TJPR - 0011445-64.2017.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Acompanhar
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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANE PAOLA SANTANA

CPF *92.***.*73-02

NATIELLY SANTANA DA CRUZ

CPF *23.***.*08-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO/PR

CNPJ: 75.687.681/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 75.687.681/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 14:03

    Juntada de CUSTAS

  • 11/03/2024 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/03/2024 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2024 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2024 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024

  • 08/03/2024 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024

  • 08/03/2024 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024

  • 08/03/2024 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024

  • 08/03/2024 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024

  • 08/03/2024 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024

  • 08/03/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024

  • 08/03/2024 14:28

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 14:28

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 14:28

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2024 10:25

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 10:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/01/2024 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 10:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2024 10:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/01/2024 10:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/01/2024 04:09

    DECORRIDO PRAZO DE NATIELLY SANTANA DA CRUZ

  • 24/01/2024 03:59

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 28/11/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/11/2023 12:57

    Recurso Especial não admitido

  • 09/10/2023 12:53

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/10/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2023 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2023 10:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/08/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/08/2023 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/08/2023 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/08/2023 13:27

    Distribuído por dependência

  • 08/08/2023 13:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 07/08/2023 23:48

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 07/08/2023 23:48

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 10:48

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 10:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/07/2023 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 16:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/07/2023 19:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/07/2023 19:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 23:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 00:00 ATÉ 30/06/2023 23:59

  • 12/05/2023 18:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/05/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE NATIELLY SANTANA DA CRUZ

  • 04/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 18/04/2023 18:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/04/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2023 18:05

    Distribuído por dependência

  • 18/04/2023 18:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/04/2023 22:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/04/2023 22:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 10:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/03/2023 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 18:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/03/2023 18:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/03/2023 18:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 23:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 19:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2023 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 19:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:00 ATÉ 24/03/2023 23:59

  • 18/01/2023 17:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/01/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 12:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/10/2022 10:09

    Recebidos os autos

  • 12/10/2022 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2022 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2022 17:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/10/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2022 13:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/10/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2022 13:50

    Distribuído por sorteio

  • 07/10/2022 13:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/10/2022 11:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE NATIELLY SANTANA DA CRUZ REPRESENTADO(A) POR LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 05/09/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/09/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 14:24

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/08/2022 11:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2022 11:09

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 11:09

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/06/2022 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 19:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/05/2022 17:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 05/04/2022 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2022 11:08

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 21/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 14:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/03/2022 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 12:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/03/2022 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 19:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2022 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE NATIELLY SANTANA DA CRUZ REPRESENTADO(A) POR LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 10/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 09/03/2022 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011445-64.2017.8.16.0174   Processo:   0011445-64.2017.8.16.0174 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Erro Médico Valor da Causa:   R$202.726,00 Autor(s):   Luciane Paola Santana NATIELLY SANTANA DA CRUZ representado(a) por Luciane Paola Santana Réu(s):   Município de General Carneiro/PR Vistos etc.

    Não havendo irresignações das partes quanto a prova técnica encartada no ev. 429, deverão as partes informarem, no prazo de dez dias, se detém condições de participar de eventual audiência de instrução e julgamento na modalidade virtual, através de videoconferência.

    Além disso, disso, ficam as partes advertidas que, na modalidade virtual, eventuais testemunhas arroladas também deverão comparecer ao ato através de videoconferência, devendo as partes buscarem informações se as mesmas também possuem os meios necessários para comparecimento ao ato, sendo vedado que os testigos estejam no mesmo ambiente das partes, de modo a  garantir a incomunicabilidade entre estes.

    Após, voltem conclusos para deliberação.

    União da Vitória, 11 de fevereiro de 2022.

    Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

  • 11/02/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 10/02/2022 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2022 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 14:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:43

    Juntada de LAUDO

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011445-64.2017.8.16.0174   Processo:   0011445-64.2017.8.16.0174 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Erro Médico Valor da Causa:   R$202.726,00 Autor(s):   Luciane Paola Santana NATIELLY SANTANA DA CRUZ representado(a) por Luciane Paola Santana Réu(s):   Município de General Carneiro/PR Vistos etc.

    Conclusão indevida.

    União da Vitória, 02 de dezembro de 2021.

    Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

  • 02/12/2021 17:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/12/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 09:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2021 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011445-64.2017.8.16.0174   Processo:   0011445-64.2017.8.16.0174 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Erro Médico Valor da Causa:   R$202.726,00 Autor(s):   Luciane Paola Santana NATIELLY SANTANA DA CRUZ representado(a) por Luciane Paola Santana Réu(s):   Município de General Carneiro/PR Vistos e examinados os autos. 1.

