TJPR - 0001196-83.2020.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OLIVEIRA PRADO FUNDICAO LTDA - EPP

CNPJ: 24.653.112/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL RURAL DE JACAREZINHO LTDA.

CNPJ: 78.210.523/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2023 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 10:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/04/2023 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2023 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023

  • 03/04/2023 09:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/04/2023 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA PRADO FUNDIÇÃO LTDA - EPP

  • 24/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 08:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA PRADO FUNDIÇÃO LTDA - EPP

  • 25/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2023 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 17:17

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/10/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 19/10/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 18/10/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2022 14:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL RURAL DE JACAREZINHO LTDA.

  • 23/08/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA PRADO FUNDIÇÃO LTDA - EPP

  • 08/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 29/07/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 13:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/07/2022 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 11:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/04/2022 09:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2022 09:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/02/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 21:09

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 11:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 13/10/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 07/10/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL RURAL DE JACAREZINHO LTDA.

  • 28/09/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 11:02

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 19:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/09/2021 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021

  • 17/08/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA PRADO FUNDIÇÃO LTDA - EPP

  • 31/07/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:00

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/07/2021 08:33

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/07/2021 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA PRADO FUNDIÇÃO LTDA - EPP

  • 12/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA PRADO FUNDIÇÃO LTDA - EPP

  • 24/05/2021 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001196-83.2020.8.16.0098   Processo:   0001196-83.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.969,85 Polo Ativo(s):   Oliveira Prado Fundição LTDA - EPP Polo Passivo(s):   COMERCIAL RURAL DE JACAREZINHO LTDA.

    Vistos. 1.

    Da análise dos autos, verifica-se que a parte requerida, em que pese tenha sido devidamente citado e intimado para participar da audiência de conciliação virtual (mov. 46.1), deixou de comparecer injustificadamente ao ato.

    Acerca da citação válida do promovido, cumpre mencionar o Enunciado 05 do FONAJE, que prevê: “A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor.” Assim, aplicável na espécie à disposição do artigo 20 da Lei n. 9.099/1.995: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz”.

    De acordo com o disposto acima, as partes devem comparecer às audiências no rito dos Juizados Especiais, sendo que ausência injustificada do réu à audiência implica em presunção da veracidade dos fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da revelia.

    Ademais, importa ressaltar que a Lei 13.994/2020 incluiu o §2° do art. 22 da Lei n° 9.099/95, passando a prever expressamente a possibilidade de audiência de conciliação não presencial.

    Nesse sentido, especialmente durante o período de pandemia do Coronavírus (COVID-19), em que não se apresenta possível a realização de audiências presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, infere-se que a audiência virtual ocorreu de forma regular nos presentes autos, tendo sido realizada através de ferramenta virtual que possibilita a transmissão real de sons e imagens.

    Por essa razão, aplico-lhe os efeitos da revelia quanto à matéria fática alegada. 2.

    A revelia, todavia, não importa em automático reconhecimento da procedência do pedido.

    Assim sendo, apesar de ter havido requerimento da parte autora no tocante ao julgamento antecipado do mérito, o feito ainda não se encontra apto para tanto, sendo necessária a produção de provas acerca do direito alegado pelo credor.

    Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique as provas que deseja produzir, devendo apresentar especialmente o protesto das duplicatas sem aceite já anexadas ou comprovante de entrega da mercadoria. 3.

    Em seguida, voltem conclusos para análise da produção de provas e/ou julgamento conforme o estado do processo. 4.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, 16 de abril de 2021.   Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 16/04/2021 15:36

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 21:20

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 21:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2021 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 16:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/03/2021 16:39

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 02/03/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 09:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 15:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/01/2021 14:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL RURAL DE JACAREZINHO LTDA.

  • 23/11/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/09/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 16:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2020 10:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2020 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 09:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/07/2020 12:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2020 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/06/2020 18:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 14:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 13/03/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 09:53

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 09:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/03/2020 14:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2020 14:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/03/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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