30/09/2025 00:52

DECORRIDO PRAZO DE VERA MARIA DITTRICH MERHY
22/09/2025 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2025 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2025 16:22

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
11/09/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/07/2025 23:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2025 13:15

Recebidos os autos
26/06/2025 13:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/06/2025 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/06/2025 16:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/06/2025 23:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/05/2025 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2025 16:09

Recebidos os autos
19/05/2025 16:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/05/2025 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/05/2025 14:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/05/2025 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 14:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/05/2025 22:31

DEFERIDO O PEDIDO
25/03/2025 22:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/02/2025 16:02

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2024 18:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2024 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 00:06

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 19:58

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2024 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:48

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2024 12:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2024 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 16:37

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2024 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2024 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2024 09:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/03/2024 14:24

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:54

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
22/01/2024 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/01/2024 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2024 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2024 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2024 13:53

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/01/2024 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2024 20:03

DEFERIDO O PEDIDO
17/10/2023 15:47

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/10/2023 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2023 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 16:39

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/07/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2023 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2023 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 11:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO
11/07/2023 10:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
11/07/2023 10:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SESP INTRANET - ENDEREÇO
04/07/2023 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2023 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2023 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2023 14:37

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/06/2023 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/06/2023 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2023 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 17:50

Juntada de Certidão
19/06/2023 13:19

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2023 08:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2023 17:26

MANDADO DEVOLVIDO
20/04/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:46

Expedição de Mandado
14/04/2023 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 18:16

INDEFERIDO O PEDIDO
30/01/2023 16:24

Conclusos para decisão
30/01/2023 16:24

Juntada de Certidão
24/01/2023 12:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/12/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 15:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/11/2022 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2022 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2022 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 17:58

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
09/11/2022 16:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
24/10/2022 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 16:26

Juntada de Certidão
20/09/2022 18:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
05/07/2022 13:22

Conclusos para despacho
01/07/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
01/07/2022 12:38

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
01/07/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ROBERTO MERHY REPRESENTADO(A) POR MANUELA MERHY, VERA MARIA DITTRICH MERHY
29/06/2022 17:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
29/06/2022 17:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
28/06/2022 19:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
21/06/2022 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 17:03

Juntada de COMPROVANTE
07/06/2022 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2022 14:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/05/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/05/2022 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 17:27

Juntada de Certidão
03/05/2022 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
25/04/2022 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2022 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 09:56

Conclusos para despacho
10/03/2022 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024906-40.2014.8.16.0035 Processo: 0024906-40.2014.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): Marli Gomes de Lima Carneiro SERGIO AUGUSTO ALVES CARNEIRO Réu(s): Eva Aparecida de Souza ROBERTO MERHY VERA MARIA DITTRICH MERHY Vistos e examinados. 1.

Defiro a inclusão de Fernando Andrade de Oliveira no polo passivo da presente demanda. À Serventia para que proceda as buscas requeridas no mov. 412.1, bem como para que promova as anotações necessárias. 2.

No mais, comprovada a inexistência de inventário em relação ao espólio do de cujus, à parte autora para que diligencie a fim de que se inclua todos os herdeiros de ROBERTO MERHY no polo passivo da demanda.

Prazo de 20 (vinte) dias. 3.

No mais, quanto ao pedido de citação por edital da requerida VERA MARIA DITTRICH MERHY, de rigor reconhecer que esta somente pode ser intentada quando esgotados os meios para citação pessoal do réu, conforme pacífica jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL.

PEDIDO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES INDEFERIDO COM DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO POR EDITAL.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS PARA CITAÇÃO PESSOAL.

REQUISITOS PARA CITAÇÃO POR EDITAL AINDA NÃO APEREFEIÇOADAS.

ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CORTE E JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.. (TJ-PR - 8643454 PR 864345-4 (Acórdão).

Relator Marco Antonio Antoniassi Data de publicação: 04/04/2012). (Grifos intencionais). Pelo exposto, indefiro por ora, o pedido de citação por edital e determino a intimação da parte requerente, para que manifeste-se, requerendo o que for de direito.

Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 07 de março de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(E)
09/03/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 14:13

Juntada de Certidão
08/03/2022 18:04

INDEFERIDO O PEDIDO
03/02/2022 01:02

Conclusos para despacho
02/02/2022 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2022 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 13:57

Juntada de Certidão
01/02/2022 19:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 18:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 18:24

OUTRAS DECISÕES
16/11/2021 11:21

Juntada de COMPROVANTE
04/11/2021 01:02

Conclusos para decisão
03/11/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/11/2021 12:20

Cancelada a movimentação processual
03/11/2021 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/10/2021 01:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 17:54

Juntada de Certidão
08/10/2021 12:49

Juntada de Certidão
28/09/2021 19:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/09/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024906-40.2014.8.16.0035 Processo: 0024906-40.2014.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): Marli Gomes de Lima Carneiro SERGIO AUGUSTO ALVES CARNEIRO Réu(s): Eva Aparecida de Souza ROBERTO MERHY VERA MARIA DITTRICH MERHY 1.

Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por MARLI GOMES DE LIMA CARNEIRO e SERGIO AUGUSTO ALVES CARNEIRO em face de EVA APARECIDA DE SOUZA, ROBERTO MERHY e VERA MARIA DITTRICH MERHY, relativa ao imóvel identificado como Lote 14, Quadra 26, da Planta Jardim Martinopolis, situado em São José dos Pinhais/PR, com área total de 420,00 m², com transcrição imobiliária no 1º CRI de São José dos Pinhais.

Segundo a petição inicial, a posse dos autores perdura desde o ano de 1996, com animus domini, de forma pacífica, ininterrupta e sem oposição.

Fundamentaram seu direito e, ao final, pugnaram pela procedência da demanda, com a declaração de domínio sobre o imóvel.

Foram indicados como confrontantes: Claudinei R. da Silva, Jose Padilha de Lima, Mario Geraldo Novak e Donizete Antonio Alves.

Constam nos autos: a) mapa, memorial descritivo da área e a respectiva ART (mov. 1.10/1.11 e 17.2); b) transcrição mobiliária (mov. 10.2); c) certidões de ações possessórias em nome das partes (mov. 1.14/1.15) e demais documentos a fim de comprovar os requisitos da usucapião pretendida.

Foi deferida a justiça gratuita em favor da parte requerente (mov. 27.1).

O edital de citação de terceiros interessados, ausentes e desconhecidos foi expedido e publicado (mov. 78.1/78.3) A União (mov. 91.1), o Estado do Paraná (mov. 103.1) e o Município de São José dos Pinhais (mov. 95.2) manifestaram a ausência de interesse no presente feito.

Os confrontantes Claudinei R. da Silva (mov. 92.1), Jose Padilha de Lima e cônjuge (mov. 92.1), Mario Geraldo Novak e cônjuge (mov. 92.1) e Donizete Antonio Alves (mov. 356.1 – por edital), foram devidamente citados.

Apenas o confrontante Donizete Antonio Alves, representado por curador especial, contestou o feito à mov. 368.1.

A ré EVA APARECIDA DE SOUZA (mov. 246.1), embora devidamente citada, não contestou o feito.

O Ministério Público se manifestou pela desnecessidade de sua intervenção à mov. 350.1.

A parte autora acostou a certidão de óbito do réu ROBERTO MERHY (mov. 376.2) e, na sequência (mov. 386.1), requereu a expedição de ofícios, visando a identificação do nome completo e CPF da herdeira do requerido, Sra.

Mandela.

Após, a parte autora requereu a citação por edital da requerida VERA MARIA DITTRICH MERHY (mov. 391.1). 2.

A parte autora pretende usucapir a seguinte área: Lote 14, Quadra 26, da Planta Jardim Martinopolis, situado em São José dos Pinhais/PR.

O imóvel em questão está descrito na transcrição nº 8.300 (mov. 10.2), em que constam como proprietários PEDRO CORDEIRO DA ROCHA e sua esposa FRANCISCA LEOCADIA DA ROCHA e ANTONIO FRANCO DA ROCHA.

A transcrição indica que PEDRO CORDEIRO DA ROCHA e sua esposa FRANCISCA LEOCADIA DA ROCHA compromissaram o bem em favor de NERY MARTINS.

Consta ainda que NERY MARTINS cedeu os direitos de diversos lotes a ARISTIDES MERHY, JOSÉ MERHY e sua esposa LYGIA DE AGUIAR MERHY, tendo JOSÉ MERHY e sua esposa cedido seus direitos e obrigações a ARISTIDES MERHY.

Ademais, consta que, por falecimento de ARISTIDES MERHY, os direitos sobre os lotes constantes nas inscrições 144 e 1216 foram partilhados ao herdeiro ROBERTO MERHY, casado com VERA MARIA DITTRICH MERHY.

Por fim, consta que o lote nº 26, da quadra nº 14, acha-se compromissado a FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA.

