TJPR - 0000779-16.2021.8.16.0060

1ª instância - Cantagalo - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CELSO MACHADO BATISTA

CPF *64.***.*03-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO ROVER MADUREIRA

CPF *96.***.*56-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/09/2023 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 19:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/09/2023 19:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/09/2023 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2023

  • 01/09/2023 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 18:09

    Extinto o processo por desistência

  • 25/08/2023 17:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/08/2023 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 25/08/2023 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 17:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2023 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/08/2023 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 21/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 20:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/06/2023 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 16:56

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/06/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 17:38

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/05/2023 15:08

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/05/2023 14:24

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 08/05/2023 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/04/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE DANILO ROVER MADUREIRA

  • 28/04/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO MACHADO BATISTA

  • 05/04/2023 22:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 13:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/03/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO

  • 04/11/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 14:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/09/2022 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 15:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/09/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 15:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2022 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 14:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/09/2022 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 06/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO MACHADO BATISTA

  • 06/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DANILO ROVER MADUREIRA

  • 23/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 09:25

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 06/08/2022 19:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/08/2022 19:28

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/06/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 15:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/05/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/03/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/02/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 16:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/02/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/12/2021 20:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 15:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/11/2021 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/10/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 16:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 18:54

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/09/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42)3636-1561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000779-16.2021.8.16.0060   Processo:   0000779-16.2021.8.16.0060 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa:   R$26.947,00 Polo Ativo(s):   CELSO MACHADO BATISTA Polo Passivo(s):   DANILO ROVER MADUREIRA DECISÃO Defiro o pedido de seq. 33.1.

    Autorizo o cancelamento da audiência de tentativa de conciliação.

    Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor indique o endereço do réu, possibilitando, dessa forma, sua citação. À serventia para que designe nova data de audiência de tentativa de conciliação.

    Intime-se.

    Cantagalo, 13 de setembro de 2021.   Raquel Neves Alexandre Juíza Substituta

  • 13/09/2021 18:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 13/09/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 18:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42)3636-1561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000779-16.2021.8.16.0060   Processo:   0000779-16.2021.8.16.0060 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa:   R$26.947,00 Polo Ativo(s):   CELSO MACHADO BATISTA Polo Passivo(s):   DANILO ROVER MADUREIRA   DECISÃO 1.

    O requerimento de evento 28.1 não comporta deferimento.

    Explico.

    Ainda que os Juizados Especiais sejam orientados pelos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, nos termos do art.2º da Lei 9.099/95, e que a Instrução Normativa Conjunta n. 01/2017, de iniciativa da 2ª Vice-Presidência do TJPR, com anuência da Corregedoria Geral-Geral de Justiça, tenha aprovado a utilização do aplicativo de mensagens instantâneas “WhatsApp” como ferramenta no processo judicial, a permissão limitou-se às intimações das partes sobre atos processuais em geral, desde que expressamente por elas aceito O ato de citação, contudo, por ser o mais significativo, pois além de dar ciência ao réu quanto à existência e teor da demanda, dá início ao prazo para que exerça seu direito de defesa, exige maior formalidade, a fim de resguardar a validade do ato, uma vez que a existência de qualquer vício pode ensejar a anulação completa do processo.

    Nesse sentido, cumpre ressaltar o teor do art. 1º, da referida Instrução Normativa Conjunta: "Art. 1º.

    Instituir, no âmbito dos Juizados Especiais de todo o Estado do Paraná, a utilização do aplicativo de mensagens instantâneas ‘WhatsApp’ como meio de intimação processual, podendo ser utilizada para intimações em geral, notadamente nos casos de: I - Cumprimento de despacho; II - Mera ciência de despacho, decisão interlocutória ou sentença; III - Manifestação acerca do depósito realizado pelo devedor; IV - Levantamento de alvará; V - Comparecimento em audiências de instrução e julgamento; VI - Comparecimento em audiência de conciliação; VII - Pagamento de custas processuais; VIII - Cumprimento de sentença."   Além disso, o artigo 29 do Decreto 400/2020 do TJPR é claro em dizer que, no cumprimento de mandado de citação por Oficial de Justiça, APÓS a leitura do mandado e entrega da contrafé, será FACULTADO à parte informar o número do aplicativo para recebimento de ulteriores intimações.

    O Código de Processo Civil já vem adotando alguns meios para facilitar a citação de órgãos públicos e empresas, na medida em que exige o seu cadastramento - com exceção das micro e pequenas empresas – para se promover a citação e intimação por meio eletrônico.

    A medida não se aplica, contudo, ao particular que sequer teve a oportunidade de aceitar a utilização do aplicativo como ferramenta para comunicação dos atos.

    Nestes casos, portanto, deve seguir o disposto em lei, conforme prescreve o art. 246 do Código de Processo Civil. 2.

    Destarte, intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, diligenciar e informar o endereço atualizado do requerido. 3.

    Caso solicitado, desde já defiro a busca de endereços nos sistemas internos da Escrivania. 4.

    Encontrando-se endereços diversos daqueles já diligenciados, cite-se. 5.

    Diligências necessárias.

    Cantagalo, 25 de agosto de 2021.   Raquel Neves Alexandre Juíza Substituta

  • 31/08/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 07:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2021 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:35

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/08/2021 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2021 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 15:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 13:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/07/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 12:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/06/2021 15:28

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/06/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2021 15:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/06/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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