TJPR - 0015749-24.2009.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CLAUDETT APARECIDA ALVES SCOPEL

CPF *18.***.*70-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2025 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2025 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:01

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 19:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/05/2025 09:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/03/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 16:20

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RICARDO OLIVEIRA BAPTISTA

  • 10/02/2025 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2025 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2025 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 17:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/09/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RICARDO OLIVEIRA BAPTISTA

  • 02/07/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RICARDO OLIVEIRA BAPTISTA

  • 15/03/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2024 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RICARDO OLIVEIRA BAPTISTA

  • 08/12/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2023 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015749-24.2009.8.16.0001   Processo:   0015749-24.2009.8.16.0001 Classe Processual:   Liquidação por Arbitramento Assunto Principal:   Comandita por Ações Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   CLAUDETT APARECIDA ALVES SCOPEL Réu(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1.  À seq. 140.1, a parte ré sustenta a ilegitimidade ativa da autora, posto que o contrato teria sido celebrado originalmente por terceiros, que não são partes no processo, em nome de quem foram emitidas as ações, de forma que os direitos acionários permaneceriam com o contratante original.

    Intimada, a autora se manifestou à seq. 146.1.

    Vieram conclusos os autos. 2.  Em que pese as alegações da ré, verifica-se que não lhe assiste razão.

    Isso porque, a controvérsia acerca da legitimidade ativa da autora já foi decidida por este E.

    TJPR, quando do julgamento do recurso de apelação interposto pela própria ré.

    Cumpre destacar a fundamentação do voto do relator:   “O documento de fl. 292 e contrato de cessão que está às fls. 57/v, demonstram inequivocamente a cessão do direito de uso de terminal telefônico à autora/recorrida.

    Do contrato de cessão, outrossim, consta das cláusulas 1.02 e 1.03, respectivamente: “O direito às ações é transferido automaticamente para o CESSIONÁRIO, também, através deste documento, quando o contrato de promessa de aquisição do direito de uso de terminal telefônico objeto desta transferência não estiver quitado.”. “O direito às ações relativas a contrato quitado não é transferido através deste documento.”.

    Consoante entendimento pacifico do STJ, se do contrato de cessão consta a transferência dos direitos e obrigações contratuais, o cessionário detém legitimidade para pedir em juízo a complementação da subscrição das ações.

    A propósito, lembre-se o seguinte aresto:   “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO.

    CONTRATO EM QUE CONSTA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS. (...) A Corte de origem, analisando o contrato de cessão entre as partes, que constou do referido ajuste a cessão de todos os direitos e obrigações contratuais ao cessionário.

    Dessa forma, o cessionário possui legitimidade ativa para o presente pleito de complementação acionária.” (AgRg no Ag 1390714/PR – 4º T – Rel.

    Min.

    LUIS FELIPE SALOMÃO – DJE 25/04/2013).   No caso, a recorrente alegou, na defesa de fls. 132/168, que cumpria à recorrida demonstrar a condição prevista na cláusula 1.02, ou seja, que contrato não fora quitado, para que pudesse postular quaisquer direitos decorrentes das ações cedidas.

    Ocorre que o julgador singular proferiu decisão de inversão do ônus da prova, à f. 169, decisão essa que foi objeto do Agravo de Instrumento 754251-2, não provido por este colegiado, e do Agravo em Recurso Especial 219823-PR, não provido igualmente pelo STJ, com trânsito em julgado em 21/09/2012.

    Assim, invertido o ônus da prova e não demonstrado pela ré a condição contratual, presume-se que o contrato não fora quitado à época da cessão, tendo sido transferido à autor, consequentemente, o direito às ações decorrentes do contrato de participação financeira firmado pelo cedente com a empresa recorrente.”   2.1.  Dessa forma, uma vez transitado em julgado o recurso de apelação, e reafirmada a legitimidade ativa da autora, não há o que se falar em ilegitimidade ativa da autora, posto que o presente feito se encontra em fase de liquidação de sentença, devidamente constituído o título objeto da liquidação. 2.2.  Diante disso, observada a manifestação do expert à seq. 137.1, intime-se a ré para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, acoste os documentos solicitados, a fim de viabilizar o trabalho pericial, sob pena de fixação de multa. 3.  Após, sobrevindo os documentos, intime-se o perito nomeado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, entregue o laudo pericial. 3.1.  No mais, cumpra-se a decisão de seq. 131.1, no que couber.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data do sistema.

    Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta C

  • 06/11/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2023 16:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2023 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 21/04/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RICARDO OLIVEIRA BAPTISTA

  • 20/04/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RICARDO OLIVEIRA BAPTISTA

  • 27/11/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RICARDO OLIVEIRA BAPTISTA

  • 30/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2022 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 31/08/2022 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 08/08/2022 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RICARDO OLIVEIRA BAPTISTA

  • 28/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RICARDO OLIVEIRA BAPTISTA

  • 20/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/03/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RICARDO OLIVEIRA BAPTISTA

  • 18/12/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/10/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 21/09/2021 03:07

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RICARDO OLIVEIRA BAPTISTA

  • 11/09/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015749-24.2009.8.16.0001   Processo:   0015749-24.2009.8.16.0001 Classe Processual:   Liquidação por Arbitramento Assunto Principal:   Comandita por Ações Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   CLAUDETT APARECIDA ALVES SCOPEL Réu(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1.  Diante da certidão de seq. 76.1 acerca da ausência de resposta do perito nomeado,  nomeio em substituição como perito contador RICARDO OLIVEIRA BAPTISTA (CRC/PR 069138/O-1) (41) 3521-6700 e (41) 99232-3814, sob a fé de seu grau e independente de compromisso (art. 466, CPC/2015). 2.  Cumpra-se, no que couber, as decisões de seq. 63.1 e 15.1.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Débora Demarchi Mendes Juíza de Direito Substituta VI

  • 31/08/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 17:20

    NOMEADO PERITO

  • 27/08/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAFAEL OLIVEIRA BAPTISTA

  • 06/07/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/06/2021 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 21:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2021 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/05/2021 09:03

    Alterado o assunto processual

  • 05/04/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 19:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/12/2020 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 14:52

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 11/08/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CÁSSIO ELIAKIM FUGIMOTO

  • 02/08/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETT APARECIDA ALVES SCOPEL

  • 07/07/2020 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2020 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 12:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/06/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/04/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 07:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

  • 19/02/2020 14:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/10/2019 16:53

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/05/2019 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2019 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2019 18:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2009

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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