No entanto, a presente ação foi proposta tão somente em desfavor dos proprietários ROBERTO MERHY e VERA MARIA DITTRICH MERHY, além da antiga possuidora do imóvel, EVA APARECIDA DE SOUZA.

Em razão disso, de rigor a inclusão dos proprietários registrais e demais compromissários compradores do imóvel no polo passivo da demanda, por tratar-se de hipótese de litisconsórcio passivo necessário.

Vale dizer, tanto os proprietários registrais quanto os compromissários compradores do imóvel ostentam legitimidade, pois todos são titulares de direitos reais sobre o imóvel.

Nesse sentido: CIVIL.

USUCAPIÃO.

BEM IMÓVEL.

CITAÇÃO.

INTERESSADO.

COMPROMISSÁRIO-COMPRADOR DO IMÓVEL.

Agravo de instrumento contra a decisão que, em ação com pedido de reconhecimento de usucapião de imóvel, determinou a emenda da petição inicial a fim de que o compromissário comprador, cujo contrato foi registrado na matrícula do imóvel, seja incluído no polo passivo da demanda. 1.

O compromissário comprador com contrato registrado é titular de direitos reais sobre o imóvel.

Logo, tem interesse direto no julgamento da demanda, de modo que, acertadamente, foi determinada sua inclusão no polo passivo. 2.

Não se trata de chamar simples interessado, porque a usucapião exclui o direito do compromissário comprador sobre o imóvel.

Ele tem tanta legitimidade quanto o proprietário do imóvel, porque ambos são titulares de direitos reais sobre o bem. 3.

A citação do interessado se revela providência essencial, que, caso não observada, poderá acarretar nulidade processual e a ineficácia da sentença em relação a ele.

Litisconsórcio passivo necessário.

Decisão agravada mantida.

Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0086285-45.2013.8.26.0000; Relator (a): Carlos Alberto Garbi; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/05/2013; Data de Registro: 22/05/2013).

Assim, visando evitar futuras arguições de nulidade, determino a intimação da parte autora, a fim de que, em 15 (quinze) dias, proceda à emenda à inicial, incluindo os proprietários registrais e demais compromissários compradores do imóvel no polo passivo da demanda.

Na oportunidade, deverá requerer o que entender de direito para efetivar a citação pessoal destes.

A esse respeito, registro que é indispensável a inclusão de todos os compromissários compradores do imóvel no polo passivo da demanda, conforme entendimento do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em caso análogo: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – EXTINÇÃO DECRETADA POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DOS CESSIONÁRIOS – DESCABIMENTO – CESSIONÁRIOS QUE SE SUB-ROGAM NOS DIREITOS DOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES – PROCESSO QUE NÃO SE ENCONTRA APTO AO JULGAMENTO ANTE O DEFEITO NA FORMAÇÃO DO POLO PASSIVO – SUCESSIVAS CESSÕES DE DIREITOS - EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO – NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE TODOS QUE PARTICIPARAM DA CESSÃO DOS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. (TJ-SP - AC: 00297486020118260562 SP 0029748-60.2011.8.26.0562, Relator: Alexandre Coelho, Data de Julgamento: 29/07/2016, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/07/2016) No mesmo prazo, a parte autora deverá se manifestar sobre a ilegitimidade passiva de EVA APARECIDA DE SOUZA, já que esta figura tão somente como cedente da posse do bem. 3.

Indefiro o pedido realizado à mov. 386.1, uma vez que as diligências relativas à obtenção de informações sobre os herdeiros do requerido ROBERTO MERHY podem ser realizadas de forma autônoma pela parte interessada, junto aos Cartórios de Registro Civil.

Assim, considerando que foi noticiado o óbito do réu ROBERTO MERHY (mov. 376.2), intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias: i) junte aos autos a certidão comprovando a existência de distribuição de inventário em relação ao espólio do de cujus, oriunda do Cartório Distribuidor da comarca de sua última residência, juntando, nesse caso, cópia do respectivo termo de inventariante, de modo a permitir a citação do representante legal do espólio; ou (ii) no caso de não ter sido distribuído inventário referido no item anterior, inclua no polo passivo da presente ação todos os herdeiros do de cujus. 4.

Quanto ao pedido de citação por edital da requerida VERA MARIA DITTRICH MERHY (mov. 391.1), à Escrivania, para que certifique se foram realizadas todas as modalidades de busca de endereço previstas no Ofício-Circular 120/2020-DCJ-DMAP, procedendo as buscas que eventualmente não tenham sido realizadas. 4.1.

