TJPR - 0016026-20.2018.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANI ZEGLIN COMERCIO DE ERVA MATE LTDA.

CNPJ: 07.673.035/0001-30

GIOVANI ZEGLIN

CPF *42.***.*94-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/01/2023 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2022 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/09/2022 07:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 15/09/2022 07:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022

  • 15/09/2022 07:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 15/09/2022 07:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022

  • 15/08/2022 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2022 14:40

    PRESCRIÇÃO

  • 05/05/2022 16:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2022 20:01

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 20:01

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/04/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2022 10:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 18:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 19:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 27/08/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 18:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0016026-20.2018.8.16.0035   Processo:   0016026-20.2018.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) Assunto Principal:   Da Poluição Data da Infração:   04/06/2018 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s):   GIOVANI ZEGLIN GIOVANI ZEGLIN COMÉRCIO DE ERVA MATE LTDA.

    Vistos, etc.  1.  Expeça-se  Ofício à Delegacia de Polícia de Tijucas do Sul, conforme requerido pelo Ministério Público ao mov. 117.1.  2.

    Diligências necessárias.  São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 25/08/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 20:52

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 20/08/2021 14:08

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/08/2021 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2021 18:17

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2021 04:25

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 22:57

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 22:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2021 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 20:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 20:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 13:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/05/2021 09:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/05/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 18:56

    Alterado o assunto processual

  • 16/03/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 15:26

    Expedição de Certidão

  • 12/01/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/11/2020 20:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2020 14:51

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2020 18:01

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2020 17:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/09/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/09/2020 17:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/08/2020 17:17

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 22:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2020 22:29

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2020 17:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/07/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/06/2020 11:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/06/2020 11:10

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/04/2020 20:34

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/02/2020 09:48

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2020 17:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/01/2020 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/12/2019 14:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/12/2019 06:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 15:48

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/09/2019 23:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/09/2019 16:48

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 17:01

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2019 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2019 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/06/2019 12:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2019 14:03

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 16:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/06/2019 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 15:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/04/2019 15:13

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/03/2019 14:11

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/03/2019 18:17

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/02/2019 10:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/02/2019 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 18:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2018 13:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/11/2018 17:44

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2018 16:30

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2018 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2018 17:17

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 14:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/10/2018 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 16:30

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 11/10/2018 15:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/10/2018 15:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/10/2018 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/10/2018 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2018 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 18:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2018 17:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2018 14:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/09/2018 13:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/09/2018 13:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/09/2018 18:57

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2018 18:56

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2018 15:02

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2018 16:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 31/08/2018 16:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)

  • 30/08/2018 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 18:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/08/2018 16:00

    Distribuído por sorteio

  • 30/08/2018 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2018 16:00

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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