TJPR - 0019145-43.2004.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EDSON JOSE BROGNOLI

CPF *56.***.*58-04

FASHION LONDRINA ENTRETERINIMENTO LTDA

CNPJ: 05.857.861/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN ALESSANDRO DAMIAO

CPF *43.***.*50-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2023 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2023 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2023 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/05/2023 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/05/2023 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/05/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN ALESSANDRO DAMIÃO

  • 12/05/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 14:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN ALESSANDRO DAMIÃO

  • 17/04/2023 22:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN ALESSANDRO DAMIÃO

  • 02/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2022 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2022 08:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/12/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 21/12/2022 18:07

    Juntada de CUSTAS

  • 21/12/2022 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/10/2022 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 04/10/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN ALESSANDRO DAMIÃO

  • 03/10/2022 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 17:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/08/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN ALESSANDRO DAMIÃO

  • 18/08/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/08/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/08/2022 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/08/2022 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 18:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 31/05/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDSON JOSE BROGNOLI REPRESENTADO(A) POR ESSER BROGNOLI

  • 31/05/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN ALESSANDRO DAMIAO

  • 22/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 15:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/04/2022 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN ALESSANDRO DAMIAO

  • 28/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDSON JOSE BROGNOLI REPRESENTADO(A) POR ESSER BROGNOLI

  • 16/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 09/03/2022 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Processo:   0019145-43.2004.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$790,75 Exequente(s):   ESPÓLIO DE EDSON JOSE BROGNOLI representado(a) por ESSER BROGNOLI Executado(s):   RENAN ALESSANDRO DAMIAO 1.

    Considerando a alegação (seq. 118.1) de que os ativos financeiros do espólio estão bloqueados, defiro PROVISORIAMENTE o benefício da assistência judiciária gratuita. 2.

    Por fim, cumpra-se o item 2 da decisão de seq. 106.1.

    Diligências necessárias.

    Int.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Moreira Simões Junior Juiz de Direito Substituto  

  • 18/02/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDSON JOSE BROGNOLI REPRESENTADO(A) POR ESSER BROGNOLI

  • 28/01/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN ALESSANDRO DAMIAO

  • 27/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDSON JOSE BROGNOLI REPRESENTADO(A) POR ESSER BROGNOLI

  • 05/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Processo:   0019145-43.2004.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$790,75 Exequente(s):   ESPÓLIO DE EDSON JOSE BROGNOLI representado(a) por ESSER BROGNOLI Executado(s):   RENAN ALESSANDRO DAMIAO 1.

    A despeito das alegações de que as contas estão bloqueadas, não há qualquer indício de que o espólio e seus representantes não tenham condições de realizar o pagamento de custas singelas, como a de expedição de alvará de levantamento.

    Diante do exposto indefiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita requerida (seq. 103.1). 2.

    No mais, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (seq. 103.1 – alínea b ), porquanto presentes os requisitos autorizadores do art. 854, CPC.

    Sem dar ciência à parte devedora, promova-se o bloqueio de eventuais valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome do executado perante o Sisbajud até o limite o limite do crédito exequendo, acrescido de custas processuais.

    Infrutífera a diligência, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, hipótese em que o exequente deverá ser intimado para prosseguimento do feito em cinco dias.

    Com o eventual bloqueio, intime-se o devedor – através de seu procurador constituído ou, não o tendo, via postal (ARMP) – para a finalidade do § 3º do art. 854, CPC.

    Caso haja impugnação, com fundamento no art. 10, CPC, oportunizo manifestação da parte contrária por idêntico prazo, com o posterior retorno dos autos para decisão.

    Não apresentada manifestação no prazo de cinco dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, hipótese em que deverá ser cumprido o § 5º do art. 854, CPC, transferindo-se imediatamente os valores perante a CEF – Caixa Econômica Federal, Ag. 2711, PAB Fórum Londrina, remunerada e vinculada ao juízo, onde permanecerá até ulterior deliberação. 3.

    Se restar infrutífera a diligência acima, oficiem-se aos órgãos de proteção ao crédito para os fins determinados no art. 782, § 3º, CPC, conforme requerido (seq. 103.1 – alínea c), observando-se o disposto na Instrução Normativa n. 11/2015 do Eg.

