TJPR - 0002202-92.2019.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ALEXANDRE BABINSKI MALINSKI

CPF *58.***.*52-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2023 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 10:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/06/2023 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 13/04/2023 13:29

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 13/04/2023 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2023 20:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/02/2023 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 20:13

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 06/02/2023 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021

  • 09/09/2021 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 10:50

    Juntada de CUSTAS

  • 01/09/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002202-92.2019.8.16.0185 Processo:   0002202-92.2019.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$81.114,11 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   João Alexandre Babinski Malinski   Vistos   Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.   Das custas   Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento:   1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas.   2.Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido.   3.Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná.   4.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.   Da constrição   Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, inclusive em relação a bem imóvel, e empreenda, se for o caso, o desbloqueio de valores.   Oportunamente, arquivem-se.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, 30 de agosto de 2021.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 30/08/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 12:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/08/2021 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/08/2021 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/08/2021 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/12/2020 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/12/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 08:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 08:38

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/08/2019 14:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/08/2019 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2019 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/04/2019 17:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/04/2019 13:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2019 17:25

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2019 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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