TJPR - 0000890-11.2019.8.16.0176

1ª instância - Wenceslau Braz - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIMONE LUCINDA DA SILVA

ANDERSON EURIPEDES FERREIRA

CPF *59.***.*09-51

MARIA CRISTINA MOREIRA

CPF *51.***.*91-66

THIAGO TAKASHI TERABE

CPF *47.***.*37-75

LEIA DA SILVA REIS GUZZI

CPF *10.***.*21-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2023 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/06/2023 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2023 13:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/05/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/05/2023 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/05/2023 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2023 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/05/2023 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023

  • 25/04/2023 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 16:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/04/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 13:38

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 03/04/2023 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/04/2023 15:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/04/2023 15:31

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 26/01/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 09:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/01/2023 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 18:22

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 23/01/2023 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 16:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/01/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 09:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2022 14:19

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 19/04/2022 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 10/04/2022 16:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/04/2022 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/04/2022 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/04/2022 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/04/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/04/2022 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2022 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/04/2022 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 05/04/2022 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 23/03/2022 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 22:48

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 22:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/03/2022 22:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:39

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 08/03/2022 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/03/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 13:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2022 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2022 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/03/2022 12:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

  • 08/03/2022 12:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

  • 08/03/2022 12:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

  • 08/03/2022 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/02/2022 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 18:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/02/2022 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:43

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 02/02/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA MOREIRA

  • 01/02/2022 19:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2022 19:42

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/01/2022 13:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 27/01/2022 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/01/2022 01:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/01/2022 01:19

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 01:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CRIMINAL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, S/n - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: (43) 3513-2301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000890-11.2019.8.16.0176 Processo:   0000890-11.2019.8.16.0176 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Falsidade ideológica Data da Infração:   13/02/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O Estado Réu(s):   ANDERSON EURIPEDES FERREIRA LEIA DA SILVA REIS GUZZI MARIA CRISTINA MOREIRA SIMONE LUCINDA DA SILVA THIAGO TAKASHI TERABE

    Vistos. 1.

    Trata-se de ação penal proposta em desfavor dos réus Anderson Eurípes Ferreira, Thiago Takashi Terabe, Maria Cristina Moreira, Leia da Silva Reis Guzzi e Simone Lucinda da Silva Vieira.

    Os réus estiveram em tratativas de acordo de não persecução penal junto ao Parquet, sendo homologados os acordos de Simone (seq. 596), Anderson, Thiago e Leia (seq. 602).

    Os investigados Anderson e Thiago comunicaram o cumprimento das condições (seq. 605).

    O Ministério Público requereu a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo com a denunciada Leia, e pugnou pela extinção de punibilidade de Anderson e Thiago (seq. 606).

    Após, o Parquet informou a celebração de Acordo de Não Persecução Penal com a denunciada Maria, solicitando a homologação e cancelamento da audiência designada (seq. 618). É o breve relato.

    Decido. 2.

    Inicialmente, considerando o Acordo de Não Persecução Penal apresentado pelo Ministério Público e a aceitação da investigada MARIA, conforme seq. 618, em atendimento ao disposto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, especificamente em seu parágrafo quarto, designo para o dia 31.01.2022, às 13h00min audiência para verificação da voluntariedade dos réus quanto ao acordo e homologação.

    Intime-se a ré para comparecimento, acompanhada de seu defensor.

    A audiência deverá ser realizada on-line.

    Envie link/convite da audiência às partes para participação. 3.

    Quanto aos investigados Anderson e Thiago, entendo que merece prosperar a manifestação ministerial.

    O jus puniendi do Estado se materializa por meio da ação penal, através do qual visa punir todo aquele que, por ação ou omissão, pratica um ilícito penal.

    Porém, prevê a legislação processual penal a possibilidade de beneficiar o investigado que atenda determinadas exigências, com o acordo de não persecução penal, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, mediante o cumprimento de condições previamente estabelecidas.

    Analisando detidamente o Termo de Acordo de seq. 575.1 e 575.5, verifico que ambos os executados foram submetidos ao pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 1.100,00 em parcela única, de modo que cumpriram as condições impostas (seq. 605).