    TJPR 4.

    Ainda, diante da falta de êxito da diligência via SISBAJUD, defiro a pesquisa de veículos em nome do executado perante o Renajud, conforme requerido.

    Caso a diligência seja frutífera, deve a serventia certificar se os veículos possuem restrições judiciais ou são garantidos por alienação fiduciária.

    Ausente garantia por alienação fiduciária, promova-se a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, dando ciência às partes na sequência.

    Ainda na hipótese de serem encontrados bens, manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer e providenciar o necessário para a efetivação da penhora, sob pena de levantamento da restrição judicial, porquanto não se admite a eternização de bloqueios que não tragam proveito à execução. 5.

    Por fim, restando infrutífera a diligência acima, , promova-se a consulta de informações via Infojud das declarações de imposto de renda dos três últimos exercícios fiscais, bem como de eventuais Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações sobre Imposto Territorial Rural (DITR), tudo em nome do executado.

    Observe a serventia quanto ao nível de sigilo das informações extraídas via sistema Infojud.

    Assinalo que, em conformidade com a Instrução Normativa da Corregedoria Geral de Justiça n. 04/2016, a parte interessada deverá promover o recolhimento das custas em 5 (cinco) dias, ressalvados os casos de assistência judiciária gratuita, quando as custas são dispensadas.

    Com a resposta, diga o exequente em 15 (quinze) dias.

    Diligências necessárias.

    Int.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

  • 24/11/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 21/09/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN ALESSANDRO DAMIAO

  • 20/09/2021 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 10:43

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Processo:   0019145-43.2004.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$598,01 Exequente(s):   EDSON JOSE BROGNOLI Executado(s):   RENAN ALESSANDRO DAMIAO 1. À Serventia que habilite o espólio de EDSON JOSÉ BROGNOLI representado pelos herdeiros, conforme indicado (seq. 88.1). 2.

    Devidamente intimado a se manifestar a respeito dos valores constritos em sua conta bancária perante o Sisbajud (seq. 79.1), o executado deixou transcorrer in albis o prazo legal (decurso de prazo de seq. 86).

    Cumpra-se, pois, o disposto no § 5º do art. 854, CPC, promovendo-se a conversão da indisponibilidade em penhora e, na sequência, transferindo-se o numerário a uma conta judicial remunerada e vinculada ao juízo; 3.

    Após, autorizo a expedição de alvará em favor do Sr.

    Escrivão para pagamento das custas, nos termos do art. 336 do Código de Normas.

    Expeça-se ofício de transferência à conta indicada na seq. 88.1. 4.

    Após, intime-se o autor para, em dez dias, indicar eventual crédito remanescente que entenda haver em seu favor, devendo o pedido, se for o caso, vir acompanhado de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

    Assinalo que a inércia implicará em presunção de satisfação com o valor levantado, hipótese que ensejará o arquivamento do feito.

    Diligências necessárias.

    Int.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Moreira Simões Junior Juiz de Direito Substituto

  • 31/08/2021 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/08/2021 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN ALESSANDRO DAMIAO

  • 24/08/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN ALESSANDRO DAMIAO

  • 24/08/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON JOSE BROGNOLI

  • 16/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 20:14

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/08/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 09/07/2021 11:25

    Alterado o assunto processual

  • 10/06/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON JOSE BROGNOLI

  • 30/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON JOSE BROGNOLI

  • 02/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 21:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 21:29

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN ALESSANDRO DAMIAO

  • 19/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN ALESSANDRO DAMIAO

  • 29/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 08:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/12/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN ALESSANDRO DAMIAO

  • 07/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN ALESSANDRO DAMIAO

  • 19/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN ALESSANDRO DAMIAO

  • 11/09/2020 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 07:58

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 07:58

    Juntada de CUSTAS

  • 27/08/2020 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2020 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2020

  • 28/07/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN ALESSANDRO DAMIAO

  • 24/07/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 12:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/06/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN ALESSANDRO DAMIAO

  • 29/04/2020 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 13:01

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 30/03/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN ALESSANDRO DAMIAO

  • 19/02/2020 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN ALESSANDRO DAMIAO

  • 03/02/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 14:43

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2020 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 23:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 08:00

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/01/2020 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 08:00

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2020 07:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2004

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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