TJPR - 0009197-60.2017.8.16.0034

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Substituta em 2º Grau Dilmari Helena Kessler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NAGILA SANTANA

CPF *40.***.*99-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 18:03

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 17:56

    Processo Reativado

  • 12/09/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2022

  • 23/11/2022 14:29

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 16:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/10/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/10/2022 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 17:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/10/2022 12:30

    ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

  • 11/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 13:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59

  • 30/08/2022 09:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/08/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 20:17

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 29/08/2022 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 14:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/07/2022 21:14

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 21:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 14:45

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/06/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 17:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/05/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 16:53

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 13:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/04/2022 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 14:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/03/2022 14:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE NAGILA SANTANA

  • 15/03/2022 16:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE NAGILA SANTANA

  • 24/02/2022 12:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/02/2022 20:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/02/2022 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 18:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/02/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 13:43

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 10/02/2022 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 16:02

    Juntada de SOLICITAÇÃO

  • 27/09/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0009197-60.2017.8.16.0034         Nada obstante esta Magistrada, em despacho de mov. 40.1, tenha indicado possível endereço, além de quatro contatos telefônicos, tudo com vistas à localização de Nágila Santana, constou, da Carta de Ordem, o endereço onde a intimação da sentenciada já havia quedado infrutífero -  Rua Vereador Manuel Oliveira, 343 - o que, por conseguinte, novamente não se efetivou, cf. mov. 44.2-TJ.   Diante disso, expeça-se Carta de Ordem ao Juízo de origem para que seja cumprido o constante do mencionado despacho, qual seja a intimação de Nágila Santana na Rua Arquimedes Storti, 284-B, Astorga/PR, ou, ainda, pelos telefones  (41) 99846-7997,  (44) 99702-8910,  (44) 8826-1326 ou  o (41) 98861-2735 e, em não sendo localizada a apelante, para que diligencie sobre o paradeiro de Nágila Santana, mediante a utilização de todos os recursos necessários à sua localização.       Curitiba, 20 de setembro de 2021.   DILMARI HELENA KESSLER Relatora Convocada

  • 21/09/2021 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/09/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 14:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/09/2021 12:53

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 10/09/2021 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 20:18

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0009197-60.2017.8.16.0034   Recurso:   0009197-60.2017.8.16.0034 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s):   NAGILA SANTANA Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná 1.

    Compulsando os autos, denota-se que o defensor constituído por Nágila Santana, nada obstante tenha interposto recurso de apelação em face da sentença condenatória (mov. 140.1-ação penal), não apresentou as respectivas razões quando intimado para tanto (movs. 11 e 13.1).

    Diante desse cenário, intentou-se realizar a intimação pessoal da sentenciada, para constituir novo defensor, em três endereços diferentes, sendo que a apelante não residia em nenhum deles: 1) Rua Vereador Manuel Oliveira, nº 343 - Vila Olivia - Astorga/PR (constando, no cabeçalho da respectiva Carta de Ordem, o número de telefone (41) 99846-7997) (mov. 17.1), a qual restou infrutífera (cf.

    Certidão de mov. 19.2). 2) Rua Professor Olga Pinto Pelisson, nº 56, Conjunto João Juliani, Astorga/PR (constando, no cabeçalho da respectiva Carta de Ordem, o número de telefone (44) 99702-8910) (mov. 20.1), cujo cumprimento não se efetivou (mov. 22.2). 3) Rua Guilherme Lunardele, 309, bloco 06, apto. 201, Bairro Pilarzinho, em Curitiba/PR (constando, no cabeçalho do respectivo Mandado de Intimação o número de telefone (41) 99846-7997) (mov. 33.1), sem que se obtivesse sucesso na intimação (cf.

    Certidão de mov. 36.2).   2.

    Em consulta ao sistema SEEU (autos de execução nº 0000668-02.2020.8.16.0049 - referente à condenação da apelante nos autos nº 0003190-70.2018.8.16.0049), observa-se que, em 26.01.2021, Nágila Santana foi intimada sobre a designação de Audiência Admonitória, no endereço Rua Arquimedes Storti, 284-B, Astorga/PR, declinando, como seu contato telefônico, o número (44) 8826-1326 (seq. 25).   Demais disso, em interrogatório extrajudicial, Nágila declinou o número (41) 98861-2735 como seu telefone celular (mov. 1.5-ação penal).   3.

    Desta feita, considerando a existência de quatro contatos telefônicos pelos quais a sentenciada pode ser intimada eletronicamente, bem como a existência de mais um endereço onde pode ser localizada, expeça-se Carta de Ordem ao juízo de origem, para promover a intimação da apelante Nágila Santana - para que constitua novo defensor, no prazo de 10 dias - nos referidos telefones ou endereço e, em caso de insucesso, para que diligencie sobre o paradeiro de Nágila Santana, mediante a utilização de todos os recursos necessários à sua localização.

    Curitiba, 27 de agosto de 2021.

    DILMARI HELENA KESSLER         Relatora Convocada

  • 30/08/2021 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/08/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 17:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/08/2021 12:41

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 12/08/2021 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2021 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2021 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 19:03

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM

  • 09/07/2021 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/07/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 15:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/07/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 25/05/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 17:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/05/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 18:12

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 06/05/2021 18:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM

  • 15/04/2021 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM

  • 17/03/2021 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/03/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 13:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/03/2021 13:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/03/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE NAGILA SANTANA

  • 28/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/02/2021 15:18

    Distribuído por sorteio

  • 17/02/2021 11:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/02/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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