07/09/2024 00:51

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA
26/08/2024 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2024 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 10:59

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:45

Processo Reativado
22/08/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2023 08:16

Arquivado Definitivamente
20/08/2023 20:49

Recebidos os autos
20/08/2023 20:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/08/2023 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/08/2023 17:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/08/2023 00:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/07/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA
10/07/2023 19:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2023 19:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2023 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2023 15:14

PROCESSO SUSPENSO
10/07/2023 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2023
07/07/2023 18:01

Recebidos os autos
07/07/2023 18:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2023
07/07/2023 18:01

Baixa Definitiva
07/07/2023 18:01

Juntada de Certidão
07/07/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA
16/06/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2023 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2023 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2023 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 15:50

Juntada de ACÓRDÃO
02/06/2023 17:02

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
01/05/2023 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2023 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 17:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 00:00 ATÉ 02/06/2023 17:00
27/04/2023 14:37

Pedido de inclusão em pauta
27/04/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2023 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2023 12:35

Conclusos para despacho INICIAL
03/02/2023 12:35

Recebidos os autos
03/02/2023 12:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
03/02/2023 12:35

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
03/02/2023 12:18

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
03/02/2023 12:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/02/2023 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022 14:10

Recebidos os autos
05/12/2022 14:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
01/12/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA
29/11/2022 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 20:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2022 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/11/2022 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/11/2022 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2022 13:24

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2022 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 04:48

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU
08/08/2022 01:09

Conclusos para despacho
21/07/2022 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022 21:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 05:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/05/2022 01:07

Conclusos para decisão
21/03/2022 20:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2022 12:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/02/2022 12:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000724-34.2020.8.16.0017 Processo: 0000724-34.2020.8.16.0017 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$105.000,00 Embargante(s): CELIO DOS SANTOS Embargado(s): CAMPINA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA João Carlos Ferreira da Silva 1.

Relatório sucinto dos autos no despacho de evento 57, que determinou a intimação da exequente para indicar o paradeiro dos sócios da empresa executada.

Intimada (evento 58), a exequente pleiteou a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, bem como a realização de busca de endereço em nome do sócio da empresa executada, Sr.

Elio Olmiro Weirich (evento 60). É o relatório.

Decido. 2.

Da justiça gratuita.

Não obstante a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, do Código de Processo Civil), tem-se que: (a) a presunção não persiste em se tratando de pessoa jurídica (referido §3º a contrariu sensu). (b) na existência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para concessão da gratuidade, pode o juiz determinar a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º). 2.1.

Com efeito, não é possível considerar a cópia das folhas da CTPS juntadas aos eventos 60.3/60.6 como prova da hipossuficiência da parte, em virtude de somente comprovarem que seu último vínculo empregatício foi finalizado em junho de 2008.

Ainda, não é possível considerar os documentos que comprovam a ausência de Declaração de Imposto de Renda (eventos 60.7/60.10) como prova da hipossuficiência da parte, eis que não comprovam a condição de pobreza, apenas que não houve declaração, até porque a pobreza a que se refere o artigo 98 do Código de Processo Civil não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do Imposto de Renda. 2.2.

Assim, haja vista a ausência de elementos mínimos aptos a comprovar a hipossuficiência alegada, concedo à exequente o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de declaração de Isenção de Imposto de Renda a ser buscada no site da Receita Federal.

Faculto ainda a juntada de extrato bancário em período não inferior a 30 (trinta) dias para comprovação da condição de pobreza. 2.3.

Desde logo alerto: (a) que não será deferida a consulta aos sistemas Renajud e Infojud, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização dos sistemas Infojud e Renajud pelo Judiciário deve acontecer em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso dos autos. (b) a nova regulamentação da gratuidade judiciária trazida pelo Código de Processo Civil permite ao juiz, ao invés da gratuidade integral, conceder apenas: gratuidade restrita a algum ato processual específico (art. 98, § 5º), redução percentual de despesas processuais (art. 98, § 5º), parcelamento (art. 98, § 6º). 3.

Da busca de endereços.

Em observância à recomendação sobre busca de endereços das partes, realizada pela Corregedoria da Justiça por meio do Ofício Circular n° 120/2020, defiro a consulta de endereços em nome do sócio da empresa executada, Sr.

Elio Olmiro Weirich (evento 60.12), realizando-se, na seguinte ordem, e se necessário: COPEL, SANEPAR, PORTALJUD, INFOJUD, SINESP-INFOSEG, RENAJUD, SERASAJUD, DETRAN, CAGED-RAIS, SESP-INTRANET e SIEL. 3.1.

Localizado endereço distinto das prévias tentativas, cite-se a empresa executada por carta para, no prazo de três dias úteis, efetuar o pagamento da dívida, podendo, caso queira, opor embargos no prazo de quinze dias úteis, independentemente de penhora. 3.2.

Deverá constar na carta de citação a possibilidade de, no prazo dos embargos, reconhecendo a dívida e depositando 30% (trinta por cento) de seu valor (incluídas custas e honorários), obter o parcelamento do restante em seis prestações mensais, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de correção monetária. 3.3.

Será considerada válida a citação se: a) tratando-se de executado pessoa física, a carta for assinada pessoalmente pelo devedor (artigo 248, § 1º do Código de Processo Civil); b) tratando-se de executado pessoa jurídica, a carta for assinada por pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, por funcionário responsável pelo recebimento de correspondências (artigo 248, § 2º); c) tratando-se de executado residente nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, salvo se recusar o recebimento (artigo 248, § 4º). 3.4.

