TJPR - 0001091-49.2021.8.16.0041

1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ALTOFARMA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 16.422.603/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREIA CRISTINA SOUZA

CPF *35.***.*00-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 12:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/08/2022 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA CRISTINA SOUZA

  • 08/08/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 12:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/04/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/03/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA CRISTINA SOUZA

  • 14/03/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:08

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/02/2022 14:42

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/02/2022 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA CRISTINA SOUZA

  • 31/01/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/01/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2022 14:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/01/2022 13:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/11/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 13:50

    Processo Reativado

  • 22/11/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 13:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/10/2021 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2021 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2021

  • 01/10/2021 03:55

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA CRISTINA SOUZA

  • 24/09/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/N - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 Autos nº. 0001091-49.2021.8.16.0041   Processo:   0001091-49.2021.8.16.0041 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Enriquecimento sem Causa Valor da Causa:   R$1.146,37 Polo Ativo(s):   ALTOFARMA MEDICAMENTOS LTDA Polo Passivo(s):   ANDREIA CRISTINA SOUZA SENTENÇA 1.Verifico, do acordo celebrado, que: i) a demanda ostenta natureza patrimonial; ii) as partes estão devidamente representadas por procuradores que possuem poderes para tanto; iii) estão atendidos os requisitos do artigo 104 do Código Civil[1].

    Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes.

    Por consequência, julgo EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, consignando que as cláusulas e condições ali previstas passam a fazer parte da presente decisão. 2.

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). 3.

    Se porventura necessário, expeça-se alvará conforme acordado. 4.

    Se nada em contrário foi referido no termo de acordo: 4.1.

    A penhora de bens não adjudicados ou arrematados, caso existente nos autos, fica de plano desconstituída, devendo a Secretaria proceder ao respectivo levantamento. 4.2.

    Os bens ou valores bloqueados nos Sistemas RENAJUD e BACENJUD devem ser desbloqueados imediatamente. 4.3.

    A negativação do nome do devedor, se realizada, deve ser baixada dos cadastros de restrição ao crédito. 5.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, efetuando-se as baixas necessárias.

    Alto Paraná, datado e assinado eletronicamente.

    Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito [1]Art. 104.

    A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.

  • 31/08/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/08/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 30/08/2021 20:58

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 25/08/2021 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/08/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/08/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA CRISTINA SOUZA

  • 16/08/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/07/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/07/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/07/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2021 15:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/07/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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