TJPR - 0000282-47.2021.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL SANTANA DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*10-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 19:16

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 19:16

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/03/2024 12:18

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 12:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/03/2024 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/03/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 16:52

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/02/2024 19:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 19:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/02/2024 18:13

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 25/10/2023 19:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/10/2023 19:51

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 19:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2023 14:30

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/10/2023 14:30

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/10/2023 14:30

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 25/10/2023 14:21

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/10/2023 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 25/10/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 12:38

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/07/2023 12:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/07/2023 12:36

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/07/2023 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2023

  • 24/07/2023 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2023

  • 24/07/2023 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2023

  • 24/07/2023 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2023

  • 24/07/2023 12:18

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 21/07/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 14:08

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 18:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/06/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/06/2023 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 14:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/06/2023 11:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 23:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 17:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 00:00 ATÉ 02/06/2023 23:59

  • 24/04/2023 14:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/04/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 18:13

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 14/04/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/04/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2023 12:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/03/2023 12:14

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/03/2023 12:14

    Distribuído por sorteio

  • 10/03/2023 18:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/03/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/03/2023 17:13

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 10/03/2023 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 11:59

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 03/03/2023 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 09/02/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 14:50

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 03/02/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 31/01/2023 14:44

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 17/01/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 19/09/2022 16:41

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 12/08/2022 18:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2022 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 15:08

    Expedição de Carta precatória

  • 07/07/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 19:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2022 16:34

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 01/07/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 16:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/06/2022 16:07

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:37

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/06/2022 18:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2022 18:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2022 17:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2022 17:25

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 28/03/2022 15:41

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 02/03/2022 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/03/2022 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/02/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 11:35

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/02/2022 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 16:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/02/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/02/2022 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/01/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 17:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/11/2021 12:52

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000282-47.2021.8.16.0045   Processo:   0000282-47.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   15/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   GABRIEL SANTANA DE OLIVEIRA Vistos, etc.   1.

    Nos termos dos arts. 55, § 4º, e 56, caput, ambos da Lei nº 11.343/06, constato que a defesa apresentada pelo acusado não trouxe elementos hábeis a ensejar a rejeição da peça acusatória inicial, que preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.

    Assim sendo, reunidos os componentes da justa causa, RECEBO a denúncia, fazendo-se necessário proceder à instrução do feito. 2.

    Em decorrência, designo audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 57 da Lei nº 11.343/06, para o dia 03 de FEVEREIRO 2022 às 15h30min, oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes, interrogando-se ao final o(s) acusado(s).

    Intimem-se ou requisitem-se a(s) testemunha(s) e o(s) acusado(s), com as advertências legais (arts. 218, 219 e 367, todos do Código Processual Penal).

    Havendo testemunha(s) residente(s) fora da Comarca, expeça(m)-se Carta(s) Precatória(s) inquisitória(s). 3.

    Intime-se a defesa, inclusive acerca da expedição das precatórias, se houver.

    Ciência ao Ministério Público. 4.

    Diligências necessárias, inclusive para criação da sala virtual de audiências e disponibilização das informações necessárias ao ingresso e participação ao ato de maneira remota, às partes e demais interessados.  

  • 14/09/2021 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/09/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/09/2021 16:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/09/2021 17:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Telefone (43) 3303-2602 (somente WhatsApp) - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000282-47.2021.8.16.0045   Processo:   0000282-47.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   15/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   GABRIEL SANTANA DE OLIVEIRA 1.

    Notifique(m)-se o(a)(s) acusado(a)(S) GABRIEL SANTANA DE OLIVEIRA para que apresente(m) defesa escrita, no prazo de dez (10) dias, esclarecendo-lhe(s) todas as faculdades dispostas no art. 55, § 1º, da Lei nº 11.343/06.

    Informe-se, ainda, que a ausência de apresentação de resposta implicará na nomeação de defensor para que o faça.

    Desde já, para caso de não apresentação de resposta no prazo concedido ou de o acusado(s), citado(s), não constituir defensor, para patrocínio da defesa do réu nomeio profissional habilitado, cujo nome deverá ser certificado pela serventia (observando-se a relação disponibilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, depositada em Cartório, devendo este seguir a ordem de inscrição – art. 6º, §2º, Lei Estadual nº 18.664/15), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar quanto aos constantes dos autos. 2.

    Se o(a) advogado(a) nomeado(a) manifestar desinteresse no encargo ou não se pronunciar, proceda-se à nomeação do próximo profissional elencado na lista.

    Intimem-se. 3.

    Apresentada a defesa, voltem conclusos para os fins do art. 55, § 4º, da Lei nº 11.343/06. 4.

    Em tempo, determino a incineração da droga apreendida nestes autos, resguardada quantidade para eventual contraprova, conforme artigo 50, §4º da Lei 11.343/2006. 5.

    No mais, cumpra-se os itens IV e V da cota Ministerial, que ora defiro.

    Diligências necessárias.

  • 31/08/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 07:51

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 31/08/2021 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:34

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 27/07/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 23/07/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 16:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 03/05/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/03/2021 16:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/02/2021 13:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2021 11:48

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 11:48

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/01/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2021 17:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/01/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 14:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/01/2021 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/01/2021 00:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2021 23:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2021 21:39

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/01/2021 21:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/01/2021 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/01/2021 15:49

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 17/01/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 17/01/2021 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2021 12:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/01/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2021 11:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/01/2021 09:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/01/2021 09:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/01/2021 09:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/01/2021 09:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/01/2021 09:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/01/2021 09:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/01/2021 09:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/01/2021 09:33

    Recebidos os autos

  • 16/01/2021 09:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/01/2021 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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