TJPR - 0012617-71.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNA MADALENA DO SOCORRO SILVA BROTTO

CPF *44.***.*70-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2022 10:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2022 10:01

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 10:01

    Juntada de CUSTAS

  • 12/08/2022 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/08/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021

  • 09/09/2021 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0012617-71.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.221,09 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   EDNA MADALENA DO SOCORRO SILVA BROTTO Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    P.

    R.

    I.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 30/08/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 17:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/08/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/08/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/06/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2020 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2020 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2019 16:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/12/2019 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2019 16:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/12/2019 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 27/08/2019 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2019 16:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/05/2019 16:43

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 16:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/04/2019 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/04/2019 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA MADALENA DO SOCORRO SILVA BROTTO

  • 19/11/2018 14:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/11/2018 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2018 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 18:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 05/11/2018 14:40

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/11/2018 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 18:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/09/2018 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2018 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2018 20:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/06/2018 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2018 13:12

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 31/05/2018 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2018 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 28/05/2018 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2018 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2018

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008002-81.2020.8.16.0148

1ª Promotoria de Rol Ndia

Joao Felipe de Souza

Advogado: Rodrigo Francisco Fernandes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/01/2021 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0001488-61.2017.8.16.0102

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jhonata Rodrigues Mascarenhas

Advogado: Deiwiti de Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/07/2017 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0002752-94.2021.8.16.0160

Michele Caroline Santana de Sales

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Elizandra Malane Panosso

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/04/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0007060-83.2021.8.16.0190

Municipio de Maringa/Pr

Priscila Aparecida de Almeida Cruz Vieir...

Advogado: Silvio Henrique Marques Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/08/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0007059-98.2021.8.16.0190

Municipio de Maringa/Pr

Adriano Penha

Advogado: Haroldo Camargo Barbosa

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/01/2025 13:19

Exibir Processo