TJPR - 0000416-53.2021.8.16.0149

1ª instância - Salto do Lontra - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIANE CRISTINA BIANCATO

CPF *24.***.*83-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 18:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/06/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2023 18:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/05/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 14:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/05/2023 16:20

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 11/05/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 14:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/05/2023 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 19:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2023 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2023 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 13:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2023 21:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2022 11:25

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 16:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2022 18:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2022 18:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 18:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2022 12:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 12/04/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 12:49

    Juntada de RELATÓRIO

  • 12/04/2022 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 12/04/2022 12:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 12/04/2022 12:45

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 12:45

    Juntada de RELATÓRIO

  • 12/04/2022 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 17/03/2022 12:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 17/03/2022 12:45

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 12:45

    Juntada de RELATÓRIO

  • 17/03/2022 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 17/03/2022 12:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 17/03/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 12:43

    Juntada de RELATÓRIO

  • 17/03/2022 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 08/03/2022 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/03/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE SALTO DO LONTRA - ANEXO À VARA CRIMINAL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Edifício do Fórum - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538 2200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000416-53.2021.8.16.0149   Processo:   0000416-53.2021.8.16.0149 Classe Processual:   Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal:   Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração:   Data da infração não informada Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   JOSIANE CRISTINA BIANCATO Vistos e examinados. 1) ACOLHO a justificativa de evento 80.1, haja vista que não houve o descumprimento das condições do ANPP, conforme relatório de evento 80.2. 2) Intimações e diligências necessárias.

    Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente.   Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

  • 24/02/2022 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2022 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 24/11/2021 12:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 24/11/2021 12:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 24/11/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 12:47

    Juntada de RELATÓRIO

  • 24/11/2021 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 22/11/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 19:07

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 19:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/11/2021 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE SALTO DO LONTRA - ANEXO À VARA CRIMINAL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Edifício do Fórum - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538 2200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000416-53.2021.8.16.0149   Processo:   0000416-53.2021.8.16.0149 Classe Processual:   Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal:   Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração:   Data da infração não informada Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   JOSIANE CRISTINA BIANCATO Vistos e examinados. 1 – Acolho a justificativa apresentada pela ré (mov. 45.1), referente a falta de prestação de serviços à comunidade no mês de junho/2021. 2 – À Secretaria, para que promova a habilitação da ré, como sendo sua própria defensora, a fim de ter acesso aos autos, tendo em vista que a mesma possui cadastro na OAB. 3 – Quanto ao pedido de suspensão do cumprimento do acordo, durante o mês de julho, não se faz necessária a sua análise, ante o prosseguimento dos autos e a perda do seu objeto. 4 – Aguarde-se o cumprimento das obrigações impostas no ANPP. 5 - Intimações e diligências necessárias.   Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente.   Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

  • 09/11/2021 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/10/2021 10:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 17/10/2021 10:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 27/09/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 56ª SEÇÃO JUDICIÁRIA Gabinete do Juiz Substituto Estado do Paraná _________________ Devolvo o presente feito excepcionalmente sem despacho/decisão/sentença, em virtude de impossibilidade de análise, em razão do involuntário acúmulo de serviço e falta de tempo hábil, tendo em vista a minha remoção ao cargo de Juiz Substituto da 35ª Seção Judiciária (Decreto Judiciário nº 502/2021 - DM) e respectiva assunção na presente data.

    Agradeço, indistintamente, a todos aqueles que fizeram parte, de uma forma ou outra, de minha rotina de trabalho, sobretudo no desafiador contexto decorrente da pandemia, não apenas na minha sede, na Comarca de Realeza, mas também nas Comarcas de Ampére, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Dois Vizinhos, Salto do Lontra, e São João, nos períodos em que permaneci em atendimento aos referidos locais, e registro que levo ótimas recordações desta região tão acolhedora.

    Remetam-se os autos à conclusão da MMª.

    Juíza de Direito Titular.

    Diligências necessárias.

    Realeza/PR, data da assinatura digital.

    Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto Página 1 de 1

  • 26/08/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 17:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 14:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 13:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 12:44

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 12:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2021 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 11/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 14:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 07/06/2021 14:12

    Juntada de RELATÓRIO

  • 07/06/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 18/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 03/05/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:00

    Juntada de RELATÓRIO

  • 03/05/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 23/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:52

    Juntada de FICHA DE ENCAMINHAMENTO

  • 24/03/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 23/03/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 13:12

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/03/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 13:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/03/2021 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/03/2021 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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