 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 27/09/2022 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 27/09/2022 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 27/09/2022 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 26/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 14:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/09/2022 14:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/09/2022 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 11:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2022 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 18:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2022 18:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2022 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 16/03/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 15:54

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2022 15:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/03/2022 18:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/02/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/02/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO PEREIRA BARBOSA

  • 28/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:59

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 13/12/2021 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2021 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 14:12

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/11/2021 15:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 10:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/10/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 18:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001631-91.2021.8.16.0140   Processo:   0001631-91.2021.8.16.0140 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   22/08/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   Gilberto Pereira Barbosa DECISÃO 1.

    O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Gilberto Pereira Barbosa pela prática, em tese, do crime previsto no art. 306, §1º, inc.

    I, c/c art. 298, inc.

    I, ambos do Código de Trânsito Brasileiro.

    O procedimento encontra-se na fase prevista no art. 396 do CPP.

    Houve o atendimento aos requisitos do art. 41 do CPP.

    A denúncia não é manifestamente inepta e há o pressuposto processual e a condição para o exercício da ação penal, não faltando justa causa, estando ausentes quaisquer das hipóteses do art. 395 do CPP.

    Assim: 2.

    Recebo a denúncia oferecida em desfavor de Gilberto Pereira Barbosa. 3.

    Cite-se pessoalmente o denunciado para que apresente resposta escrita à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A do CPP).

    Não havendo apresentação de defesa e/ou manifestando-se o denunciado no sentido de não ter condições de constituir defensor, à Secretaria para que nomeie defensor dativo.

    Advirta-se de que o processo seguirá o rito sumário, previsto nos arts. 531 e seguintes do CPP, inclusive quanto ao número máximo de testemunhas (05 – cinco). 4.

    Requisite-se certidão de antecedentes criminais do réu junto ao IIPR, conforme prescrevem os arts. 589 e seguintes do CGJ e informe-se via sistema oráculo. 5.

    Observe-se os requerimentos na cota ministerial juntada com a denúncia. 6.

    Cumpram-se os arts. 90 e seguintes do CGJ, comunicando-se o recebimento da denúncia aos órgãos competentes. 7.

    Ciência ao Ministério Público. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

    Giovane Rymsza Juiz de Direito

  • 27/10/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 17:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/10/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2021 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 16:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/10/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/10/2021 16:24

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2021 16:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/10/2021 12:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/09/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 13:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 01/09/2021 15:16

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 01/09/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 17:28

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/08/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 14:32

    Alterado o assunto processual

  • 27/08/2021 14:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/08/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/08/2021 14:11

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 27/08/2021 14:09

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 27/08/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 10:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001631-91.2021.8.16.0140   Processo:   0001631-91.2021.8.16.0140 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   22/08/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   Gilberto Pereira Barbosa DESPACHO 1.

    Cumpra-se o item 4 de mov. 16.1. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Giovane Rymsza Juiz de Direito

  • 26/08/2021 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 18:05

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 14:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/08/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 12:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2021 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2021 12:08

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 21:02

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 23/08/2021 12:25

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 12:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2021 12:00

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/08/2021 10:16

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2021 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 23:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2021 23:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/08/2021 22:50

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 22/08/2021 22:48

    Recebidos os autos

  • 22/08/2021 22:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/08/2021 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ÁUDIO/VÍDEO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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