    Aguarde-se a realização da prova pericial agendada (24/11/2021). 2.

    Decorrido o prazo supra, intime-se o Sr.

    Perito para que promova a entrega do laudo pericial, em 30 (trinta) dias. 2.1.

    Entregue o laudo, intimem-se as partes para, querendo, se manifestar sobre o mesmo, em 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    União da Vitória, 09 de novembro de 2021.   Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

  • 09/11/2021 20:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/11/2021 19:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/11/2021 08:48

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 08/11/2021 21:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 10:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011445-64.2017.8.16.0174   Processo:   0011445-64.2017.8.16.0174 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Erro Médico Valor da Causa:   R$202.726,00 Autor(s):   Luciane Paola Santana NATIELLY SANTANA DA CRUZ representado(a) por Luciane Paola Santana Réu(s):   Município de General Carneiro/PR Vistos etc.

    Diante da concordância do Estado do Paraná com relação aos honorários fixados pelo Sr.

    Perito, no valor de R$ 1.500,00 (Ev. 384), HOMOLOGO à proposta apresentada.

    Intime-se o Sr.

    Perito para deflagração da prova técnica.

    Concedo ao mesmo o prazo de trinta dias para entrega do laudo pericial.

    Diligências necessárias.

    União da Vitória, 15 de outubro de 2021.

    Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

  • 15/10/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/10/2021 09:34

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/10/2021 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011445-64.2017.8.16.0174   Processo:   0011445-64.2017.8.16.0174 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Erro Médico Valor da Causa:   R$202.726,00 Autor(s):   Luciane Paola Santana NATIELLY SANTANA DA CRUZ representado(a) por Luciane Paola Santana Réu(s):   Município de General Carneiro/PR Vistos etc.

    Acerca da questões deduzidas pelo Estado do Paraná, no ev. 397, dê-se vistas à Sra.

    Perita para, querendo, se manifestar, em dez dias.

    Após, voltem conclusos para deliberação.

    União da Vitória, 08 de outubro de 2021.

    Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

  • 08/10/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 08:29

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 22:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 27/09/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/09/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011445-64.2017.8.16.0174   Processo:   0011445-64.2017.8.16.0174 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Erro Médico Valor da Causa:   R$202.726,00 Autor(s):   Luciane Paola Santana NATIELLY SANTANA DA CRUZ representado(a) por Luciane Paola Santana Réu(s):   Município de General Carneiro/PR Vistos etc.

    Considerando que, em consulta ao Cadastro de Auxiliares da Justiça – CAJU não logrei êxito em encontrar profissional cadastrado na Comarca, ou que desenvolvesse o mister com recebimento de recursos ao final, em razão da parte gozar do pálio da gratuidade, nomeio para atuar no feito como perito do juízo Dr.

    Marcelo Süssenbach, médico ortopedista registrado no CRM SC 12.743, atuante na comarca de Canoinhas/SC Intime-se o perito para que dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, providencie seu cadastro junto ao CAJU no prazo de 30 dias (art. 10, § 2º, da Resolução 233/16 do CNJ e art. 6º, § 2º, da Instrução Normativa n. 07/16 da CGJ-PR.

    No mesmo prazo, deverá informar sua pretensão honorária, ressaltando-se que os honorários serão recebidos ao final do processo, ante a gratuidade de justiça concedido a parte autora.

    Neste ponto, pertinente alguns esclarecimentos acerca dos honorários periciais.

    O Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu claramente, como não poderia deixar de ser, que cabe à União, aos Estados e ao Distrito Federal arcar com os custos de honorários periciais em favor daqueles que são agraciados com o pálio da gratuidade da justiça (art. 95, § 3º, I e II, do CPC).

    Outrossim, a parte final do art. 98, § 3º, II, do CPC, que atribui ao CNJ – na omissão do tribunal local –, a elaboração de tabela de honorários a ser observada quando da nomeação de peritos cujos encargos deverão ser custeados por parte que litigue sob o pálio da gratuidade, merece interpretação conforme a Constituição, modo a evitar a declaração de sua inconstitucionalidade com redução de texto.

    Explico: Malgrado não haja impedimento para que se elabore uma tabela que sirva de norte para o arbitramento de honorários, sua aplicabilidade irrestrita deve dar-se a casos ordinários e comuns.

    Aduza-se que tabelas dessa natureza visam, justamente, atender a regra geral e não casos de complexidade elevado ou cuja especificidade demande a produção de prova altamente complexa.

    Logo, haverá casos cujas peculiaridades e complexidades exigirão do magistrado o afastamento da tabela (regra geral) para o dimensionamento adequado da remuneração do perito, criando-se uma regra específica para o caso concreto.

