TJPR - 0011841-15.2015.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEMEO REIS E CRUZ CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA

CNPJ: 00.544.675/0001-00

MARCELO PIMENTA DE MORAIS

CPF *34.***.*38-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2025 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 14:00

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/05/2025 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 13:12

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 13:12

    Juntada de CUSTAS

  • 12/03/2025 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/02/2025 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2024 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2024 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 18:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/07/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 13:06

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/03/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/06/2023 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 15:02

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 14/04/2023 18:27

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2023 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 02/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 14:06

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 12/08/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 16:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 06/05/2022 13:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/03/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 22/09/2021 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011841-15.2015.8.16.0173 Processo:   0011841-15.2015.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$6.534,60 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   DEMEO REIS E CRUZ CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA MARCELO PIMENTA DE MORAIS 1.

    Trata-se pedido de busca de bens passíveis de penhora junto às declarações de renda da parte executada pelo sistema INFOJUD, que pretende a parte exequente.

    E para o deferimento de tal diligência, a jurisprudência mais recente, tem entendido pela desnecessidade do esgotamento de outras diligências visando a localização de bens do devedor passíveis de penhora, em atenção ao princípio constitucional da efetividade e razoável duração do processo.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DA CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD - IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE – ACOLHIMENTO - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS - BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO POR MEIO DA ANÁLISE DA DECLARAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES QUE DEVE SER ADMITIDA, NÃO IMPLICANDO TAL PROCEDIMENTO EM OFENSA AO SIGILO DE DADOS - DECISÃO REFORMADA.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0037676- 4.2018.8.16.0000 - Pitanga - Rel.: Themis de Almeida Furquim - J. 27.02.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERE A BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD - RECURSO DO CREDOR – ESGOTAMENTO DAS DEMAIS VIAS – DESNECESSIDADE – CONSULTA AO SISTEMA CONVENIADO QUE CONTRIBUI PARA A CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL – PRECEDENTES DO STJ E DO TJPR.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0045255-33.2018.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - J. 13.02.2019) POSTO ISSO, defiro o pedido para o fim de determinar à Secretaria que promova consulta ao sistema INFOJUD para localização de bens em nome do(s) executado(s), juntando-se, em caso positivo, as três (3) últimas declarações pretendidas, observando-se em todo o caso o disposto no item 1.3.2.2.4. da Portaria nº 002/2018. 2.

    Diligências necessárias.

    Umuarama, na data certificada pelo sistema.

    Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

  • 27/08/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:15

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 23/08/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 14:04

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 08:05

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 13:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/11/2020 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 13:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/10/2020 09:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/10/2020 09:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/10/2020 09:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/09/2020 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 14:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 10/08/2020 14:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 07/07/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 15:52

    Juntada de CUSTAS

  • 07/07/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2020 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 17:10

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/01/2020 18:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/01/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 13/01/2020 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 18:36

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 18:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 11/12/2019 18:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 12/11/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 01/11/2019 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2019 14:22

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2019 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 16:48

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2019 16:22

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 16:07

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/07/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2019 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 01:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/06/2019 14:14

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 14:14

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 14:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2019 14:13

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 17/06/2019 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 18:13

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 13:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/04/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 13:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/03/2019 13:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/11/2018 17:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/11/2018 17:24

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 12/11/2018 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2018 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 13:25

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 16/10/2018 01:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/10/2018 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 17:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/08/2018 17:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2018 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2018 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 18:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2018 18:13

    Expedição de Carta precatória

  • 19/02/2018 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 14:22

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 23/01/2018 13:57

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 14/11/2017 16:39

    Recebidos os autos

  • 14/11/2017 16:39

    Juntada de CUSTAS

  • 14/11/2017 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/11/2017 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/09/2016 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2016 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 13:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/09/2016 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2016 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 14:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 09/08/2016 14:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 31/07/2016 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2016 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2016 14:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/12/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE DEMEO REIS E CRUZ CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA

  • 11/12/2015 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2015 17:21

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2015 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/09/2015 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2015 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2015 15:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/09/2015 15:11

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2015 16:05

    Recebidos os autos

  • 10/09/2015 16:05

    Distribuído por sorteio

  • 10/09/2015 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2015 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2015

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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