30/07/2025 16:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/07/2025 01:03

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
18/07/2025 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2025 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 17:46

Juntada de INFORMAÇÃO
17/07/2025 00:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/12/2024 12:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
16/12/2024 18:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
13/12/2024 01:01

Conclusos para despacho
28/10/2024 23:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2024 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2024 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2024 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
09/10/2024 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2024 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 01:06

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:49

Juntada de Certidão
04/04/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE MIREX ADMINISTRAÇÃO LTDA.
26/03/2024 13:24

Recebidos os autos
26/03/2024 13:24

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
25/03/2024 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2024 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2024 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2024 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2024 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/03/2024 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2024 16:26

OUTRAS DECISÕES
23/02/2024 01:02

Conclusos para decisão
22/02/2024 12:34

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:58

Recebidos os autos
08/01/2024 17:58

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
28/12/2023 09:59

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/12/2023 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/12/2023 17:05

Juntada de Certidão
02/12/2023 00:52

DECORRIDO PRAZO DE MIREX ADMINISTRAÇÃO LTDA.
20/11/2023 20:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2023 20:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2023 20:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2023 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2023 18:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/11/2023 17:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/07/2023 19:34

PROCESSO SUSPENSO
29/06/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE MIREX ADMINISTRAÇÃO LTDA.
26/04/2023 13:40

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2023 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2023 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2023 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 08:43

Recebidos os autos
10/04/2023 08:43

Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO
03/04/2023 11:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2023 16:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO
23/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
16/03/2023 17:16

DEFERIDO O PEDIDO
01/03/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE MIREX ADMINISTRAÇÃO LTDA.
28/02/2023 17:08

Conclusos para despacho
28/02/2023 11:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
18/02/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2023 16:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/12/2022 00:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/07/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MIREX ADMINISTRAÇÃO LTDA.
03/06/2022 14:04

PROCESSO SUSPENSO
03/06/2022 12:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
30/05/2022 09:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 13:44

Conclusos para despacho
25/05/2022 12:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
15/05/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 04:50

Conclusos para decisão
10/01/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/01/2022 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 14:34

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
28/12/2021 10:48

Recebidos os autos
28/12/2021 10:48

Juntada de Certidão
16/12/2021 09:33

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
16/12/2021 06:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/12/2021 06:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/11/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Processo: 0014186-29.2004.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.458.990,35 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): FABIO GUERRA PEREIRA João Trindade Pereira Filho Mirex Administração Ltda.

NIDIA GUERRA PEREIRA MEIRA Nubia Guerra Pereira Nonino 1.

Ciente do agravo de instrumento interposto. 2.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Inexistem motivos para a suspensão requerida à seq. 83.1, máxime porque deixou o agravante de pugnar pela concessão de efeito suspensivo na esfera recursal. 3.

Reduza-se a termo a penhora do bem imóvel indicado pela exequente à seq. 79.1.

Observe-se, para lavratura do termo, as portarias vigentes neste Juízo. 3.1.

Lavrado o termo, comunique-se o ato ao Serviço Imobiliário competente para que efetue o respectivo registro (Lei n° 6.830/80, art. 7°, IV).

Encaminhe-se certidão de inteiro teor do ato e solicite-se resposta acerca do cumprimento da ordem em 20 (vinte) dias, contados da consumação do registro.

Consigne-se que os emolumentos serão pagos ao final, pelo vencido (Lei n° 6.830/80, art. 39). 3.2.

Da penhora deverão ser intimados: a) todos os executados (1), através de seus respectivos advogados (CPC, art. 841, §1°) (2), caso constituídos nos autos, inclusive para oposição de embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias: a.1) caso os executados não possuam advogado constituído e para a hipótese de o ato citatório ter se dado por carta, cujo AR foi assinado pelo próprio executado ou seu representante legal, a intimação da penhora e para oposição de embargos deverá se dar também pela via postal, por carta com ARMP (LEF, art. 12, §3° e art. 16, inciso III, c/c CPC, art. 247, caput e art. 841, §2°); a.2) caso os executados não possuam advogado constituído e para a hipótese de o ato citatório ter se dado por carta, cujo AR foi assinado por terceiro, a intimação da penhora e para oposição de embargos deverá se dar por mandado (LEF, art. 12, §3° e art. 16, III, c/c CPC, art. 841, caput); a.3) caso a citação tenha ocorrido pela via editalícia, e não tendo sido noticiado novo endereço dos executados nos autos, a intimação da penhora deverá se dar também pela via editalícia, observado o art. 8°, IV da LEF, hipótese em que os autos, quando expirado o prazo do edital, deverão ser remetidos à conclusão para nomeação de curador; b) eventuais cônjuges, co-proprietários, titulares do direito real de garantia, usufrutuários e demais interessados descritos no art. 799 e incisos do Código de Processo Civil (CPC, art. 842, 843 e 799).

Para essa hipótese, deverá a Secretaria observar o item 6.4.8, da Portaria n° 03/2017, vigente neste Juízo; c) através de mandado e caso haja notícia nos autos, eventuais ocupantes/possuidores (3) do bem, que deverão ser devidamente identificados e qualificados pelo Sr.

Oficial de Justiça quando do cumprimento das diligências, para os fins do art. 675, par. único do CPC Intimem-se.

Diligências necessárias.

Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (s) (1) É voz corrente em sede doutrinária e jurisprudencial que da penhora “intimar-se-ão (...) todos os executados, inclusive o que, eventualmente, não sofreu penhora em seu patrimônio (...)” (Araken de Assis, Manual da Execução, 14ª ed.

RT, 2012).

Outrossim, não havendo regra específica na LEF quanto a contagem do prazo para embargar no caso em que há vários executados, tem-se entendido, de forma pacífica, pela aplicação subsidiária do CPC (LFE, art. 1°), computando-se o prazo individualmente, a partir da cada intimação (CPC/15, art. 231, §2° e art. 915, §1°, c/c art. 1° da LEF, art. 1°).

A propósito, confira-se: “O Superior Tribunal de Justiça entende que se a execução corre contra vários devedores o prazo para oposição de embargos é autônomo e tem início com a intimação de penhora a cada executado, ‘sendo irrelevante quem seja o proprietário do bem constrito, porque todos os litisconsortes passivos têm o direito de atacar o título executivo’ (REsp 256.439/GO...)” (STJ – ED cl no AgRg no REsp: 1191304 SP 2010/0072672-3, Relator Ministro Humberto Martins, data de Julgamento: 07/10/2010, T2 – 2ª T.

DJe 21/10/2010). (2) “AGRAVO – EXECUÇÃO FISCAL – (...) – Intimação – Segundo a LEF (arts. 12, 16, III), basta que seja feita ao advogado da executada por meio da imprensa oficial, tal como no caso – Desnecessária a intimação pessoal da executada – RECURSO IMPROVIDO” (TJ-SP - AI: 20841011420158260000 SP 2084101-14.2015.8.26.0000, Relator: Rodrigues de Aguiar, Data de Julgamento: 02/07/2015, 15ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 03/07/2015).

No mesmo sentido, leciona Araken de Assis: “Tendo havido citação pelo correio válida (art. 8°, I), por edital (art. 8°, IV) ou por oficial de justiça (art. 8°, III), o art. 12, caput, torna admissível a intimação da penhora ‘mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora’ (...).

Não deixa claro o dispositivo, mas se deduz do contexto que a intimação pelo órgão oficial se realizará quando houver o executado se representado no processo, constituindo advogado” (Araken de Assis, Manual da Execução, 14ª ed.

RT, 2012). (3) “A lógica da cooperação entre as partes e o próprio juízo, que norteia a estrutura do CPC de 2015 (art. 9˚), traz para o juízo o dever de auxiliar as partes a identificar legitimidades para a causa e interesses que possam ser atingidos pelas decisões judiciais de constrição a bens e direitos.

Deste modo, de acordo com o parágrafo único do art. 675 do CPC de 2015, caso seja possível ao juízo desde já identificá-lo como titular de interesse que foi ou será – o texto legal não obrigada a intimação a ser anterior ou posterior ao ato – atingido por constrição, o terceiro interessado a embargar deverá ser intimado pessoalmente por esse juízo.

Cria-se, assim, não apenas mais um dever de atenção e cooperação para o juízo constritor, como também mais um pressuposto de validade da constrição.

Logo, o seu descumprimento poderá gerar a nulidade do ato (...)” (Eduardo de Avelar Lamy in Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, Coord.: Teresa Arruda Alvim Wambier e outros, Revista dos Tribunais, 2015, p. 1578).
13/08/2021 12:51

OUTRAS DECISÕES
13/07/2021 14:24

Conclusos para decisão
13/07/2021 01:51

DECORRIDO PRAZO DE MIREX ADMINISTRAÇÃO LTDA.
12/07/2021 21:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 15:26

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
27/04/2021 17:01

Alterado o assunto processual
24/03/2021 08:28

Conclusos para decisão
05/03/2021 21:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2021 23:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/11/2020 23:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2020 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2020 01:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/08/2020 19:28

PROCESSO SUSPENSO
19/08/2020 12:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 13:58

Conclusos para despacho
23/06/2020 21:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2020 18:16

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
20/05/2020 20:15

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
16/01/2020 11:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2019 17:32

Conclusos para despacho
27/08/2019 18:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 20:36

Juntada de COMPROVANTE
05/08/2019 20:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 09:16

MANDADO DEVOLVIDO
15/07/2019 12:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/07/2019 12:06

Expedição de Mandado
25/02/2019 11:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 17:46

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/11/2018 13:40

Conclusos para despacho
22/11/2018 13:36

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/11/2018 13:47

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
30/10/2018 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 13:36

Conclusos para decisão
10/07/2018 09:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2018 10:15

Juntada de COMPROVANTE
16/01/2018 12:05

MANDADO DEVOLVIDO
12/01/2018 12:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/10/2017 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 17:29

Conclusos para despacho
26/10/2017 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2017 18:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2017 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/04/2017 09:57

Conclusos para despacho
06/04/2017 13:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/04/2017 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2017 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2017 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2017 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2017 08:18

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/02/2017 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MIREX ADMINISTRAÇÃO LTDA.
13/02/2017 11:24

Expedição de Mandado
24/01/2017 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2017 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2017 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2016 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2016 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2016 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2016 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MIREX ADMINISTRAÇÃO LTDA.
05/08/2016 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2016 15:40

Conclusos para despacho
01/08/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2016 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2016 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2016 18:31

Juntada de Certidão
21/07/2016 18:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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