TJPR - 0021951-70.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARLINDO VENTURA DA SILVA

CPF *31.***.*49-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIZA FERREIRA DA SILVA

CPF *50.***.*05-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 13:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/07/2024 18:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/07/2024 18:26

    Processo Reativado

  • 28/03/2024 10:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/02/2024 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/07/2023 18:33

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 12:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2023 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2023 18:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

  • 18/07/2023 18:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023

  • 17/07/2023 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2023 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 15:02

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO

  • 21/06/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 22:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2023 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 18:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/05/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2023 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2023 17:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/04/2023 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 21/03/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 21:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 12:11

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2023 15:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/01/2023 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 24/01/2023 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 09:52

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 09:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2022 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2022 12:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 17:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/10/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2022 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 14:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/09/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/09/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 09:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 17:16

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2022 16:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/08/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 17:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/07/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2022 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2022 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 14:35

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 14:01

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

  • 09/06/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2022 15:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/05/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 10:22

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2º andar (atendimento das 12 às 18h) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9109 - Celular: (41) 3309-9297 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021951-70.2020.8.16.0182 Processo:   0021951-70.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Assunto Principal:   Calúnia Data da Infração:   05/02/2020 Autor(s):   ARLINDO VENTURA DA SILVA Réu(s):   ELIZA FERREIRA DA SILVA MAMEDES CAMPANHOLI 1.

    Uma vez presentes os requisitos estabelecidos no art. 41 do Código de Processo Penal – CPP, aliados à inocorrência das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma, bem como à existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, RECEBO A QUEIXA-CRIME de mov. 1.1. 2.

    JUNTE-SE a folha de antecedentes criminais da querelada via sistema "Oráculo", e, a seguir, ABRA-SE nova vista dos autos ao querelante. 3.

    Sendo oferecida proposta de suspensão condicional do processo pelo querelante, DESIGNE-SE a respectiva audiência, e, a seguir, CITE-SE e INTIME-SE o polo passivo da demanda para que compareça acompanhado de advogado, sob pena de nomeação de um dativo, bem assim para que, caso não aceite a proposta, apresente resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de defensor constituído (art. 396 e 396-A do CPP).

    Não sendo oferecida, CITE-SE e INTIME-SE a querelada para apresentação de resposta à acusação diretamente, nos termos acima.

    Desde já SALIENTO que serão ouvidas somente as pessoas que possam trazer relatos efetivamente relevantes para o julgamento do feito, pois, com fulcro no art. 400, § 1º, do CPP, será indeferida a oitiva de testemunhas meramente "abonatórias", facultando-se, contudo, a juntada de declarações escritas nesse sentido, a serem analisadas quando do julgamento, para os respectivos fins, até o término da instrução processual. 4.

    Caso transcorrido o prazo acima sem oferecimento de resposta, DETERMINO à Serventia que intime advogado(a) para o patrocínio do polo passivo da demanda (de acordo com os termos de cooperação entre este Juízo e Escritórios Modelos de Faculdades de Direito, ou com a lista fornecida pela OAB/PR, alternadamente e em sequência cronológica), ficando desde logo NOMEADO(A) o(a) respectivo(a) advogado(a), a fim de que, sob a fé e compromisso de seu grau, apresente resposta à acusação ou adote as providências cabíveis, no prazo legal, bem como prossiga na defesa até os ulteriores termos do processo, ou decline justificadamente da nomeação em 02 (dois) dias.

    Fica o(a) defensor(a) nomeado(a) ciente de que se, após análise detalhada do caso da parte, constatar que não se enquadra nos requisitos da assistência judiciária gratuita, deverá informar fundamentadamente tal situação ao Juízo, para fins de aplicação do disposto no art. 263, parágrafo único, do Código de Processo Penal – CPP, sendo EXPRESSAMENTE VEDADA A COBRANÇA DE HONORÁRIOS, sob pena de se incorrer em crime de Corrupção Passiva, nos termos do art. 317 do Código Penal – CP.

