TJPR - 0000488-48.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMIR DE ALMEIDA CARDOSO

CPF *54.***.*45-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2022 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 16:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/03/2022 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2022 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

  • 09/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 11/02/2022 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000488-48.2021.8.16.0017   Processo:   0000488-48.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$17.366,21 Autor(s):   OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s):   VALDEMIR DE ALMEIDA CARDOSO  SENTENÇA 1.

    Noticiou-se nos autos a celebração de acordo entre as partes na presente demanda (seq. 60.1).  Referida transação foi assinada pelo executado e seu advogado, bem como pelo procurador da parte exequente, munido de poderes especiais para transigir (seq. 1.2).  No mais, constata-se não haver óbice à homologação, já que são discutidos nos autos apenas direitos disponíveis, sendo as partes capazes. 2.

    Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do CPC, bem como para os fins do art. 515, inciso II do mesmo diploma.   3.

    Custas e honorários na forma deliberada em acordo, sendo pro rata na hipótese de silêncio das partes a respeito (CPC, art. 90, §2º).

    No mais, restam dispensadas eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC.  4. À Secretaria/Escrivania para que, munida do poder de cautela, observe a necessidade de baixa de todo e qualquer bloqueio ou constrição pendente em desfavor do devedor que tenham sido eventualmente efetuados por força deste processo. 5.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada.

    Registro conforme ao do Código de Normas.

    Intimem-se.  6.

    Em havendo requerimento expresso nesse sentido no bojo da avença, fica deferida a dispensa do prazo recursal.

    Nesse caso, deverá a secretaria anotar desde já o trânsito em julgado.  7.

    Após o trânsito em julgado, e feitas as devidas averbações, inclusive na distribuição, expeçam-se eventuais alvarás necessários, e em seguida arquivem-se os presentes autos, observando-se, no que for pertinente, as disposições do Código de Normas e da Portaria do Juízo.  Maringá, data da assinatura digital.

    Rafael Altoé Juiz de Direito Substituto

  • 01/02/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2022 11:10

    APENSADO AO PROCESSO 0022708-74.2020.8.16.0017

  • 01/02/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 18:04

    Homologada a Transação

  • 28/01/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 17:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/01/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 24/01/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 11:10

    Juntada de CUSTAS

  • 24/01/2022 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 19/01/2022 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2022 10:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/01/2022 10:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2022 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/01/2022 10:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/01/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 06/01/2022 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/09/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 14/09/2021 21:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000488-48.2021.8.16.0017   Processo:   0000488-48.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$17.366,21 Autor(s):   OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s):   VALDEMIR DE ALMEIDA CARDOSO DECISÃO 1.

    Cuida-se de ação de busca e apreensão movida por OMNI S/A – Crédito, Financiamento e Investimento em face de Valdemir de Almeida Cardoso, ambos qualificados.

    Em análise à suspeita de prevenção indicada junto ao sistema Projudi, verifica-se ter ocorrido o prévio ajuizamento de ação revisional pela parte ora requerida, referente à mesma cédula de crédito bancário que constitui o objeto dos presentes autos.

    Referida demanda foi distribuída na data de 22/10/2020 e autuada sob nº. 0022708-74.2020.8.16.0017 perante a 5ª Vara Cível desta comarca. 2.

    Neste cenário, no intuito de se afastar o risco de prolação de decisões conflitantes, reputa-se necessária a reunião das ações mencionadas perante o Juízo prevento.

    Sobre o tema, consulte-se:  CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO – AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C COBRANÇA DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – POSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES ENTRE A DEMANDA REVISIONAL E A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, ANTERIORMENTE AJUIZADA, FUNDADA NO MESMO CONTRATO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – PREJUDICIALIDADE EXTERNA – HIPÓTESE DO ART. 55, § 3º, DO CPC CONFIGURADA – REUNIÃO DOS FEITOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO - PREVENÇÃO DO JUÍZO ONDE FOI DISTRIBUÍDA A PRIMEIRA DEMANDA – ART. 59, DO CPC – RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.1.

    Demonstrada a possibilidade de prolação de decisões conflitantes entre a demanda revisional e a busca e apreensão, fundadas no mesmo contrato garantido por alienação fiduciária, uma vez que a primeira poderá influir na configuração da mora contratual (causa de pedir da segunda), correta é a sua reunião para julgamento conjunto, ante a prejudicialidade externa entre os processos, nos termos do art. 55, § 3º, do Código de Processo Civil.2.

    Reconhecida a necessidade de reunião dos feitos, impõe-se determinar a prevenção pela anterioridade da distribuição, de acordo com o art. 59, do Código de Processo Civil, CONFLITO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE. (TJPR - 17ª C.Cível - 0020033-33.2019.8.16.0031 - Guarapuava -  Rel.: Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin -  J. 01.06.2020) (Sem grifos no original).

    DIREITO DE CIVIL.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DEMONSTRADA.

    CONEXÃO COM A AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

    EXISTÊNCIA.

    CONCESSÃO SEM EFEITOS RETROATIVOS.

    POSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES.

    CONEXÃO RECONHECIDA.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 55 DA LEI N. 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).

    DECISÃO JUDICIAL CASSADA.

    MAJORAÇÃO QUANTITATIVA.

    INAPLICABILIDADE. § 11 DO ART. 85 DA LEI N. 13.105/2015. (...) 2.

    A relação jurídica material das ações em questão é comum, havendo risco de prolação de decisões conflitantes, haja vista que o douto Magistrado na vertente demanda afastou as teses revisionais, no entanto, o reconhecimento de cobrança abusiva no contrato na ação revisional poderá afastar a mora e, assim, obstar a busca e apreensão. (...) (TJPR - 7ª C.Cível - 0008205-91.2017.8.16.0069 - Cianorte -  Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff -  J. 28.10.2019) (Sem grifos no original). 3.

    Com efeito, nos termos dos art. 55, §3º do CPC, à vista do enunciado cenário de prejudicialidade externa estabelecido, determino a reunião dos presentes autos com os mencionados acima, em um único apensamento, anotando-se que ambos se encontram sob a presidência deste Magistrado.  4.

    Sem prejuízo, defiro o pedido de suspensão da demanda, pelo período de 120 dias (seq. 50.1).

    Decorrido o prazo anotado, reitere-se a intimação da instituição financeira requerente, para que, em 5 dias, manifeste-se acerca do prosseguimento da ação.  5.

    Diligências necessárias.  Maringá, data da assinatura digital.

    RAFAEL ALTOÉ Juiz de Direito substituto

  • 01/09/2021 13:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/09/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 22:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 08/04/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/04/2021 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 08:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2021 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/02/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 15:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/02/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 23/02/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 20/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/02/2021 19:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/02/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 13:35

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 08:52

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/01/2021 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 17:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/01/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 16:26

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/01/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/01/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 09:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2021 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/01/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/01/2021 12:51

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 12:51

    Distribuído por sorteio

  • 15/01/2021 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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