TJPR - 0002652-58.2019.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE ASSIS CHATEAUBRIAND-PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF *31.***.*49-11

BRUNO VIEPRZ

CPF *05.***.*27-46

CARINE PEREIRA DOS SANTOS

CPF *74.***.*72-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 16:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2025 15:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 12/03/2025 14:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/02/2025 18:58

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 08:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 17/04/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 17/04/2024 15:25

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/03/2024 09:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2024 09:13

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/03/2024 09:13

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/03/2024 09:05

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 13/03/2024 09:05

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 13/03/2024 09:04

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 14/04/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 13:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/12/2022 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 18:27

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 08/12/2022 18:27

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 08/12/2022 18:26

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 14/09/2022 12:59

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 14/09/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 17:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2022 17:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2022 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2022 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2022 09:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 19:21

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2022 19:21

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2022 19:21

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 11:05

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 11/03/2022 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0002652-58.2019.8.16.0048 Processo:   0002652-58.2019.8.16.0048 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   18/07/2019 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DE ASSIS CHATEAUBRIAND-PR Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   BRUNO VIEPRZ CARINE PEREIRA DOS SANTOS CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS   01.

    O pedido de seq. 491 diz respeito à execução das penas e, portanto, deve ser tecido junto ao J. da Vara de Execuções penais correlato.  02.  Promovam-se as intimações relativas ao pagamento das custas/multa. 03.

    Oficie-se solicitando a destruição de eventuais drogas apreendidas, que estejam acondicionadas para contraprova.

    Deverá ser juntado o auto de incineração aos autos, para a promoção das baixas de estilo. 04.

    Implemente-se o teor da sentença, no tocante aos demais bens apreendidos, os quais foram perdidos. 05.

    Oportunamente, inexistindo diligências outras, arquivem-se. 06.

    Intimações.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.   Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente.   ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito

  • 18/02/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 22:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 18:15

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 17:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2022 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 11:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 18:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2022 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/12/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 13:22

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 05/10/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 04/10/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/10/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 01/10/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 01/10/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 01/10/2021 16:18

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 01/10/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/10/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/10/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/10/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/10/2021 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2021 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2021

  • 01/10/2021 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2021

  • 01/10/2021 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2021

  • 01/10/2021 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2021

  • 01/10/2021 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2021

  • 01/10/2021 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2021

  • 01/10/2021 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2021

  • 30/09/2021 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2021

  • 30/09/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2021

  • 30/09/2021 13:46

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2021 13:46

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2021 13:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/09/2021 13:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/09/2021 13:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/09/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CARINE PEREIRA DOS SANTOS

  • 25/09/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO VIEPRZ

  • 14/09/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 21:22

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 21:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE CARINE PEREIRA DOS SANTOS

  • 10/09/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DE DESEMBARGADORA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002652-58.2019.8.16.0048 ED 1 DESPACHO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    VISTOS.

    BRUNO VIEPRZ, opôs, em tempo hábil, Embargos de Declaração em face do Acórdão desta 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que, por unanimidade de votos, conheceu e negou provimento ao apelo interposto, mantendo incólume sua condenação pelas transgressões de tráfico de drogas e de associação para o tráfico, insculpidas no artigo 33, caput, e no artigo 35, ambos da Lei nº 11.343/2006, às penas definitivas de 11 (onze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e de 1.756 (mil, setecentos e cinquenta e seis) dias-multa, com o valor unitário de cálculo mantido no mínimo legal.

    O Embargante argumenta, em síntese, que a decisão objurgada se encontra em conflito com dispositivos de lei infraconstitucional e do texto constitucional.

    Nesse sentido, a fim de possibilitar a interposição de recursos aos Tribunais Superiores, opôs os presentes embargos de declaração com a finalidade explicita de prequestionar os seguintes dispositivos infraconstitucionais e princípios constitucionais: a) art. 386, inc.

    VII, do Código de Processo Penal; b) art. 35, da Lei n° 11.343/2006; c) art. 59, do Código Penal; d) art. 42, da Lei n° 11.343/2006; e) art. 387, do CPP; f) princípio do “in dubio pro reo”; g) princípio da proporcionalidade; h) princípio da razoabilidade; i) princípio da individualização da pena; j) princípio do contraditório; k) princípio da ampla defesa; l) princípio da motivação das decisões judiciais; m) jurisprudência colacionada, doutrina e demais dispositivos mencionados nos autos ou pertinentes à espécie (mov. 1.1).

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DE DESEMBARGADORA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002652-58.2019.8.16.0048 ED 1 Instada a se manifestar, a d.

    Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo não conhecimento do feito, tendo em vista que o nobre causídico não apontou nenhum dos elementos imprescindíveis ao acolhimento dos embargos declaratórios, limitando-se apenas a prequestionar dispositivos legais visando a interposição de recursos aos Tribunais Superiores, o que não pode ser admitido (mov. 10.1). É O BREVE RELATÓRIO.

