13/04/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 10:26

Recebidos os autos
11/04/2023 10:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/04/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/04/2023 16:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/04/2023 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2023 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
31/03/2023 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2023 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2023 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/03/2023 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2023 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2023 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2023 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2023 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2023 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/03/2023 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/03/2023 17:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/03/2023 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/03/2023 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2023 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2023 13:58

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2023 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2023 13:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021
27/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 08:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 08:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014867-41.2005.8.16.0021 Processo: 0014867-41.2005.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$11.243,00 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ARILDO CESAR PEREIRA ORTELAN ORTELAN E SANTOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc. 1.

Por meio do petitório de ev. 35.1, o exequente requereu a desistência da presente execução fiscal com base na Lei Estadual nº 16.035/2008, pugnando por sua extinção. 2.

Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada, o que faço com fulcro no artigo 1º, IV[1] da Lei 16.035/2008, c/c artigos 200, parágrafo único[2], 775[3] e 925[4], todos do CPC/2015 e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII[5], do Novo Código de Processo Civil. 3.

Eventuais custas pela executada, nos termos do artigo 4º[6] da Lei 16.035/2008. 4.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 5.

Procedam-se às diligências necessárias para o levantamento de bloqueios e/ou penhoras eventualmente existentes nos autos. 6.

Postas as cautelas de estilo, arquivem-se. Cascavel, datado digitalmente_. EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] Art. 1º Em cumprimento aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo, fica autorizada a desistência da ação de execução fiscal, sem renúncia dos respectivos créditos tributários e não tributários, nas seguintes hipóteses: (...) IV - quando se tratar de execução de multa criminal, após dois anos, sem que tenham sido localizados bens passíveis de penhora, esgotadas as buscas pelos meios administrativos e judiciais;(...). [2] Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. [3] Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. [4] Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. [5] Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; [6] Art. 4°.

As custas judiciais permanecem a cargo do executado, facultando às escrivanias promover a cobrança às suas próprias expensas.
30/08/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 18:46

Extinto o processo por desistência
25/08/2021 16:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/04/2021 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 13:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 01:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
13/11/2020 17:23

Juntada de Certidão
01/04/2020 07:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/03/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2020 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2020 18:29

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
06/02/2020 17:48

Juntada de Certidão
23/06/2019 17:03

Recebidos os autos
23/06/2019 17:03

Juntada de CUSTAS
23/06/2019 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2019 08:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2019 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2019 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/06/2019 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2019 16:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/07/2018 17:52

Juntada de Certidão
10/10/2017 14:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2017 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2017 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2017 16:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2017 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2017 10:42

Recebidos os autos
19/05/2017 10:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/05/2017 14:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 18:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 18:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2017 18:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/05/2017 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2017 18:00

Juntada de Certidão
16/05/2017 17:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2005

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001443-50.2019.8.16.0017

G M S Multi Solucoes LTDA

Rodovias Integradas do Parana S/A

Advogado: Paulo Henrique da Silva Vitor

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/11/2021 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0006454-43.2021.8.16.0000

Eduforme Industria e Comercio de Uniform...

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/01/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0031290-22.2018.8.16.0021

Elizabeth Alves do Nascimento Augustinha...

Dimas Farias

Advogado: Crestiane Andreia Zanrosso

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/09/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0000130-19.2021.8.16.0006

Ministerio Publico do Estado do Parana

Adrison Gabriel dos Santos Candido

Advogado: Tania Mara Podgurski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/01/2021 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0045848-98.2014.8.16.0001

Associacao Franciscana de Ensino Senhor ...

Tito Rodrigues Junior

Advogado: Karina Kuster

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/12/2014 13:30

Exibir Processo