07/05/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 16:46

Recebidos os autos
05/04/2024 16:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/04/2024 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/04/2024 13:43

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:14

Recebidos os autos
08/03/2024 10:14

Juntada de CUSTAS
08/03/2024 10:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/02/2024 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/01/2024 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2024 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2024 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/01/2024 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/01/2024 15:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2022
16/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/10/2023 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2023 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 15:25

EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO DE PARTE
25/07/2023 13:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/07/2023 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2023 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2023 23:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2023 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2023 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2023 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2023 14:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/07/2023 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 15:51

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/07/2023 01:10

Conclusos para decisão
13/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2023 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2023 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2023 12:39

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/01/2023 14:57

Recebidos os autos
28/01/2023 14:57

Juntada de PARECER
02/10/2022 00:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 08:39

Juntada de Certidão
21/09/2022 08:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/07/2022 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2022 05:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2022 05:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2022 12:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/12/2021 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2021 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002984-26.2020.8.16.0004 Processo: 0002984-26.2020.8.16.0004 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$30.000,00 Impetrante(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA representado(a) por Edemar Soratto INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA representado(a) por Edemar Soratto Impetrado(s): Diretor da Coordenação da Receita do Estado Vistos para decisão. 1.

Considerando a possibilidade de concessão de efeitos infringentes ao julgado, intime-se a parte contrária para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto aos termos dos embargos de declaração opostos. 2.

Após, retornem conclusos. 3.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito
29/11/2021 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 10:11

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
15/10/2021 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
31/08/2021 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2021 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002984-26.2020.8.16.0004 Processo: 0002984-26.2020.8.16.0004 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$30.000,00 Impetrante(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA representado(a) por Edemar Soratto INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA representado(a) por Edemar Soratto Impetrado(s): Diretor da Coordenação da Receita do Estado SENTENÇA Extinção sem julgamento do mérito Desistência (art. 485, VIII, CPC) Vistos para decisão. 1.

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Indústria e Comércio de Confecções La Moda Ltda., contra ato tido como coator, praticado pelo Diretor da Coordenação da Receita Estadual do Paraná.

Após o devido trâmite processual, sobreveio pedido de desistência (mov. 55.1). É o breve relatório.

Passo a decidir. 2.

No que se refere à possibilidade de extinção da demanda por desistência da parte autora, estabelece o Código de Processo Civil que, sendo o pedido formulado após a citação do requerido, há a necessidade de anuência (art. 485, § 4º, do CPC).

Ocorre que na hipótese de Mandado de Segurança, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento de que o pedido de desistência pode ser deduzido a qualquer tempo, sendo desnecessária a aquiescência da parte adversa.

Mencionado entendimento, firmado em julgamento com repercussão geral reconhecida, recebeu a seguinte ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA.

PROCESSO CIVIL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DEDUZIDO APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

ADMISSIBILIDADE. “É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários” (MS 26.890-AgR/DF, Pleno, Ministro Celso de Mello, DJe de 23.10.2009), “a qualquer momento antes do término do julgamento” (MS 24.584-AgR/DF, Pleno, Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 20.6.2008), “mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional, (...) não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC” (RE 255.837-AgR/PR, 2ª Turma, Ministro Celso de Mello, DJe de 27.11.2009).

Jurisprudência desta Suprema Corte reiterada em repercussão geral (Tema 530 -Desistência em mandado de segurança, sem aquiescência da parte contrária, após prolação de sentença de mérito, ainda que favorável ao impetrante).

Recurso extraordinário provido. (RE 669367, Relator(a): Min.

LUIZ FUX, Relator(a) p/ Acórdão: Min.

ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 02/05/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL -MÉRITO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014) (destaquei) 3.

Isto posto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. 4.

Sem condenação em honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Custas remanescentes pela parte impetrante. 5.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 6.

Ciência ao Ministério Público. 7.

No que se refere ao pedido de levantamento de valores, certifique-se acerca da existência de contas vinculadas ao presente feito e, após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se alvará à parte impetrante. 8.

Cumpram-se os itens pertinentes previstos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e na Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR, e, oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo. 9.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da inclusão no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito
30/08/2021 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2021 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 18:13

Extinto o processo por desistência
09/04/2021 09:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
08/02/2021 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/11/2020 13:38

Recebidos os autos
18/11/2020 13:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/11/2020 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 10:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/11/2020 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 15:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/10/2020 07:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2020 07:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2020 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2020 14:00

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/09/2020 00:49

DECORRIDO PRAZO DE DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO
01/09/2020 10:49

Juntada de INFORMAÇÃO
25/08/2020 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 01:10

DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA REPRESENTADO(A) POR EDEMAR SORATTO
11/08/2020 10:50

Juntada de Petição de contestação
11/08/2020 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 17:25

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
04/08/2020 16:03

Conclusos para decisão
04/08/2020 16:02

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA
04/08/2020 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2020 02:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 02:10

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
24/07/2020 02:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 02:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 19:15

Não Concedida a Medida Liminar
21/07/2020 01:00

Conclusos para decisão - LIMINAR
20/07/2020 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 11:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 17:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/07/2020 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 16:59

Recebidos os autos
16/07/2020 16:59

Distribuído por sorteio
16/07/2020 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
16/07/2020 14:03

Processo Reativado
16/07/2020 09:51

Arquivado Definitivamente
15/07/2020 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/07/2020 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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