    DECIDO.

    EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

    I – Colhe-se dos autos que o nobre causídico foi intimado 1 do Acórdão no dia 19/08/2021 (quinta-feira), de modo que, iniciou-se a contagem do prazo para interposição de Embargos Declaratórios no dia 20/08/2021 (sexta-feira), o qual findou em 23/07/2021 (segunda-feira).

    No entanto, os presentes aclaratórios somente foram 2 opostos em 25/08/2021 , caracterizando, destarte, sua evidente intempestividade, diante do prazo legal de dois dias insculpido no art. 619, do Código de Processo Penal.

    Impende salientar, por derradeiro, que não se aplica ao Processo Penal o prazo de cinco dias para oposição de embargos declaratórios na seara Cível, conforme preconizado no artigo 1.023, do Código de Processo Civil, como busca fazer crer a defesa, tendo em estima que os embargos de declaração em Processo Penal possuem rito próprio disposto no art. 619, do Código de Processo 1 mov. 56.0, apelação criminal. 2 mov. 57.0, apelação criminal. 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DE DESEMBARGADORA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002652-58.2019.8.16.0048 ED 1 Penal, na medida em que não cabe aqui a aplicação supletiva e subsidiária da regra processual cível.

    II – Destarte, considerando que os presentes foram opostos no dia 25/08/2021, isto é, intempestivamente, nos termos do art. 182, inciso XIX, do atual Regimento Interno desta Corte (emenda regimental nº 12, de 26 de abril 3 de 2021) , deixo de conhecer dos Embargos Declaratórios, extinguindo-os, sem resolução de mérito.

    III – Publique-se, registre-se, intimem-se e arquive-se, oportunamente.

    Curitiba, data da inserção no sistema.

    Assinatura por certificação digital DESª SÔNIA REGINA DE CASTRO RELATORA 3 “Art. 182.

    RITJ-PR Compete ao Relator: (...) XIX – não conhecer, monocraticamente, de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, depois de concedido o prazo de cinco dias ao recorrente para sanar o vício ou complementar a documentação exigível.” 3

  • 03/09/2021 18:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/09/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/09/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:49

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 31/08/2021 15:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 18:19

    Juntada de PARECER

  • 30/08/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002652-58.2019.8.16.0048/1 DESPACHO   I - Considerando que os Embargos Declaratórios ora manejados têm por objeto o suprimento de aventados vícios que, se acaso admitidos, poderão atribuir-lhe o chamado efeito infringente ou modificativo, entendo necessário, de acordo com o entendimento jurisprudencial, que se manifeste a douta Procuradoria Geral de Justiça, no prazo legal (vide julgados do STF - RE 250396/RJ e AI-AgR 479382/SP).

    II - Após, voltem conclusos.

    Curitiba, data da inserção no sistema.   DESª SÔNIA REGINA DE CASTRO RELATORA  

  • 26/08/2021 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 13:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/08/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2021 13:20

    Distribuído por dependência

  • 25/08/2021 13:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2021 09:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2021 09:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 11:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/08/2021 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/08/2021 11:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/08/2021 11:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/08/2021 11:38

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 06:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 05/07/2021 13:03

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 22/06/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 19:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 06:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 23:59

  • 15/06/2021 17:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/06/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 20:25

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 11/06/2021 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 18:39

    Alterado o assunto processual

  • 11/03/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 14:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/03/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 12:35

    Juntada de PARECER

  • 04/03/2021 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 15:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/03/2021 15:33

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/03/2021 15:11

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 01/03/2021 12:04

    Alterado o assunto processual

  • 01/03/2021 09:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/02/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/02/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 18:14

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/02/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 18:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2021 00:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:28

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 07/01/2021 17:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/01/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/12/2020 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/12/2020 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 19:01

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 19:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 18:15

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 16/12/2020 17:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/12/2020 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/12/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 08/12/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 16:00

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 08/12/2020 14:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/12/2020 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/12/2020 20:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 14:47

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/12/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 13:51

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 01/12/2020 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/12/2020 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/11/2020 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS

  • 24/11/2020 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/11/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/11/2020 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 18:32

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 18:32

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/11/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 17:37

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 04/11/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO VIEPRZ

  • 31/10/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE CARINE PEREIRA DOS SANTOS

  • 30/10/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 17:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2020 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:48

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2020 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 11:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2020 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/10/2020 15:10

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2020 15:06

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 15/10/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 15:42

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 14/10/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 14:48

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 14:13

    Juntada de PARECER

  • 14/10/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 14:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/10/2020 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 18:18

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 18:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/10/2020 18:05

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA

  • 08/10/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2020 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2020 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 07/10/2020 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2020 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 07/10/2020 17:03

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 17:03

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 16:52

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 20:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 19:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 18:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/09/2020 17:51

