TJPR - 0004153-60.2020.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OSCAR JOSE GONCALVES FILHO

CPF *63.***.*13-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IVAIPORA/PR

CNPJ: 75.741.330/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/04/2023 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OSCAR JOSÉ GONÇALVES FILHO

  • 19/04/2023 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OSCAR JOSÉ GONÇALVES FILHO

  • 15/03/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 17:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2023 13:16

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 28/01/2023 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE OSCAR JOSÉ GONÇALVES FILHO

  • 18/12/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/12/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/11/2022 13:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2022 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/11/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/11/2022 17:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/11/2022 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/10/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/10/2022 18:07

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/10/2022 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 17:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 17:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 24/06/2022 13:39

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2022 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2022 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 14:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/03/2022 15:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/03/2022 15:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/11/2021 12:43

    Distribuído por sorteio

  • 16/11/2021 12:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - CENTRO - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: 43 3472 1700 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo:   0004153-60.2020.8.16.0097 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Contribuições de Melhoria Valor da Causa:   R$13.576,16 Polo Ativo(s):   OSCAR JOSÉ GONÇALVES FILHO Polo Passivo(s):   Município de Ivaiporã/PR Vistos, etc. ​1.

    Recebo o recurso inominado interposto, em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95), em consonância com o Enunciado 166 do FONAJE, vejamos: [...] ENUNCIADO 166.

    Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL).[...] 2.

    No mais, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões.

    Caso já apresentada, remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão. 3.

    Diligências necessárias.   Ivaiporã, 05 de outubro de 2021   Dirceu Gomes Machado Filho Juiz de Direito    

  • 07/10/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/10/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 12:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/10/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 20:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/09/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - CENTRO - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: 43 3472 1700 - E-mail: [email protected] SENTENÇA   Processo:   0004153-60.2020.8.16.0097 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Contribuições de Melhoria Valor da Causa:   R$13.576,16 Polo Ativo(s):   OSCAR JOSÉ GONÇALVES FILHO Polo Passivo(s):   Município de Ivaiporã/PR Vistos, etc.   Dispensado conforme o disposto no art. 38, caput,  da Lei nº 9.099/1995.

    HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença retro, elaborado pela Juíza Leiga, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da E.

    Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná e, oportunamente, arquivem-se com as baixas e cautelas de estilo.

    Demais diligências necessárias.   Ivaiporã, 19 de agosto de 2021.   Dirceu Gomes Machado Filho Juiz de Direito

  • 27/08/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 19:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/08/2021 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/08/2021 14:33

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/07/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/06/2021 13:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 12:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/03/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 18:58

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 03/03/2021 18:58

    Despacho

  • 01/03/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 15:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/02/2021 14:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2020 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/11/2020 13:17

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 13:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/11/2020 12:50

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2020 12:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/11/2020 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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