TJPR - 0008747-17.2019.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRANDIZIO BORGES DOMINGUES

CPF *31.***.*70-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2022 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/12/2022 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2022 17:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/10/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 16:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/10/2022 16:17

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 16/10/2022 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BRANDIZIO BORGES DOMINGUES

  • 16/05/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 14:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/05/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 06/05/2022 13:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 18:39

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 18:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2022 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 26/04/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 26/04/2022 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2022 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 13:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/04/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 26/04/2022 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2021

  • 26/04/2022 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 26/04/2022 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2021

  • 26/04/2022 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021

  • 26/04/2022 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021

  • 26/04/2022 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 26/04/2022 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 26/04/2022 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 26/04/2022 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 26/04/2022 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2022 12:19

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/04/2022 12:19

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 18/04/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 15:56

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/02/2022 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/02/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2022 12:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 23:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 15/12/2021 15:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/12/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 14:07

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 15/12/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 13:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2021 21:16

    Juntada de PARECER

  • 04/11/2021 21:16

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 14:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/10/2021 01:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0008747-17.2019.8.16.0174 Recurso:   0008747-17.2019.8.16.0174 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Preconceituosa Apelante(s):   BRANDIZIO BORGES DOMINGUES Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vistos, etc.

    I - Abra-se vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça.   Datado e assinado digitalmente.

    Desembargadora Priscilla Placha Sá Relatora   acp

  • 08/10/2021 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 14:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/10/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2021 14:11

    Distribuído por sorteio

  • 06/10/2021 18:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/10/2021 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/10/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 14:09

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 02/10/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 01/10/2021 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 21:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº 314 - 2ª Vara Criminal - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: 42 2130 5130 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008747-17.2019.8.16.0174   I - Recebo o recurso de mov. 171, porquanto observados os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade.

    II – Intime-se a defesa para apresentar as razões recursais, nos termos do art. 600 do Código de Processo Penal.

    Observe-se, para tanto, a contagem em dobro dos prazos para a Defensoria Pública.

    III – Após, ao Ministério Público para contrarrazoar.

    IV – Com a vinda das contrarrazões, e com a intimação do réu, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça para apreciação.

    União da Vitória, 30 de agosto de 2021.   Emerson Luciano Prado Spak Juiz de Direito

  • 30/08/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 10:06

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 27/08/2021 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/08/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 13:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/08/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 17:26

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/08/2021 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/08/2021 01:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 15:49

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/07/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/06/2021 16:21

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 10/06/2021 20:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2021 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2021 15:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/05/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 17:34

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2021 16:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:32

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 26/04/2021 13:04

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 13:33

    Alterado o assunto processual

  • 06/04/2021 16:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:16

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/03/2021 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 18:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/03/2021 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 18/03/2021 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2021 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2021 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2021 13:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 18:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2021 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2021 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 13:45

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2021 13:43

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 13:41

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2021 13:40

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 13:38

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 13:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/10/2020 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/10/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 12:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 17:33

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 16:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/06/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 18:31

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 09:09

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 09:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/02/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 17:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/02/2020 12:43

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2020 14:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/02/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 10:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2020 12:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/01/2020 08:49

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/01/2020 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/01/2020 17:44

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 17:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/01/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2020 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2020 17:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/01/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 16:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/01/2020 16:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 28/01/2020 16:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/01/2020 16:09

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2020 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2020 14:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/01/2020 12:27

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 18:38

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 18:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 16:38

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/01/2020 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2020 15:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/01/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 16:15

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/12/2019 16:15

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2019 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2019 16:15

    Recebidos os autos

  • 07/12/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 06/11/2019 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 06/11/2019 13:18

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 13:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 28/10/2019 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2019 15:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/10/2019 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 16:18

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 08/10/2019 14:17

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/10/2019 10:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/10/2019 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/10/2019 10:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/10/2019 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2019 10:49

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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