TJPR - 0007529-23.2018.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ: 95.423.000/0001-00

MUNICIPIO DE PINHAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSUEL DOS SANTOS ALMEIDA

CPF *94.***.*99-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 06:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2024 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 10:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2024 10:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2024 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2024 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2024 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2024 14:15

    Processo Reativado

  • 03/11/2022 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2022 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 14:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/10/2022 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2022 22:29

    Recebidos os autos

  • 02/10/2022 22:29

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2022 22:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 14/09/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 17/08/2022 20:16

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 15/07/2022 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 11:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2022 17:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/03/2022 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 13:51

    Juntada de CUSTAS

  • 04/03/2022 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2022 15:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2022 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2021 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2021

  • 25/11/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    ___________________________________________________________ 1.

    JULGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, diante do pagamento do débito pela parte Executada (CPC, art. 925). 2.

    Custas de Lei, pela parte Executada, observado, contudo o disposto abaixo, relativamente à prevalência do disposto em eventual acordo firmado pelas partes.

    Condeno, ainda, a parte Executada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte Exequente, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, desde que o valor dos honorários totalize o montante máximo de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

    Caso superior, por equidade, a fim de evitar a fixação excessiva, fixa-se a verba honorária em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), levando em consideração se tratar de matéria exclusivamente de direito e a branda complexidade da causa.

    Em que pese o novo Código de Processo Civil não autorize expressamente a apreciação equitativa, nos casos em que o valor da causa ou do proveito econômico seja excessivo devem incidir os princípios gerais do direito e métodos interpretativos para estender o alcance da norma a tais especificidades, servindo de limite à fixação desarrazoada de honorários.

    Veja-se que tal posicionamento é adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual, a fim de assegurar a isonomia entre as partes, o juízo equitativo é aplicável tanto na hipótese em que a verba honorária se revela ínfima, como excessiva, à luz dos parâmetros do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil (REsp 1789913/DF, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/02/2019, DJe 11/03/2019).

    Por fim, ressalto que havendo acordo (inclusive de parcelamento) entre as partes em sentido contrário, prevalecerá o disposto no acordo com relação ao pagamento de custas e honorários.

    Ainda, constatado o pagamento da verba honorária na esfera administrativa, a condenação em honorários nos termos acima expostos resta afastada. 3.

    Com as baixas e anotações necessárias, inclusive na distribuição, RENAJUD e BACENJUD, comuniquem-se as autoridades envolvidas e oportunamente, arquivem- se e baixem-se. 4.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. 5.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. 6.

    Diligências necessárias.

    Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1 ___________________________________________________________ Pinhais, data da assinatura digital.

    Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 2

  • 21/10/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 11:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/10/2021 10:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/10/2021 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2021 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/10/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 15:30

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 10/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007529-23.2018.8.16.0033   Processo:   0007529-23.2018.8.16.0033 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.374,01 Exequente(s):   Município de Pinhais/PR Executado(s):   JOSUEL DOS SANTOS ALMEIDA 1.

    Trata-se de execução fiscal proposta pela MUNICÍPIO DE PINHAIS em face de JOSUEL DOS SANTOS ALMEIDA.

    Em análise pormenorizada dos autos, verifica-se que a parte foi citada em 28.03.2019, em AR assinado por Glauciane Gonçalves (mov. 42.1).

    Realizada busca via Sisbajud houve bloqueio integral de valores (mov. 77.2).

    Expedidas cartas de intimação, retornaram sem leitura (movs. 80.1 e 96.1).

    Ao mov. 99.1 o exequente requer seja considerado intimado o executado, nos termos dos artigos 841, §§ 2º e 4º e 274 do NCPC, com a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados.

    Vieram os autos conclusos. 2.

    Verifica-se que após o bloqueio de valores ao mov. 77.2, houve ao mov. 96.1 a tentativa de intimação do executado no endereço em que foi citado (mov. 42.1).

    Ante o exposto, defiro o requerimento formulado pelo exequente ao mov. 99.1, pois presume-se válida a intimação do executado, nos termos do Parágrafo único do art. 274 do CPC, a fim de cumprir o que disciplina o art. 841 do mesmo diploma legal. 2.1.

    Expeça-se Alvará para o levantamento dos valores bloqueados em favor da parte exequente, em favor do servidor municipal Sr.

    Marcos Surugi de Siqueira, CPF *93.***.*57-00. 2.2 Após, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a satisfação do débito, requerendo o que for de direito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 3.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.   Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

  • 30/08/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 30/08/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 11:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 08:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2021 08:12

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 10:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2021 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 18/02/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 18/02/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 17/02/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 11/02/2021 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2020 17:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2020 07:44

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 12:14

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/10/2020 08:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/10/2020 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2020 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 08:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2020 00:49

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2019 13:50

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/09/2019 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2019 09:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2019 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2019 15:45

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 15:45

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/08/2019 10:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2019 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 14:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/04/2019 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL DOS SANTOS ALMEIDA

  • 17/04/2019 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 12:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/04/2019 12:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL DOS SANTOS ALMEIDA

  • 05/04/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 09:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/03/2019 09:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2019 15:24

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/02/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/02/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2019 08:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 14:19

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 27/11/2018 16:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 27/11/2018 15:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 27/11/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 21/11/2018 17:00

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 08:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2018 08:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2018 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2018 15:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/08/2018 09:42

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2018 14:15

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2018 08:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2018 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 10:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2018 10:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 10:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2018 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 20:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/06/2018 18:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/06/2018 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 15:01

    Recebidos os autos

  • 22/06/2018 15:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/06/2018 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/06/2018 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2018 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2018

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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