Frustrada a citação por carta, renove-se por mandado (artigo 249 do Código de Processo Civil). 3.5.

Sendo necessária a expedição de mandado citatório (caso frustrada a citação pelos correios ou a requerimento do exequente), saliento que a distribuição do mandado à CEMAN deverá observar o cronograma disposto na Portaria nº 67/2021, da Direção do Fórum Cível e Fazenda Pública e Coordenadoria da Central de Mandados do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, bem como o contido na Instrução Normativa nº 61/2021-GCJ. 3.6.

Ainda, deverá o Sr.

Oficial, quando do cumprimento do mandado, observar item 2.1.3 do Anexo IV, do Decreto Judiciário nº 401/2020, para fins de prevenção ao novo coronavírus, valendo consignar que o feito não envolve demanda de natureza urgente. 3.7.

Não localizado o endereço, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 4.

Intime-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito
24/02/2022 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 04:58

DEFERIDO O PEDIDO
18/11/2021 01:06

Conclusos para decisão
14/10/2021 10:20

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
13/10/2021 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2021 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº.

Processo: 0000724-34.2020.8.16.0017 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$105.000,00 Embargante(s): CELIO DOS SANTOS Embargado(s): CAMPINA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA João Carlos Ferreira da Silva 1.

Relatório sucinto dos autos na decisão de evento 14, que: a) deferiu o pedido de tutela de urgência; b) determinou a suspensão da execução referente à penhora realizada na matrícula de nº 14.464 quanto aos atos expropriatórios; c) determinou a citação dos embargados.

Proferido despacho de evento 16, que: a) avocou os autos para correção da decisão de evento 14; b) determinou a citação do embargado João Carlos Ferreira da Silva por meio de intimação do advogado constituídos nos autos principais (nº 0013796-93.2017.8.16.0017).

Certificou-se que, além do exequente dos autos sob nº 0013796-93.2017.8.16.0017, João Carlos Ferreira da Silva, a executada Campina Construção Civil Ltda., que não possui advogado constituído, também foi incluída como embargada nos presentes autos (evento 20).

Proferido despacho de evento 22, que: a) determinou a intimação do embargado João Carlos Ferreira da Silva por meio de intimação do advogado constituídos nos autos principais (nº 0013796-93.2017.8.16.0017); b) determinou a intimação da embargante para indicar o endereço para citação da embargada Campina Construção Civil Ltda.

Intimado (evento 23), o embargado João Carlos Ferreira da Silva informou que não se opõe à retirada de restrição do imóvel de matrícula nº 14.464 da embargante e que a mesma deveria ser responsável pelo pagamento das custas e dos honorários, pois, ao não proceder à averbação do contrato de compra e venda do imóvel que adquiriu, deu causa à penhora (evento 25).

Intimada (evento 27), a embargante pugnou pela citação da embargada Campina Construção Civil Ltda. no endereço onde foi citada nos autos de execução em apenso (nº 0013796-93.2017.8.16.0017) (evento 31).

Expedida carta de citação (evento 40), com retorno negativo (evento 41).

Intimada (evento 42), a embargante pugnou pela citação da embargada Campina Construção Civil Ltda. por edital, uma vez que se encontra inapta (evento 44). É o relatório.

Decido. 2.

Haja vista que, de acordo com petitório de evento 44, a empresa executada se encontra paralisada, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o paradeiro dos seus sócios. 2.1.

Indicado o endereço dos sócios da executada, expeça-se carta, com a finalidade de citação via AR/MP. 3.

Intimem-se.

Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito
26/08/2021 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 05:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 01:04

Conclusos para despacho
16/06/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 02:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2021 23:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2021 23:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 13:22

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/03/2021 19:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 17:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2020 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2020 17:21

Juntada de COMPROVANTE
11/09/2020 08:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/08/2020 14:53

Recebidos os autos DO CEJUSC
24/07/2020 15:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/06/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2020 22:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2020 22:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2020 08:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/05/2020 22:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2020 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/03/2020 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/03/2020 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2020 23:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 11:25

Conclusos para despacho
18/03/2020 11:24

Juntada de Certidão
18/03/2020 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2020 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2020 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 18:34

Conclusos para despacho
26/02/2020 16:10

CONCEDIDO O PEDIDO
26/02/2020 12:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/02/2020 12:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/02/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2020 21:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2020 21:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2020 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2020 14:45

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/01/2020 14:37

APENSADO AO PROCESSO 0013796-93.2017.8.16.0017
15/01/2020 13:53

Recebidos os autos
15/01/2020 13:53

Distribuído por dependência
13/01/2020 21:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/01/2020 21:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004394-68.2015.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joao Ancelmo Rodrigues de Souza

Advogado: Evelin Karen Adamceski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/02/2015 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0002713-52.2015.8.16.0146

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jose Assis de Oliveira

Advogado: Mariana Stephani Ciola

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/07/2015 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0014256-51.2001.8.16.0014

Uniao Norte do Parana de Ensino LTDA

Silvana Aparecida Secco do Carmo

Advogado: Ana Lucia Boneto Ciappina Laffranchi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/05/2018 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0000939-29.2021.8.16.0064

Arildo Moreira Menao

Advogado: Renan Ribeiro de Paula

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/02/2021 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0000233-71.2014.8.16.0038

Leandro Jose Pires

Eduardo Kniazenski

Advogado: Maria Rosangela Tristante

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/01/2014 15:47

Exibir Processo