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 17:50

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 23/09/2020 13:47

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 20:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/09/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/09/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 17:30

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2020 17:25

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 22/09/2020 17:24

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 22/09/2020 17:22

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA

  • 22/09/2020 17:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 22/09/2020 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/09/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE CARINE PEREIRA DOS SANTOS

  • 31/08/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 13:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2020 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 20:00

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 20:00

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 24/08/2020 20:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/08/2020 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 21/08/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/08/2020 19:36

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 19:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2020 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 14:58

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2020 18:28

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/08/2020 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 14/08/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/08/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/08/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 18:41

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2020 18:27

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 13/08/2020 18:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2020 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/08/2020 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/08/2020 18:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/08/2020 18:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/08/2020 18:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/08/2020 17:03

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/08/2020 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 15:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/08/2020 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 16:36

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 11/08/2020 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/08/2020 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 11/08/2020 16:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/08/2020 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO VIEPRZ

  • 10/08/2020 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/08/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 16:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/08/2020 10:38

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 05/08/2020 16:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/08/2020 00:00 ATÉ 07/08/2020 23:59

  • 05/08/2020 14:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/08/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO VIEPRZ

  • 04/08/2020 17:10

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 17:10

    Juntada de PARECER

  • 04/08/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/08/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 16:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/08/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 12:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/08/2020 12:27

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 03/08/2020 12:26

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 03/08/2020 08:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/07/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 17:08

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2020 16:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/07/2020 14:04

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 14:04

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 17/07/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 18:21

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 12:33

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 07:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/06/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 12:13

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 11:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 15:12

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 23:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 17:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/05/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 16:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/05/2020 16:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/05/2020 16:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/05/2020 16:28

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 16:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/05/2020 14:20

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 08:55

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 20:48

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 20:48

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/05/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 18:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/02/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/02/2020 14:54

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/02/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 19:33

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 19:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2020 17:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/02/2020 14:01

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 05/02/2020 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 10:47

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2020 15:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/01/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/01/2020 13:36

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2020 12:54

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 15/01/2020 12:53

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA

  • 14/01/2020 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 13:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/12/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 15:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2019 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 16:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/12/2019 18:39

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 15:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2019 15:22

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 29/11/2019 15:21

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2019 12:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/11/2019 19:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/11/2019 12:57

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2019 12:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/11/2019 12:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2019 12:53

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NEGATIVA

  • 21/11/2019 12:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2019 12:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2019 14:26

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 30/10/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2019 13:21

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 29/10/2019 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 18:40

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 18:40

    Juntada de PARECER

  • 22/10/2019 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2019 16:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/10/2019 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2019 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2019

  • 15/10/2019 16:57

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 16:50

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 14:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/10/2019 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/10/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 07:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 17:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/10/2019 16:34

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 07/10/2019 16:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/10/2019 13:30

  • 07/10/2019 14:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/10/2019 14:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/10/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 14:30

    Juntada de PARECER

  • 03/10/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2019 12:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/10/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 17:12

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/09/2019 14:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/09/2019 14:11

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2019 13:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2019 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/09/2019 13:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/09/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 25/09/2019 10:19

    APENSADO AO PROCESSO 0003587-98.2019.8.16.0048

  • 25/09/2019 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 24/09/2019 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 16:35

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 24/09/2019 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 16:05

    Juntada de PARECER

  • 24/09/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 17:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2019 16:14

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2019 16:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/09/2019 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2019 16:20

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2019 18:46

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2019 18:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/09/2019 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2019 14:15

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 12/09/2019 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/09/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 12/09/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 12/09/2019 17:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/09/2019 16:51

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 16:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/09/2019 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2019 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 11/09/2019 18:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/09/2019 18:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/09/2019 17:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/09/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 19:03

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 19:03

    Juntada de PARECER

  • 09/09/2019 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2019 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 14:34

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 02/09/2019 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 09:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2019 17:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/08/2019 18:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/08/2019 18:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/08/2019 18:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 27/08/2019 18:36

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2019 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 18:23

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/08/2019 18:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 27/08/2019 17:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/08/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 15:56

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/08/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2019 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 16:52

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 16:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2019 16:50

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 16:50

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2019 13:31

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 13:31

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2019 18:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/07/2019 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 14:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/07/2019 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/07/2019 15:40

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 19/07/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 12:44

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 19/07/2019 12:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/07/2019 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 09:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2019 20:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 18/07/2019 20:07

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2019 20:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2019 20:04

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 18/07/2019 19:48

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 18/07/2019 18:51

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 18:48

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 18:48

    Juntada de PARECER

  • 18/07/2019 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 17:33

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 17:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2019 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2019 17:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/07/2019 17:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/07/2019 17:20

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/07/2019 17:20

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/07/2019 17:20

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/07/2019 17:20

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/07/2019 17:20

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2019 17:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/07/2019 17:20

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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