    Assim, no caso dos autos, aceita a proposta pelos executados ANDERSON e THIAGO e suas defesas, verifica-se o cumprimento das condições impostas sem rescisão, autorizando, destarte, a declaração de extinção da punibilidade dos investigados.

    Tal causa de extinção da punibilidade está prevista no §13 do artigo 28-A do Código de Processo Penal.

    Confira-se o referido dispositivo: Art. 28-A.

    Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente: (...) § 13.

    Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade. (Grifei) Ex positis, com fundamento no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos investigados ANDERSON EURÍPEDES FERREIRA e THIAGO TAKASHI TERABE.

    Sem custas, com relação aos referidos executados.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIMEM-SE.

    Ciência ao Ministério Público. 4.

    Quanto à investigada Leia, tendo em vista o ajuizamento de ação de execução do acordo, DETERMINO a suspensão dos autos, até o cumprimento integral do acordo ou de eventual rescisão, conforme pleiteado pelo Parquet em seq. 606.

    Anote-se. 5.

    Por fim, tendo em vista que todos os investigados firmaram Acordo de Não Persecução Penal, por ora, faz-se desnecessária a audiência de instrução e julgamento, conforme Manifestação de seq. 618.

    Portanto, CANCELO a audiência de instrução, designada para o dia 25.01.2022.

    Intimem-se as partes e testemunhas, com urgência.

    No mais, aguarde-se a audiência de homologação de acordo referente à investigada Maria, observando a suspensão dos autos quanto aos investigados com execuções em andamento.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Wenceslau Braz, datado digitalmente.

    Moema Santana Silva Juíza de Direito

  • 24/01/2022 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2022 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2022 13:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 21/01/2022 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/01/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 12:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/01/2022 13:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2022 18:41

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 18:05

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 19/01/2022 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2022 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 18:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2022 15:27

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/01/2022 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 29/12/2021 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/12/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 14/12/2021 07:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/12/2021 16:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 10/12/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/12/2021 17:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 02/12/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 19:28

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 19:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/11/2021 19:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 14:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 29/11/2021 13:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2021 17:58

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 23/11/2021 22:09

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 22:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/11/2021 21:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/11/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 16:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/11/2021 15:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2021 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON EURIPEDES FERREIRA

  • 19/10/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO TAKASHI TERABE

  • 18/10/2021 19:51

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 06:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 13:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/09/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 10:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 25/09/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2021 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 09:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/09/2021 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CRIMINAL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, S/n - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: (43) 3513-2301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000890-11.2019.8.16.0176 Processo:   0000890-11.2019.8.16.0176 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Falsidade ideológica Data da Infração:   13/02/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Praça Rui Barbosa, s/n Edifício do Fórum - Centro - WENCESLAU BRAZ/PR - CEP: 84.950-000 Réu(s):   ANDERSON EURIPEDES FERREIRA (RG: 72688287 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Tokio, 516 - Novo Horizonte - URAÍ/PR - Telefone(s): 43 99951 4933 LEIA DA SILVA REIS GUZZI (RG: 1892990 SSP/PR e CPF/CNPJ: *10.***.*21-02) Rua 7 de Setembro, 537 - Centro - WENCESLAU BRAZ/PR - Telefone(s): 43 3528 1814 99699 5520 MARIA CRISTINA MOREIRA (RG: 91265800 SSP/PR e CPF/CNPJ: *51.***.*91-66) Rua Washington Luiz, 546 - Vila Toyoki - WENCESLAU BRAZ/PR - Telefone(s): 996007232 SIMONE LUCINDA DA SILVA (RG: 100781778 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA ALBA MESQUITA SANTOS, 72 - VILA PENHA - WENCESLAU BRAZ/PR THIAGO TAKASHI TERABE (RG: 88083881 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada Cruzeiro do Norte, sn Post 18 - Cruzeiro do Norte - URAÍ/PR      

    Vistos.   Diante das informações acostadas pela defesa da ré Maria Cristina Moreira no evento 459, bem como considerando o parecer ministerial de mov. 469.1 e a manifestação das defesas dos demais acusados (movs. 471.1, 472.1, 475.1 e 476.1), DEFIRO o pedido formulado no mov. 459.1 e redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de janeiro de 2022, às 14h00min, oportunidade em que as testemunhas arroladas tempestivamente pelas partes serão ouvidas, sendo que os denunciados serão interrogados ao término da instrução, depois de inquiridas todas as testemunhas, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, para que seja possibilitado aos acusados o efetivo exercício de autodefesa.

