TJPR - 0000037-98.2020.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA/PR

CNPJ: 76.170.240/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RS1 VEICULOS

CNPJ: 13.151.065/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2025 12:59

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 12:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/05/2025 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2025 11:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2025

  • 27/03/2025 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 15:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/11/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/09/2024 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/06/2024 12:41

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/02/2024 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 14:54

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/01/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2023 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2023 13:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/07/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE RS1 VEÍCULOS REPRESENTADO(A) POR RAFAEL SILVA OLIVEIRA

  • 12/06/2023 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/05/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 15/05/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/03/2023 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2023 16:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/12/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2022 16:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2022 16:15

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0000037-98.2020.8.16.0165   Processo:   0000037-98.2020.8.16.0165 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$1.058,61 Exequente(s):   Município de Telêmaco Borba/PR Executado(s):   RS1 VEÍCULOS representado(a) por RAFAEL SILVA OLIVEIRA A parte executada já foi citada e intimada para pagar o débito ou nomear bens à penhora, e manteve-se inerte, razão pela qual indefiro o pedido formulado pela parte exequente.

    Considerando que já decorreu o prazo de um ano de suspensão previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, que se iniciou automaticamente a partir da ciência da Fazenda Pública a respeito da tentativa infrutífera de penhora (mov. 20 - 02/06/2020), na forma do REsp n° 1340553/RS (Tema Repetitivo n° 566) determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.

    O processo deverá permanecer arquivado provisoriamente até eventual manifestação do exequente a respeito da localização/busca de bens penhoráveis, ou o decurso do prazo prescricional (02/06/2026).

    Nos termos do art. 40, §3º, do referido diploma legal, “encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução” (gn).

    Decorrido o prazo acima determinado, promova-se o desarquivamento do feito e intime-se o exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, a respeito da eventual prescrição intercorrente.

    Intimações e diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, data da assinatura digital.

    Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

  • 03/02/2022 13:35

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/02/2022 20:04

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 18/01/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 12:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/10/2021 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0000037-98.2020.8.16.0165   Processo:   0000037-98.2020.8.16.0165 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.058,61 Exequente(s):   Município de Telêmaco Borba/PR Executado(s):   RS1 VEÍCULOS representado(a) por RAFAEL SILVA OLIVEIRA Defiro o pedido de consulta das três últimas declarações de IRPF/DIPJ, Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), e Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), da parte executada, através do sistema INFOJUD.

    Junte-se o resultado com anotação de “sigilo médio” na respectiva movimentação.

    Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as medidas executivas que entender pertinentes.

    Diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, data da assinatura digital.

    Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

  • 27/08/2021 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 23:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 11:41

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 15:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/12/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE RS1 VEÍCULOS REPRESENTADO(A) POR RAFAEL SILVA OLIVEIRA

  • 05/10/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 02/06/2020 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/04/2020 13:40

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 13:40

    Juntada de CUSTAS

  • 27/04/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 07:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/03/2020 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RS1 VEÍCULOS REPRESENTADO(A) POR RAFAEL SILVA OLIVEIRA

  • 23/01/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/01/2020 17:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/01/2020 14:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2020 12:34

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 12:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/01/2020 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2020 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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