24/01/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 13:09

Recebidos os autos
11/01/2024 13:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/01/2024 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/10/2023 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2023 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2023 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2023 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2023 16:36

OUTRAS DECISÕES
14/09/2023 14:44

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2023 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 16:36

Recebidos os autos
16/08/2023 16:36

Juntada de CUSTAS
16/08/2023 16:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2023 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/08/2023 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2023 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2023 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2023 18:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2023
10/08/2023 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2023 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 00:01

Extinto o processo por desistência
03/08/2023 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2023 14:48

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
02/08/2023 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
11/07/2023 00:50

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FELIX FERNANDES DE LIMA
04/07/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2023 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2023 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2023 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:29

Conclusos para decisão
13/04/2023 09:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2023 15:55

Juntada de Petição de substabelecimento
22/12/2022 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 20:57

DEFERIDO O PEDIDO
12/12/2022 13:53

Conclusos para decisão
07/12/2022 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2022 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2022 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 01:01

Conclusos para decisão
01/07/2022 12:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2022 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 16:15

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2022 15:25

Juntada de Petição de substabelecimento
06/06/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 16:12

Conclusos para despacho
17/12/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 14:23

Conclusos para decisão
26/10/2021 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2021 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2021 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 16:43

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
21/09/2021 16:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43)3267-1331 Autos nº. 0000055-18.2021.8.16.0155 Processo: 0000055-18.2021.8.16.0155 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$30.000,00 Requerente(s): GABRIEL FELIX FERNANDES DE LIMA RAFAEL FELIX FERNANDES DE LIMA De Cujus(s): MARIA APARECIDA GONÇALVES DE LIMA

Vistos. 1.

Trata-se de inventário judicial sob o rito de arrolamento sumário ajuizado por Rafael Felix Fernandes de Lima e Gabriel Felix Fernandes de Lima em razão do falecimento de Maria Aparecida Gonçalves de Lima.

Compulsando os autos, verifica-se que a presente ação se amolda, a princípio, à hipótese de arrolamento sumário, visto que os sucessores são maiores e se encontram em concordância. 2.Considerando que a inicial carece de documentos que possibilitem a pronta homologação da partilha apresentada, evitando que o espólio da autora da herança fique sem representante próprio, nomeio como inventariante o Sr.

Rafael Felix Fernandes de Lima, a ser representado por seu mandatário como consta da procuração de seq. 1.6.

Ante o contexto da pandemia COVID-19, bem como tratando-se de arrolamento sumário, dispenso o comparecimento pessoal para assinatura de termo/compromisso legal. 3.

Por fim, ao inventariante emende a inicial e junte aos autos: a) declaração de inexistência de dependentes cadastrados junto ao INSS; b) certidões negativas em nome da autora de herança em relação à tributos Estaduais, Federais e Municipais; c) certidão negativa de existência de testamento público/cerrado, a ser obtida junto ao Tabelionato de Notas. d) atribua valor ao imóvel objeto de partilha, na forma do artigo 660, III, CPC.

A diligência deverá ser efetivada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). 4.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, em 10 (dez) dias, sob pena de eventual reconhecimento do crime de desobediência sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis, conquanto atípicas, para o cumprimento da ordem, informe a existência de saldo em nome da pessoa falecida, indicada na inicial (instruindo cópia da ordem com a certidão de óbito de seq. 1.11 e seus dados - nome completo e CPF), no que diz respeito ao FGTS, PIS/PASEP, e outros valores por ele percebidos. 5.

Após, com a resposta do ofício, e da documentação acima referida, vista à Fazenda Estadual e, após, voltem-me conclusos para eventual homologação do plano de partilha. 6.

Por fim, no que toca ao pleito de gratuidade de justiça, postergo seu exame à identificação dos bens e valores que compõe o acervo a ser partilhado, haja vista que as custas serão suportadas pelo espólio.

Intimações e diligências necessárias.

São Jerônimo da Serra, assinado digitalmente. Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito
01/09/2021 13:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/09/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 11:19

DEFERIDO O PEDIDO
10/03/2021 23:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/01/2021 13:34

Recebidos os autos
12/01/2021 13:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/01/2021 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/01/2021 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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