TJPR - 0015124-96.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIMONE ANDREA MENDONCA

CPF *30.***.*58-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 29/07/2025 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2025 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 16:08

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2025 16:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/04/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 16:07

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2025 10:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2025

  • 20/02/2025 10:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2025

  • 09/01/2025 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/01/2025 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 18:18

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2024 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2024 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE ANDREA MENDONÇA

  • 18/10/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 14:20

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 02/10/2024 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 17:04

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/09/2024 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 11:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/02/2024 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 13:53

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE ANDREA MENDONÇA

  • 19/09/2022 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 16:26

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2022 16:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE ANDREA MENDONÇA

  • 05/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/03/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 20:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 20:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/03/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2022 18:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/03/2022 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 17:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/03/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/03/2022 15:39

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 21/03/2022 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 18:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2022 14:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/03/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 16:03

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2022 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2022 13:03

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0015124-96.2020.8.16.0035   Processo:   0015124-96.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   05/10/2020 Vítima(s):   Stefany Caroline Mendonça Autor do Fato(s):   SIMONE ANDREA MENDONÇA   1 - Com efeito, nos termos do art. 79, da Lei 9.099/95 a audiência de instrução e julgamento é una e o momento do oferecimento da suspensão condicional do processo é ulterior ao recebimento da denúncia.

    Contudo, o comparecimento de todas as testemunhas para o ato e a concordância do noticiado com a suspensão condicional do processo acaba por ensejar o deslocamento desnecessário de diversas testemunhas retirando-se a mesmas dos seus afazeres rotineiros.

    Nestes termos, com vista a simplificação processual, a fim de apresentada a oferta da suspensão condicional do processo ao noticiado, designo audiência para o dia 21/03/2022 - 14:40h 2 - Deverá ser observada, em razão da pandemia, o disposto no Decreto Judiciário 400/2020, com a realização da audiência, preferencialmente, de modo virtual.

    A secretaria deverá disponibilizar o link de acesso à audiência no processo, devendo constar também das intimações realizadas. 3 – Cite-se a noticiada por mandado, nos termos do art. 66, caput, da Lei 9.099/95.

    Consigne-se que a noticiada deve informar não ter condições técnicas de comparecer à audiência virtual designada à Secretaria deste Juízo no prazo de 10 dias contados da citação.

    A ausência de qualquer contato, ensejará a presunção da existência de condições técnicas para que participem do ato de maneira virtual.

    Eventual rol das testemunhas deverá obedecer às imposições do art. 78, § 1º e 2º, da Lei nº 9.099/95. 4 - Da citação à noticiada, ainda, deverá constar a informação de que deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo. 5 - Ciência ao Ministério Público da data designada. 6 – Proceda-se a atualização dos antecedentes criminais da acusada pelo sistema oráculo, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e ao Instituto de Identificação em que registrada a noticiada.

    Intimações e Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 04 de outubro de 2021.

    Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito

  • 05/10/2021 18:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/10/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 17:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/10/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 17:22

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 05/10/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 17:20

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/10/2021 17:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 04/10/2021 17:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2021 07:55

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0015124-96.2020.8.16.0035   Processo:   0015124-96.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   05/10/2020 Vítima(s):   Stefany Caroline Mendonça Autor do Fato(s):   SIMONE ANDREA MENDONÇA   1.

    Anote a Secretaria o oferecimento da denúncia, promovendo a autuação da ação penal, salvo se tal providência já tiver sido adotada.   2.

    Atualizem-se os antecedentes criminais da autora do fato.   3. Considerando  a designação provisória deste magistrado até a assunção do juiz titular, considerando que já decorreu o prazo para opção em relação aos interessados, restando apenas a iminente votação no Órgão   Especial, que normalmente ocorre na primeira sessão do mês subsequente ao encerramento  do prazo estipulado no edital, com o fim de melhor readequação da  pauta e racionalização de serviços, evitando assim remarcação e/ou procrastinação indevida,  e por não se tratar de feito urgente, deixo de designar audiência de suspensão condicional do processo,  devendo os autos aguardarem em cartório até a assunção e disponibilização da pauta pelo juiz titular.  4.

    Cumpra-se. 5.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 26/08/2021 12:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/08/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 18:25

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/08/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 16:16

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 20:48

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 20:48

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/08/2021 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 19:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 12/05/2021 20:01

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 20:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 23/04/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE ANDREA MENDONÇA

  • 06/04/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/04/2021 14:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 06/04/2021 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/04/2021 15:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/03/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/03/2021 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/02/2021 15:47

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 03/02/2021 15:44

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 03/02/2021 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2021 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2021 14:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/01/2021 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2021 20:46

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2021 20:17

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 20:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2020 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 20:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 18:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/12/2020 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2020 16:28

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 05/11/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE ANDREA MENDONÇA

  • 30/10/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2020 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2020 11:43

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 20/10/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 14:31

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 15/10/2020 11:44

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/10/2020 11:44

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2020 11:44

    Distribuído por sorteio

  • 15/10/2020 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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