25/03/2025 19:05

Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2022 13:14

Arquivado Definitivamente
13/07/2022 13:13

Juntada de Certidão
01/07/2022 17:03

Recebidos os autos
01/07/2022 17:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
01/07/2022 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/07/2022 12:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022
01/07/2022 12:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022
01/07/2022 12:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022
24/06/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE NEIDE ALVEZ MUNIZ
15/06/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
30/05/2022 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 15:53

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
26/05/2022 13:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
26/05/2022 13:10

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
24/05/2022 11:08

Conclusos para decisão
13/05/2022 18:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
26/04/2022 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 19:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2022 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 18:03

DEFERIDO O PEDIDO
30/03/2022 16:29

Conclusos para despacho
28/03/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2022 01:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
22/02/2022 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Processo: 0018031-25.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$14.428,20 Polo Ativo(s): NEIDE ALVEZ MUNIZ Polo Passivo(s): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Vistos.. 1.

Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, como requerido no mov. 45. 2.

No mais, cumpra-se a decisão do mov. 39. Foz do Iguaçu, 02 de fevereiro de 2022.

Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito
19/02/2022 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 13:04

DEFERIDO O PEDIDO
01/02/2022 15:48

Conclusos para despacho
01/02/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2022 01:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
18/01/2022 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2022 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 16:56

DEFERIDO O PEDIDO
03/01/2022 15:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
03/01/2022 15:11

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
14/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Processo: 0018031-25.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$14.428,20 Polo Ativo(s): NEIDE ALVEZ MUNIZ Polo Passivo(s): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Buscando agilizar a prestação jurisdicional, façam-se estes autos conclusos à Juíza Leiga Dra.

Indianara Jaqueline Elias.

Diligências. Foz do Iguaçu, 25 de novembro de 2021.

Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito
13/12/2021 10:13

Conclusos para decisão
29/11/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/11/2021 18:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/11/2021 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 14:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
28/10/2021 14:21

Juntada de Petição de contestação
18/10/2021 14:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2021 09:22

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/10/2021 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 15:20

Juntada de Certidão
30/09/2021 00:26

DECORRIDO PRAZO DE NEIDE ALVEZ MUNIZ
16/09/2021 00:46

DECORRIDO PRAZO DE NEIDE ALVEZ MUNIZ
07/09/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/09/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/09/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Processo: 0018031-25.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$14.428,20 Polo Ativo(s): NEIDE ALVEZ MUNIZ Polo Passivo(s): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Vistos. 1.

Para antecipar os efeitos da tutela é preciso a coexistência dos requisitos estabelecidos em lei (artigo 300 do Código de Processo Civil): a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) reversibilidade da medida.      Do cotejo dos termos acima mencionados, é possível concluir que a lei exige do julgador um juízo de probabilidade de sucesso na demanda, ou seja, mais que a mera possibilidade e menos que a certeza (requisito da sentença).

E, presentes os requisitos o julgador tem o dever de antecipar os efeitos da tutela.

A reclamante argumenta que possui contrato com a ré, o qual pensou tratar-se de empréstimo consignado, quando, na verdade, o empréstimo diz respeito a cartão de crédito, o qual prevê descontos mensais e constituição de reserva de margem consignável (RMC).

Afirma que se trata de contrato abusivo e que, pelos descontos já realizados em sua folha de pagamento, o contrato estaria quitado.

Assim, requer seja concedida medida liminar para que o banco réu se abstenha de lançar novos descontos no contracheque da parte autora, referente ao empréstimo consignado (discriminado no contracheque como EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC (RUBRICA 217) E RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RUBRICA 322, no valor de R$ 49,90 (quarenta reais e noventa centavos).

Decido: Em que pese as alegações da parte reclamante, em juízo de cognição sumária dos fatos e documentos trazidos aos autos, não é possível verificar do que se trata os descontos na folha de pagamento da parte autora, fazendo-se necessária a análise do contrato entabulado entre as partes e das circunstâncias e demais elementos da contratação.

Deste modo, resta ausente prova de forma satisfatória acerca da probabilidade do direito alegado, devendo os fatos ser mais bem esclarecidos no curso da instrução processual, sob o crivo do contraditório.

Outrossim, em que pese os descontos tenham sido iniciados em agosto de 2015, a parte reclamante ajuizou a demanda somente em agosto de 2021, o que retira, em princípio, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, diante do lapso temporal já decorrido.   Em face do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. 2.

Aguarde-se a audiência de conciliação. 3.

Cite-se com as advertências de praxe e intime-se a parte autora desta decisão e da certidão do mov. 10. 4.

Diligências necessárias.    Foz do Iguaçu, 10 de agosto de 2021.

Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito
27/08/2021 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 19:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/08/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2021 12:51

Recebidos os autos
10/08/2021 12:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/08/2021 16:41

Conclusos para decisão - LIMINAR
09/08/2021 16:40

Juntada de Certidão
09/08/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 16:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
09/08/2021 16:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
09/08/2021 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 15:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
09/08/2021 15:15

Recebidos os autos
09/08/2021 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/08/2021 15:15

Distribuído por sorteio
09/08/2021 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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