Com a resposta, intime-se a parte requerente para que se manifeste. 5.

Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto
01/09/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 16:50

INDEFERIDO O PEDIDO
25/05/2021 01:02

Conclusos para decisão
27/04/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 01:03

Conclusos para despacho
31/03/2021 12:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 12:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 01:01

Conclusos para despacho
04/02/2021 18:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 00:10

Juntada de Certidão
22/01/2021 00:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 15:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 22:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
07/12/2020 22:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
07/12/2020 17:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
07/12/2020 17:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
07/12/2020 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2020 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 08:39

Juntada de Certidão
19/11/2020 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MARLI GOMES DE LIMA CARNEIRO
25/10/2020 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 17:20

Juntada de Certidão
20/09/2020 19:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2020 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 16:26

Juntada de Certidão
15/09/2020 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 14:26

Juntada de Certidão
26/08/2020 00:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/08/2020 08:03

PROCESSO SUSPENSO
08/07/2020 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2020 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2020 20:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
02/07/2020 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2020 18:45

Juntada de Certidão
02/07/2020 16:01

CONCEDIDO O PEDIDO
15/04/2020 17:15

Conclusos para decisão
06/04/2020 08:47

Recebidos os autos
06/04/2020 08:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/03/2020 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 15:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2020 15:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/03/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 11:56

Conclusos para decisão
03/12/2019 13:12

Juntada de Certidão
03/12/2019 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/11/2019 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2019 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2019 08:54

Juntada de COMPROVANTE
28/11/2019 08:53

Juntada de COMPROVANTE
28/11/2019 08:52

Juntada de COMPROVANTE
19/11/2019 11:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/11/2019 11:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/11/2019 08:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2019 08:54

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/10/2019 12:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/10/2019 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2019 13:53

Juntada de COMPROVANTE
29/08/2019 11:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/08/2019 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2019 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2019 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2019 11:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/08/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MARLI GOMES DE LIMA CARNEIRO
06/08/2019 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 16:49

Juntada de Certidão
05/08/2019 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 12:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD
30/07/2019 19:23

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
29/07/2019 15:47

Juntada de Certidão
29/07/2019 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
23/07/2019 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2019 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2019 13:00

Conclusos para despacho
04/07/2019 14:33

Juntada de Certidão
25/06/2019 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/06/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019 09:58

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
04/06/2019 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2019 09:45

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/05/2019 16:08

Juntada de Certidão
14/05/2019 15:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/05/2019 12:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2019 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2019 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2019 14:53

Juntada de Certidão
03/05/2019 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 10:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
02/05/2019 10:34

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
29/04/2019 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2019 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2019 18:16

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
23/04/2019 17:56

Juntada de Certidão
23/04/2019 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/04/2019 01:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2019 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2019 19:01

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
02/04/2019 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 17:19

CONCEDIDO O PEDIDO
22/03/2019 13:43

Conclusos para despacho
15/03/2019 14:30

Juntada de Certidão
15/03/2019 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2019 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2019 17:23

CONCEDIDO O PEDIDO
12/02/2019 16:48

Conclusos para despacho
04/02/2019 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/01/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/12/2018 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/12/2018 12:34

Juntada de COMPROVANTE
23/12/2018 22:01

MANDADO DEVOLVIDO
14/12/2018 12:44

Juntada de Certidão
13/11/2018 15:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/11/2018 14:07

Expedição de Mandado
12/11/2018 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/10/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2018 09:44

Juntada de COMPROVANTE
25/09/2018 13:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/09/2018 13:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 13:54

Juntada de Certidão
24/09/2018 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2018 09:14

Conclusos para despacho
25/07/2018 01:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
03/07/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2018 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2018 18:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 09:57

Conclusos para despacho
21/06/2018 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2018 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2018 13:34

Juntada de Certidão
07/05/2018 12:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/05/2018 12:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 14:05

PROCESSO SUSPENSO
23/02/2018 14:04

Juntada de Certidão
22/02/2018 23:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 12:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2018 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2018 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2018 09:11

Juntada de COMPROVANTE
09/01/2018 12:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/01/2018 09:36

Juntada de COMPROVANTE
07/12/2017 09:09

Juntada de Certidão
06/11/2017 17:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/11/2017 11:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/11/2017 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2017 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2017 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2017 19:06

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
23/10/2017 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2017 14:29

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
18/09/2017 17:16

Juntada de Certidão
18/09/2017 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2017 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2017 15:18

Juntada de Certidão
05/09/2017 13:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2017 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2017 13:04