    E essa faculdade não se trata de capricho. É pedra angular do exercício da jurisdição que os magistrados sejam independentes, não estando subordinados senão à Lei, o que garante o exercício do mister de forma plena, livre e adequada ao caso em estilha.

    Outrossim, a adoção irrestrita da tabela cria duas classes distintas de perito: os peritos que receberão de acordo com o trabalho efetivamente desenvolvido (casos em que a parte não litiga sob o pálio da gratuidade), enquanto haverá uma segunda classe de peritos, em contraste com a primeira, que atuarão em processos de gratuidade da justiça, nos quais terão que se submeter a remunerações pífias e em nítido descompasso com o trabalho a ser desenvolvido.

    Além disso, há de se ponderar a imensa dificuldade em se encontrar peritos para atuarem em processos envolvendo gratuidade da justiça, porque, além de somente receberem ao final do processo, tem que se sujeitar à uma remuneração diminuta, quando a parte sucumbente acaba sendo a beneficiária da gratuidade.

    Tal situação prejudicada ainda mais os hipossuficientes financeiramente porque os processos em que são partes simplesmente paralisam quando chega o momento de a perícia ser realizada tamanha a dificuldade para se encontrar um profissional que, de boa vontade (uma vez que não são obrigados a trabalhar praticamente de graça diante da tabela divulgada pelo CNJ), aceite o encargo.

    Todos os coloridos até aqui apresentados acabam por desbordar num processo mais moroso justamente em desfavor daqueles que merecem uma maior atenção, enquanto as partes que possuem recursos de arcarem com as perícias, veem o trâmite processual seguir seu curso regular até a prolação da sentença final.

    Dessa feita, no intuito de preservar os princípios constitucionais da isonomia, da equidade, da independência funcional do juiz e a própria prestação jurisdicional em tempo razoável, é impositivo que o inc.

    II do § 3º do art. 98 do CPC seja interpretado de acordo com a Constituição Federal, modo a densificar os princípios regentes do Estado Democrático de Direito.

    Assim, a interpretação constitucional do dispositivo merece a seguinte redação: paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça, ressalvada fundamentação em contrário do juiz mediante análise das peculiaridades do caso concreto. É por esse enfoque que será analisada a questão dos honorários periciais por esse juiz.

    Pois bem.

    Para o arbitramento inicial os honorários periciais, mister enfocar o valor da causa, condições econômicas das partes, natureza, complexidade e dificuldade da perícia, tempo a ser despendido e local da coleta dos dados, salário de mercado do labor, buscando propiciar ao especialista nomeado pelo juiz remuneração condigna com o trabalho a ser desempenhado, vedado o enriquecimento sem causa.

    Portanto, a análise deve ser global e numa visão sistêmica, sem se focar o intérprete somente em um dos vetores alhures mencionados.

    Ademais, dentre tais fatores, não deve ser olvidado a própria dificuldade técnica na elaboração da perícia (distância, uso de equipamentos técnicos, contratação de serviços de terceiros, etc.).

    Todavia, como já alertado, todos esses aspectos demandam análise pontual e concreta, sendo vedado mero uso da retórica e suposições para fins de dimensionamento dos honorários.

    No caso em tela, à priori, não se cuida de perícia complexa, mormente se trata apenas de avaliar a ocorrência de erro médico e eventual extensão dos danos oriundos deste, a qual deverá ocorrer a partir da análise do prontuário médico e dos exames realizados pela autora, além de uma perícia presencial envolvendo a criança.

    Portanto, aplicável da tabela criada pelo CNJ (Resolução n. 232/2016), o qual prevê o valor de, no máximo, R$ 1.500,00, para a realização da perícia.

    Desta forma, fica advertido o auxiliar da justiça que, ainda que se arbitre valor maior a título de honorários, não havendo comprovação de que a prova pericial a ser realizada demandará maiores complexidades e despesas, a parte concernente à autora, a ser paga pelo Estado do Paraná ao final da demanda, caso sucumbente, será limitada ao valor máximo previsto na referida resolução.

    Apresentada a proposta de honorários periciais, intime-se as partes e o Estado do Paraná para que se manifestem, em 10 (dez) dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    União da Vitória, 27 de agosto de 2021.

    Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

  • 27/08/2021 12:55

    NOMEADO PERITO

  • 27/08/2021 10:20

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 10:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/08/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO

  • 12/08/2021 15:45

    NOMEADO PERITO

  • 12/08/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 19:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAR PERITO

  • 13/07/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE NATIELLY SANTANA DA CRUZ REPRESENTADO(A) POR LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 12/07/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 19:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 18:44

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 15/06/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 18:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CAROLINA TAUCHMANN

  • 30/04/2021 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CAROLINA TAUCHMANN

  • 04/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE NATIELLY SANTANA DA CRUZ REPRESENTADO(A) POR LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 25/03/2021 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 11:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/02/2021 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/01/2021 14:32

    NOMEADO PERITO

  • 22/01/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 19:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/11/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LIVIA PEREIRA PASQUA MELO

  • 04/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2020 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LIVIA PEREIRA PASQUA MELO

  • 09/10/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 16:13

    NOMEADO PERITO

  • 21/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 21:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/09/2020 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 14:49

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 28/08/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE NATIELLY SANTANA DA CRUZ REPRESENTADO(A) POR LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 27/08/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 19:40

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 19:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2020 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 19:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2020 10:31

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CAROLINA TAUCHMANN

  • 22/07/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 09:13

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2020 21:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 09:16

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 07/07/2020 21:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 21:26

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 21:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/06/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 09:40

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE NATIELLY SANTANA DA CRUZ REPRESENTADO(A) POR LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 26/05/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 26/05/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE NATIELLY SANTANA DA CRUZ REPRESENTADO(A) POR LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 26/05/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 25/05/2020 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2020 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DOUGLAS RIBAS SCHUMANN

  • 12/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 21:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/03/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 21:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 12:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/03/2020 08:05

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 20:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/03/2020 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 18:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/03/2020 09:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/03/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE NATIELLY SANTANA DA CRUZ REPRESENTADO(A) POR LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 09/03/2020 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 10:49

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2020 10:44

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 09:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2020 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 10:35

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE NATIELLY SANTANA DA CRUZ REPRESENTADO(A) POR LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 04/02/2020 22:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 15:41

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 03/12/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE NATIELLY SANTANA DA CRUZ REPRESENTADO(A) POR LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 24/11/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 18:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/11/2019 16:34

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 16:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/11/2019 07:37

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 12/11/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE NATIELLY SANTANA DA CRUZ REPRESENTADO(A) POR LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 02/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2019 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE NATIELLY SANTANA DA CRUZ REPRESENTADO(A) POR LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 25/10/2019 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2019 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 10:49

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 10:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/10/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 07:15

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 17:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2019 15:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/08/2019 17:50

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2019 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 04:48

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 13:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2019 14:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/07/2019 10:06

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2019 16:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/07/2019 13:59

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 13:51

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2019 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2019 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 15:06

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2019 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 10:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2019 13:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/07/2019 09:49

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2019 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2019 13:28

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 13:27

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 08:57

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2019 16:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/05/2019 17:49

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2019 10:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2019 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 20:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2019 13:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/04/2019 17:58

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2019 14:31

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/04/2019 08:16

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 29/04/2019 23:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2019 17:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 08:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2019 19:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2019 16:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/04/2019 16:02

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/04/2019 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 12:09

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 11:22

    Recebidos os autos

  • 04/04/2019 11:22

    Juntada de PARECER

  • 03/04/2019 21:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2019 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 09:22

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE NATIELLY SANTANA DA CRUZ REPRESENTADO(A) POR LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 02/04/2019 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 18:54

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 06:11

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE NATIELLY SANTANA DA CRUZ REPRESENTADO(A) POR LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 28/01/2019 21:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2019 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2018 17:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/11/2018 16:50

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2018 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 15:04

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2018 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 09:35

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 22/10/2018 20:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2018 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2018 17:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/09/2018 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 14:09

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2018 08:49

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE NATIELLY SANTANA DA CRUZ REPRESENTADO(A) POR LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 10/07/2018 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/07/2018 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/07/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE NATIELLY SANTANA DA CRUZ REPRESENTADO(A) POR LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 22/06/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 16:39

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2018 16:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/06/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 10:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/05/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2018 08:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2018 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/04/2018 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2018 14:41

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 14:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/04/2018 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/04/2018 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2018 10:12

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 10:12

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2018 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2018 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2018 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 15:41

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 14:35

    Recebidos os autos

  • 05/02/2018 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2018 17:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/02/2018 17:48

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2018 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 13:32

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 02/02/2018 08:24

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 23:24

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/02/2018 09:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO/PR

  • 17/11/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 10:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/10/2017 17:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/10/2017 08:38

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2017 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE NATIELLY SANTANA DA CRUZ REPRESENTADO(A) POR LUCIANE PAOLA SANTANA

  • 30/10/2017 19:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2017 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 13:42

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2017 13:37

    Recebidos os autos

  • 16/10/2017 13:37

    Distribuído por sorteio

  • 16/10/2017 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2017 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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