    Cancele-se a audiência anteriormente pautada.

    Intimem-se as testemunhas, os denunciados e suas defesas, com urgência, acerca do cancelamento e redesignação do ato, sendo que autorizo, excepcionalmente, a intimação das partes através de contato telefônico, considerando o contido nos Decretos Judiciários de n.º 400/2020 e 401/2020, que restringem a expedição de mandados de intimação, em razão da pandemia por Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

    Caso não seja possível contatar quaisquer das partes através dos telefones cadastrados presentes autos, autorizo, desde já, a expedição de mandado de intimação, com base no artigo 6º, inciso II, do Decreto Judiciário n.º 401/2020 e nos incisos II e VII da Portaria n.º 18/2020, da Direção do Fórum desta Comarca.

    Requisite-se, se necessário.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.   Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MOEMA SANTANA SILVA Juíza de Direito

  • 15/09/2021 14:30

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2021 14:28

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2021 14:25

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2021 14:19

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 15/09/2021 14:09

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2021 14:06

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2021 13:59

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/09/2021 14:07

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/09/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 22:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 18:46

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2021 18:43

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2021 17:47

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/09/2021 17:45

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2021 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 17:38

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2021 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/09/2021 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 13/09/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 14:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 02:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA MOREIRA

  • 09/09/2021 22:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 22:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CRIMINAL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, S/n - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: (43) 3513-2301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000890-11.2019.8.16.0176 Processo:   0000890-11.2019.8.16.0176 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Falsidade ideológica Data da Infração:   13/02/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O Estado Réu(s):   ANDERSON EURIPEDES FERREIRA LEIA DA SILVA REIS GUZZI MARIA CRISTINA MOREIRA SIMONE LUCINDA DA SILVA THIAGO TAKASHI TERABE

    Vistos. 1.

    Considerando o pedido retro pelo adiamento da audiência em razão da condição de saúde da filha da ré Maria Cristina, que possui apenas 08 (oito) meses de vida, abra-se vista ao Ministério Público e aos demais réus, para manifestação em 24 (vinte e quatro) horas.

    Considerando a proximidade da audiência, autorizo desde já a intimação aos procuradores dos réus por contato telefônico, visando pela celeridade, certificado aos autos. 2.

    Com a manifestação de todas as partes, ou decorrido o prazo, tornem conclusos com urgência.

    Diligências necessárias.

    Wenceslau Braz, datado digitalmente.

    Moema Santana Silva Juíza de Direito

  • 08/09/2021 22:10

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 22:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2021 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 01/09/2021 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 18:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CRIMINAL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, S/n - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: (43) 3513-2301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000890-11.2019.8.16.0176 Processo:   0000890-11.2019.8.16.0176 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Falsidade ideológica Data da Infração:   13/02/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O Estado Réu(s):   ANDERSON EURIPEDES FERREIRA LEIA DA SILVA REIS GUZZI MARIA CRISTINA MOREIRA SIMONE LUCINDA DA SILVA THIAGO TAKASHI TERABE

    Vistos. 1.

    Defiro o pedido de seq. 438 pela substituição da testemunha Helio Ferraz de Oliveira, pela testemunha RAFAL INOCÊNCIO DA SILVA, formulado pela ré Leia, tendo em vista a intimação negativa de Helio e a manifestação ministerial favorável (seq. 441).

    Dessa forma, intimem-se a nova testemunha, com urgência, para comparecimento à audiência designada.

    Intimações e diligências necessárias.

    Wenceslau Braz, datado digitalmente.

