TJPR - 0000312-27.2018.8.16.0065

1ª instância - Catanduvas - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ

CNPJ: 78.414.067/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DERLI FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*34-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 12:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/11/2024 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 20:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/11/2024 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 18:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 29/10/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2024 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 20:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 16:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/06/2024 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 10:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2024 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2024 12:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/04/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 21:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE DERLI FRANCISCO DE OLIVEIRA

  • 23/08/2023 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/07/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 15:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 03/05/2023 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/03/2023 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 13:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/02/2023 14:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2023 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 17/01/2023 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 12:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2022 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/11/2022 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/11/2022 15:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/10/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/06/2022 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 13:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/03/2022 18:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/02/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: (45) 3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000312-27.2018.8.16.0065   Processo:   0000312-27.2018.8.16.0065 Classe Processual:   Execução de Título Judicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$15.930,23 Polo Ativo(s):   COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Polo Passivo(s):   DERLI FRANCISCO DE OLIVEIRA 1.

    O Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.

    Contudo, o caso em tela não encontra respaldo em nenhuma das normas que autorizam a indisponibilidade de bens, a ver: a) o art. 37, § 4º, da Constituição Federal e o art. 7°, da Lei nº 8.429/1992 versam sobre processo administrativo e atos de improbidade administrativa; b) o art. 752, do CPC/1973, não possui correspondência no Código atual; c) o art. 4º, da Lei Federal nº 8.397, de 1992 trata da medida cautelar fiscal; d) o art. 185-A, do CTN, trata dos créditos de natureza tributária; e) o art. 752, do CPC/73, ainda vigente, trata apenas dos procedimentos de execução contra devedor insolvente; f) o art. 36, da Lei Federal nº 6.024, de 1974 versa sobre os bens de administradores das instituições financeiras em intervenção, liquidação extrajudicial ou falência; g) o art. 82, § 2º, da Lei Federal nº 11.101, de 2005 trata da responsabilidade pessoal dos sócios de pessoa jurídica de responsabilidade limitada; h) o art. 889, da CLT, dispõe sobre o processo de execução trabalhista; i) o art. 24-A, da Lei Federal nº 9.656, de 1998 versa sobre a responsabilidade dos administradores das operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde; j) o art. 44, da Lei Federal nº 8.443, de 1992 dispõe sobre a fiscalização de atos e contratos pelo Tribunal de Contas da União; k) os arts. 59, 60 e 61 da Lei Complementar nº 109, de 2001 e o art. 101 do Dec.-Lei nº 4.942, de 2003 dispõem acerca da responsabilidade de entidades de previdência complementar e seus administradores; e, l) os art. 796 a 812, do CPC/73, versam sobre o procedimento cautelar, e só continuam vigentes quanto aos procedimentos que tramitam por esse rito, propostos antes da vigência do NCPC. 2.

    Assim, indefiro o requerimento de indisponibilidade de bens do executado, por ausência de amparo legal. 3.

    Manifeste-se o credor sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de extinção. 4.

    Intime-se.

    Demais diligências necessárias.

    Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

  • 01/09/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/04/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 12:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 02/10/2020 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/07/2020 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/07/2020 10:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/06/2020 12:32

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 19:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 04/05/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/04/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 09:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2020 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 14:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/01/2020 19:47

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/08/2019 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/08/2019 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 14:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/07/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 25/07/2019 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE DERLI FRANCISCO DE OLIVEIRA

  • 09/07/2019 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 18:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/07/2019 15:33

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 13:38

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2019 11:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/05/2019 13:28

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 13:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/02/2019 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2019 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 16:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2019 16:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

  • 17/01/2019 12:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/09/2018 17:49

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2018 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DERLI FRANCISCO DE OLIVEIRA

  • 23/05/2018 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 12:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/04/2018 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2018 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 12:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/04/2018 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 17:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/03/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 23:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/03/2018 23:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/03/2018 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 16:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/02/2018 16:54

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/02/2018 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 18:29

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 18:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/02/2018 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2018 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2018

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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