TJPR - 0000523-70.2019.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO PEREIRA DE MIRANDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2023 18:20

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2023 18:19

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/02/2023 18:19

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 12/01/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 15:52

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 11/10/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2022 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/08/2022 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2022 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/08/2022 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 24/08/2022 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 24/08/2022 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 24/08/2022 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 24/08/2022 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 23/08/2022 14:34

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 REALIZADA

  • 27/07/2022 08:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 12:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 09:36

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2022 18:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/07/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2022 17:49

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

  • 20/07/2022 17:49

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 REDESIGNADA

  • 18/05/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 16:06

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

  • 16/05/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41)3453-8100 - Celular: (41) 99668-3320 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000523-70.2019.8.16.0116   Processo:   0000523-70.2019.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   21/01/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DEBORA ANACLETO DA SILVA Réu(s):   MARCIO PEREIRA DE MIRANDA Designo para audiência prevista no art. 16 da Lei 11.340/2006 o dia 10 de dezembro de 2021 as 13:30 horas.

    Intime-se a vítima.

    Ciência ao Ministério Público.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Ricardo José Lopes Juiz de Direito

  • 24/02/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41)3453-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000523-70.2019.8.16.0116   Processo:   0000523-70.2019.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   21/01/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DEBORA ANACLETO DA SILVA Réu(s):   MARCIO PEREIRA DE MIRANDA Diante das sucessivas paralisações do atendimento presencial em razão da politica de prevenção à contaminação pelo COVID-19 suspendo o curso da presente ação penal até o restabelecimento integral do serviço presencial.

    Com a retomada, à secretaria para designe audiência prevista no art. 16 da Lei 11.340/2006.

    Dil. necessárias.   Matinhos, datado eletronicamente.   Ricardo José Lopes Juiz de Direito

  • 31/08/2021 13:08

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/07/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2021 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 14:43

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/10/2020 15:14

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 05/10/2020 16:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2020 17:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/03/2020 20:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/03/2020 20:49

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/03/2020 12:59

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2020 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 10:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/01/2020 09:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2019 13:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/04/2019 14:02

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 01/02/2019 13:59

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 31/01/2019 15:14

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 15:13

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 31/01/2019 15:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 31/01/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2019 18:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/01/2019 08:06

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 08:06

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/01/2019 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2019 16:55

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 22/01/2019 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 22/01/2019 14:54

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/01/2019 14:54

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 21/01/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 17:07

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2019 14:36

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 21/01/2019 14:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/01/2019 05:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/01/2019 05:50

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/01/2019 05:50

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 05:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2019

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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