30/07/2022 08:50

Arquivado Definitivamente
19/07/2022 11:11

Recebidos os autos
19/07/2022 11:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
04/07/2022 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2022 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2022 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/06/2022 15:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022
29/06/2022 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
28/06/2022 17:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/06/2022 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2022 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2022 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 18:09

Homologada a Transação
01/06/2022 10:56

Conclusos para despacho
21/05/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
09/05/2022 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2022 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2022 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2022 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 16:49

Recebidos os autos
27/04/2022 16:49

Juntada de CUSTAS
27/04/2022 16:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
30/03/2022 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/03/2022 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 22:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/03/2022 22:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 09:50

Conclusos para despacho
14/03/2022 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/03/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
09/03/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
02/03/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
15/02/2022 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2022 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033456-43.2021.8.16.0014 Processo: 0033456-43.2021.8.16.0014 Classe Processual: Produção Antecipada da Prova Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$3.000,00 Requerente(s): JAQUELINE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS Requerido(s): Banco Votorantim S.A.

Conheço dos embargos de declaração de mov. 39.1, pois foram opostos no prazo legal.

Ao exame do processo tenho que merece guarida a alegada omissão quanto à aventada litispendência.

Assim, visando sanar tal omissão, esclareço que em pesquisa pelo sistema projudi, constatei que a parte autora promoveu a emenda à inicial nos autos 0033457-28.2021.8.16.0014 (mov. 3), em trâmite na 6ª Vara Cível desta comarca, retificando o nome da parte autora.

Dessa forma, resta afastada a alegada litispendência, pois não há identidade de partes.

Por outro lado, não reconheço a omissão quanto à condenação do réu às verbas de sucumbência, pois, neste aspecto, a sentença embargada (mov. 31.1) expõe com meridiana clareza os seus fundamentos.

Ademais, o inconformismo da parte embargante em relação a sua condenação não configura nenhum dos vícios estabelecidos no art. 1022 do CPC, mas revela tão somente sua discordância, o que não é adequado aos embargos declaratórios, devendo a parte ré encontrar guarida em outro recurso.

Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração, apenas para sanar a omissão apontada acima, sem conferir efeito infringente à sentença.

A presente decisão passa a integrar a sentença proferida no mov. 31.1.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito s
11/02/2022 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
08/02/2022 10:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/02/2022 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2022 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2022 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033456-43.2021.8.16.0014 Processo: 0033456-43.2021.8.16.0014 Classe Processual: Produção Antecipada da Prova Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$3.000,00 Requerente(s): JAQUELINE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS Requerido(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO HOMOLOGO por sentença, com fundamento no art. 381 e seguintes do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a prova produzida nos presentes autos e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais. Considerando que a solicitação da parte autora não foi atendida pela parte ré na via administrativa, que tampouco informou a necessidade de prazo prolongado para tanto ou a impossibilidade de acesso à documentação por via distinta, tenho por caracterizada a pretensão resistida, e diante do princípio da causalidade, deve a parte ré arcar com as verbas sucumbenciais.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.

SENTENÇA QUE HOMOLOGA A PROVA PRODUZIDA E FIXA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FACE DA PARTE AUTORA.

PLEITO DE REFORMA.

ALEGAÇÕES DE QUE NÃO HOUVE PRETENSÃO RESISTIDA, ANTE A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO COM PEÇA CONTESTATÓRIA E INVALIDADE DA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA.

NÃO RECONHECIDO.

RESISTÊNCIA DO REQUERIDO AO JUSTAMENTE CONTESTAR O INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA.

RECONHECIMENTO DE QUE HOUVE PLEITO ADMINISTRATIVO NÃO RESPONDIDO.

POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE VERBA SUCUMBENCIAL EM FACE DA INSTUTIÇÃO FINANCEIRA.

PRECEDENTES.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.A sentença proferida em cautelar de antecipação de provas tem caráter meramente homologatório, já que na demanda principal é que serão apurados os fatos constitutivos do direito pleiteado.

Não bastasse, a jurisprudência da Corte Superior apenas admite o arbitramento, de honorários nesta espécie de demanda quando comprovada a pretensão resistida (AgRg no AREsp 502513/RJ, Rel.

Min.

Antonio Carlos Ferreira, j.14.4.2015). (TJPR - 16ª C.Cível - 0029944-86.2020.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 29.09.2021) Portanto, condeno também a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, atento aos parâmetros do art. 85, § 2º, incisos I a IV, do CPC.

Em se tratando de processo eletrônico, os autos permanecerão em Cartório pelo lapso temporal de 30 (trinta) dias, assinalando-se que, após o decurso do prazo, estes deverão ser arquivados definitivamente, dando-se baixa junto à Distribuição.

Ressalte-se, por fim, que neste procedimento não se admite defesa ou recurso, na forma do disposto no Artigo 382, § 4º do CPC.

Considerando a cisão comprovada no mov. 24.4, retifique-se o nome da parte ré para BANCO VOTORANTIM S/A na autuação e registros da serventia, anotando-se inclusive no distribuidor.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito
01/02/2022 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 17:00

HOMOLOGADO O PEDIDO
21/01/2022 09:49

Conclusos para decisão
16/12/2021 11:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/12/2021 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 10:19

Juntada de Certidão
10/12/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
02/12/2021 10:34

Juntada de Petição de contestação
18/11/2021 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2021 22:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/10/2021 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2021 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033456-43.2021.8.16.0014 Processo: 0033456-43.2021.8.16.0014 Classe Processual: Produção Antecipada da Prova Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$3.000,00 Requerente(s): JAQUELINE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS Requerido(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1- Defiro o pedido de gratuidade da justiça à parte autora. 2- A parte autora ajuizou a presente ação visando a exibição de documentos para o prévio conhecimento de fatos que possam justificar ou evitar o ajuizamento de ação (CPC, 381, III), razão pela qual acolho as razões que justificam a necessidade de antecipação da prova (CPC, 382). 3- Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar os documentos requeridos pela parte autora, no prazo de quinze dias, restando assinalado que o presente procedimento não admite defesa ou recurso (CPC, 382 § 4º).

Expeça-se carta de citação ou mandado se a parte assim requerer. 4- Após a manifestação da parte ré, diga a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 5- Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito s
15/10/2021 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 16:15

Juntada de Certidão
30/09/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 11:52

Conclusos para despacho
17/09/2021 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033456-43.2021.8.16.0014 Processo: 0033456-43.2021.8.16.0014 Classe Processual: Produção Antecipada da Prova Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$3.000,00 Requerente(s): JAQUELINE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS Requerido(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Intime-se a parte autora para cumprir integralmente o determinado no mov. 7.1, juntando aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou de eventual isenção.

Prazo de 15 dias úteis.

Pena: indeferimento do pedido de assistência judiciária.

Int. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito s
31/08/2021 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 12:58

Conclusos para despacho
16/08/2021 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/07/2021 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 09:50

Conclusos para despacho
06/07/2021 14:11

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
02/07/2021 18:15

Recebidos os autos
02/07/2021 18:15

Distribuído por sorteio
02/07/2021 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/07/2021 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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