    Ressalto que as nomeações são feitas alternadamente de acordo com lista de advogados militantes nesta Comarca, de modo a não sobrecarregar apenas um ou alguns dos advogados nela constantes.

    Ao final do processo, serão fixados honorários advocatícios, se o caso.

    Registro que a recusa injustificada pode ensejar aplicação de multa, nos termos do art. 264 do CPP, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que constitui infração disciplinar “recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública” (art. 34, XII, da Lei nº 8.906/1994).. 5.

    DEFIRO ao querelante os benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme requerido no mov. 122.1, com fulcro na Lei nº 1.060/50 e art. 98 e seguintes do CPC (por analogia), advertindo que, caso comprovada ausência de situação de pobreza quando da solicitação, poderá ser condenado ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais, e consignando, ainda, que o Escrivão deve apresentar eventuais elementos de convicção de seu conhecimento para a revogação do pedido.

    Com isso, resta suspensa a exigibilidade das custas processuais. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba/PR, data de lançamento no sistema PROJUDI.   Leandro Leite Carvalho Campos Juiz de Direito Substituto  

  • 06/03/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 06/03/2022 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/03/2022 15:35

    CLASSE RETIFICADA DE PETIÇÃO CRIMINAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 04/03/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/03/2022 15:34

    RECEBIDA A QUEIXA

  • 04/03/2022 15:33

    CLASSE RETIFICADA DE CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR PARA PETIÇÃO CRIMINAL

  • 24/01/2022 17:20

    RECEBIDA A QUEIXA

  • 18/01/2022 18:36

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2º andar (atendimento das 12 às 18h) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9109 - Celular: (41) 3309-9297 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021951-70.2020.8.16.0182   Processo:   0021951-70.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Assunto Principal:   Calúnia Data da Infração:   05/02/2020 Autor(s):   ARLINDO VENTURA DA SILVA Réu(s):   ELIZA FERREIRA DA SILVA MAMEDES CAMPANHOLI  

    Vistos.

    Certifique-se se com a remessa do feito a este Juízo, houve recolhimento das custas para ajuizamento da queixa-crime.

    Não tendo havido, intime-se o querelante para proceder ao recolhimento.

    Após, tornem conclusos.

    Curitiba, datado eletronicamente.   Danielle Nogueira Mota Comar Juíza de Direito

  • 10/12/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2021 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2º andar (atendimento das 12 às 18h) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9109 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021951-70.2020.8.16.0182 Inviável a conciliação, abra-se vista ao Ministério Público na condição de fiscal da lei.   Curitiba, 25 de agosto de 2021.   Danielle Nogueira Mota Comar Magistrada

  • 26/08/2021 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ARLINDO VENTURA DA SILVA

  • 25/08/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 16:18

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 10:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 13:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2021 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 19:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 19:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2021 18:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 13:25

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 13:21

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:04

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 09/08/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 16:59

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/07/2021 12:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 19/07/2021 19:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/07/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2021 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 18:57

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 14:28

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 23/06/2021 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2021 09:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2021

  • 16/03/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2021 06:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 16:28

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/01/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:35

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 07/01/2021 14:58

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 07/01/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2021 04:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/12/2020 17:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/12/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2020 17:00

    LIMINAR PREJUDICADA

  • 23/12/2020 16:45

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2020 13:25

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2020 13:23

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 23/12/2020 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/12/2020 14:58

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 19/11/2020 12:41

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/11/2020 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 14:07

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 05/10/2020 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 07:55

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 16:23

    Juntada de PARECER

  • 28/09/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 11:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 07:59

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 21:55

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 21:55

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 11/09/2020 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2020 16:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/09/2020 15:05

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 16:40

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2020 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/09/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 10:35

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 10:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/08/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 13:57

    Declarada incompetência

  • 25/08/2020 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/08/2020 13:31

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 17:06

    Juntada de PARECER

  • 19/08/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 09:19

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2020 09:19

    Distribuído por sorteio

  • 20/07/2020 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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