TJPR - 0006912-67.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SOLANGE TEREZINHA DE SOUZA

CPF *59.***.*12-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

CNPJ: 08.322.648/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2023 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2023 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 13:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/07/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 03/07/2023 12:50

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2023 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 18:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/09/2022 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 17:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/09/2022 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 17:58

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/08/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 12:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/08/2022 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2022 12:14

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 10/08/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2022 18:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2022 16:40

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2022 16:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/03/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 16:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/02/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/01/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 17:17

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 07/12/2021 15:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/12/2021 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/12/2021 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/10/2021 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/10/2021 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 20:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006912-67.2021.8.16.0030   Processo:   0006912-67.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Voluntária Valor da Causa:   R$15.555,68 Polo Ativo(s):   SOLANGE TEREZINHA DE SOUZA Polo Passivo(s):   FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV Primeiramente, verifica-se que o processo administrativo instaurado para a concessão do benefício de aposentadoria da parte reclamante é documento essencial ao deslinde do feito (art. 320 do CPC).

    Neste cenário, é ônus exclusivo da parte autora promover a apresentação de tal prova nos autos, vez que não é ato sigiloso e não há menção a qualquer dificuldade ou óbice notório imposto pela administração no que tange ao fornecimento de cópia dos referidos documentos.

    Não se olvida o posicionamento anterior adotado em demandas semelhantes (nas quais foi determinada a inversão do ônus probatório) o que verifica, neste momento, é que não há comprovação da hipossuficiência da parte neste ponto a fim de justificar a inversão probatória.

    Ressalta-se também que, a despeito das demandas semelhantes, observou-se que em algumas dela a própria parte reclamante procedeu à juntada da cópia de tal documento, o que reforça os argumentos aqui expostos.  Assim, indefiro a inversão do ônus da prova, determinando que a parte autora, sob pena de julgamento no estado em que se encontra o feito, junte aos autos, em 15 (quinze) dias, cópia do processo administrativo referente à concessão de seu benefício.

    Após, intime-se a reclamada para, querendo, manifestar-se em quinze dias (art. 437, §1º do CPC).

    Oportunamente, retornem conclusos para sentença.

    INT.

    DIL.   Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito

  • 01/09/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:44

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 31/08/2021 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2021 20:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 14:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/07/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

  • 28/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2021 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE TEREZINHA DE SOUZA

  • 06/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/03/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 16:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 16:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/03/2021 14:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/03/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2021 14:24

    Distribuído por sorteio

  • 19/03/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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