    Moema Santana Silva Juíza de Direito

  • 31/08/2021 15:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/08/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:44

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 12:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2021 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2021 15:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/04/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 13:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON EURIPEDES FERREIRA

  • 14/04/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO TAKASHI TERABE

  • 09/04/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA MOREIRA

  • 31/03/2021 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 12:29

    Expedição de Carta precatória

  • 30/03/2021 18:17

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2021 18:17

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2021 18:16

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 13:57

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/03/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 13:37

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/03/2021 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/03/2021 14:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 29/03/2021 13:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 29/03/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 26/03/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 16:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 05/03/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 09:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2021 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 10:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2021 10:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2021 10:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2021 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 18:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2021 17:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2021 17:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 20:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 21:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2021 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2021 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2021 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 18:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/12/2020 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 08:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2020 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 14:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2020 14:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2020 13:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2020 13:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2020 13:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2020 13:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2020 13:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2020 13:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2020 12:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/09/2020 13:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/09/2020 13:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/09/2020 13:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/09/2020 13:22

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2020 13:21

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2020 13:21

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2020 13:20

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2020 13:19

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2020 13:19

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2020 13:18

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2020 13:17

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2020 13:17

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2020 13:16

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2020 13:15

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2020 13:15

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2020 20:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 20:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 19:43

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 19:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/08/2020 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2020 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2020 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2020 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2020 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2020 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2020 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2020 16:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/08/2020 16:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 14/08/2020 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/08/2020 12:12

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 21:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO TAKASHI TERABE

  • 05/08/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON EURIPEDES FERREIRA

  • 05/08/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA MOREIRA

  • 04/08/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 12:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 14:19

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2020 14:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 17:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/07/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 08:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2020 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 22:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 09:54

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 09:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/06/2020 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 15:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 15/06/2020 14:59

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2020 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 12:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/06/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 12/06/2020 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 13:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 10:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2020 09:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 09:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 12:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 16:51

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 15:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/03/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2020 15:14

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2020 15:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2020 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2020 20:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/03/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON EURIPEDES FERREIRA

  • 04/03/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO TAKASHI TERABE

  • 03/03/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA MOREIRA

  • 02/03/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE LEIA DA SILVA REIS GUZZI

  • 26/02/2020 22:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 22:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 22:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 18:35

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 18:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/02/2020 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2020 11:49

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 11:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/02/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 14:16

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2020 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 12:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/02/2020 14:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2020 14:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2020 14:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2020 14:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2020 14:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2020 14:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2020 14:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2020 14:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2020 14:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2020 14:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2020 13:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2020 12:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/02/2020 14:15

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2020 14:15

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2020 14:15

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2020 14:15

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2020 14:15

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2020 14:15

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2020 14:15

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2020 14:15

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2020 14:14

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2020 14:14

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2020 14:14

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2020 14:14

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2020 18:42

    Expedição de Carta precatória

  • 10/02/2020 18:33

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2020 14:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/02/2020 18:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/02/2020 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 12:53

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/02/2020 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/01/2020 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/01/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANA MARIA BELOMO

  • 19/12/2019 23:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/12/2019 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 21:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2019 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANA MARIA BELOMO

  • 22/10/2019 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANA MARIA BELOMO

  • 18/10/2019 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 14:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/08/2019 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/08/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 22:04

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/08/2019 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/08/2019 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 20:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2019 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/08/2019 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/07/2019 14:57

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/07/2019 18:01

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 18:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/07/2019 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 12:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/07/2019 12:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/07/2019 12:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/07/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2019 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2019 17:57

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2019 17:55

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2019 17:51

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2019 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/07/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/07/2019 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/07/2019 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/07/2019 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/07/2019 17:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/07/2019 17:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/07/2019 17:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/07/2019 17:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/07/2019 17:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/07/2019 16:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/07/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 18:02

    APENSADO AO PROCESSO 0001352-65.2019.8.16.0176

  • 05/07/2019 18:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2019 18:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2019 17:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2019 17:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2019 17:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2019 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 17:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/07/2019 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 16:07

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 16:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/04/2019 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/04/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2019 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2019 18:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/04/2019 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/04/2019 18:21

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
25/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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