Juntada de COMPROVANTE
31/07/2017 18:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/07/2017 15:23

Juntada de COMPROVANTE
11/07/2017 14:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/07/2017 17:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2017 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2017 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2017 18:39

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
09/06/2017 15:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/06/2017 13:05

Juntada de Certidão
29/05/2017 17:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2017 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2017 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2017 18:23

Juntada de COMPROVANTE
09/05/2017 16:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/05/2017 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2017 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2017 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2017 15:04

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/04/2017 17:16

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
11/04/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2017 13:08

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
10/04/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2017 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2017 15:26

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/03/2017 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2017 15:09

Juntada de COMPROVANTE
30/03/2017 15:04

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
28/03/2017 16:53

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
06/03/2017 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2017 18:05

Juntada de Certidão
23/02/2017 16:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/02/2017 16:12

Juntada de Certidão
22/02/2017 15:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/02/2017 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2017 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2017 13:02

Conclusos para despacho
11/01/2017 13:02

Juntada de Certidão
14/12/2016 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2016 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2016 15:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2016 12:13

Juntada de Certidão
27/10/2016 14:10

Juntada de Certidão
26/09/2016 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2016 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2016 18:28

Juntada de Certidão
09/09/2016 18:02

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2016 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/08/2016 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2016 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2016 14:12

Juntada de Certidão
29/07/2016 19:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2016 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2016 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2016 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2016 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2016 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2016 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2016 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2016 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2016 14:18

Conclusos para despacho
28/07/2016 14:18

Juntada de Certidão
28/07/2016 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2016 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2016 14:09

Juntada de Certidão
28/07/2016 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2016 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2016 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2016 18:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2016 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2016 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2016 18:27

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/07/2016 15:52

Juntada de Certidão
13/07/2016 15:49

Juntada de Certidão
13/07/2016 15:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2016 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2016 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2016 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2016 13:55

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/06/2016 16:41

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2016 14:15

Conclusos para despacho
30/06/2016 14:14

Juntada de Certidão
09/06/2016 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/06/2016 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2016 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2016 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2016 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2016 15:41

Juntada de Certidão
17/05/2016 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2016 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2016 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2016 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2016 10:14

Juntada de Certidão
03/05/2016 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2016 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/05/2016 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2016 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2016 15:35

Conclusos para despacho
27/04/2016 15:34

Juntada de Certidão
25/04/2016 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2016 13:29

Conclusos para despacho
18/04/2016 13:29

Juntada de Certidão
18/04/2016 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2016 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2016 13:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2016 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2016 00:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2016 17:34

PROCESSO SUSPENSO
06/01/2016 12:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/01/2016 15:15

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/01/2016 15:10

Juntada de Certidão
08/12/2015 14:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2015 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/11/2015 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2015 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2015 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2015 00:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2015 00:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2015 00:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2015 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2015 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2015 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2015 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2015 13:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2015 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
15/09/2015 17:35

Conclusos para despacho
04/09/2015 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2015 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2015 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2015 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2015 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2015 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2015 13:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2015 12:11

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
19/08/2015 11:42

Expedição de Mandado
19/08/2015 11:41

Expedição de Mandado
19/08/2015 11:41

Expedição de Mandado
19/08/2015 11:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/08/2015 11:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/08/2015 11:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/08/2015 11:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2015 11:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2015 11:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2015 11:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2015 11:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2015 11:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2015 19:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2015 16:07

Conclusos para despacho
06/07/2015 17:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2015 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2015 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2015 16:21

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/06/2015 13:53

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
02/06/2015 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2015 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2015 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2015 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2015 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2015 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2015 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2015 17:39

Juntada de Certidão
15/05/2015 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2015 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2015 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2015 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2015 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2015 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2015 15:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/05/2015 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2015 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2015 19:06

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2015 17:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/04/2015 17:45

Juntada de Certidão
30/04/2015 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2015 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2015 18:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2015 13:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/04/2015 20:54

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/03/2015 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2015 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2015 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2015 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2015 18:43

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2015 16:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/02/2015 13:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/02/2015 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2015 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2015 12:45

Juntada de Certidão
02/02/2015 13:30

Juntada de Certidão
26/01/2015 12:02

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2015 14:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/01/2015 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
16/12/2014 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2014 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2014 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2014 16:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/12/2014 16:51

Juntada de Certidão
04/12/2014 16:41

Recebidos os autos
04/12/2014 16:41

Distribuído por sorteio
04/12/2014 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/12/2014 10:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2014

Ultima Atualização
30/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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