TJPR - 0028240-92.2007.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA DE ASSISTENCIA, APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA

CNPJ: 78.634.771/0001-28

CAAPSML - CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA

CNPJ: 12.674.690/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DUARTE HENRIQUE MONTEIRO

CPF *60.***.*32-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 19:11

    Arquivado Definitivamente

  • 30/12/2022 10:26

    Recebidos os autos

  • 30/12/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/10/2022 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/09/2022 14:24

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/09/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 09:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 18:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/01/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028240-92.2007.8.16.0014 Processo:   0028240-92.2007.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$668,85 Exequente(s):   CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-28) Av:Duque de Caxias,, 333 - Jd Igapó - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-000 Executado(s):   DUARTE HENRIQUE MONTEIRO (RG: 35272089 SSP/PR e CPF/CNPJ: *60.***.*32-53) Rua Suíça, 54 - Jardim Adriana II - LONDRINA/PR - CEP: 86.046-120      

    Vistos. 1.

    Inobstante o deferimento parcial das benesses da assistência judiciária gratuita conforme acórdão à seq. 84.2, verifica-se que o deferimento em questão possui efeitos ex nunc.

    Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO – OMISSÃO CONSTATADA NO TOCANTE AO TERMO INICIAL DE EFICÁCIA DA BENESSE – IRRETROATIVIDADE – EFEITOS ‘EX NUNC’ – PRECEDENTES – VÍCIO SANADO – NO MAIS, AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01 ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

    EMBARGOS DE DECLRAÇÃO 02 REJEITADOS. (TJPR - 8ª C.

    Cível - 0008812-54.2016.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: Juiz Alexandre Barbosa Fabiani - J. 25.04.2019) (TJ-PR - ED: 00088125420168160194 PR 0008812-54.2016.8.16.0194 (Acórdão), Relator: Juiz Alexandre Barbosa Fabiani, Data de Julgamento: 25/04/2019, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: 29/04/2019) grifos nossos   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO C.C.

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

    CHEQUES – PROTESTO.

    CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À APELANTE/EMBARGADA EM GRAU RECURSAL.

    ARGUMENTOS TECIDOS PELA APELADA/EMBARGANTE CONTRÁRIOS AO DEFERIMENTO DA BENESSE NÃO ANALISADOS.

    OMISSÃO VERIFICADA.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    PESSOA FÍSICA.

    DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE NAS RAZÕES DO SEU APELO – INTELIGÊNCIA DO ART. 98, CAPUT E § 3º, DO CPC.

    COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE.

    OCORRÊNCIA.

    DECISÃO MANTIDA NESSE SENTIDO, COM A RESSALVA AGORA QUE A JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA GERA EFEITOS EX NUNC.

    IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO PARA ALCANÇAR ATOS E ENCARGOS PROCESSUAIS PRETÉRITOS.

    PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    PREQUESTIONAMENTO.

    INVIABILIDADE.

    ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. (TJPR - 16ª C.

    Cível - 0084779-34.2014.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juíza Vania Maria da S Kramer - J. 21.09.2020) (TJ-PR - ED: 00847793420148160014 PR 0084779-34.2014.8.16.0014 (Acórdão), Relator: Juíza Vania Maria da S Kramer, Data de Julgamento: 21/09/2020, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/10/2020) grifos nossos   2.

    Remetam-se os autos ao contador judicial para atualização das custas processuais.

    Após, intime-se a parte executada para pagamento no prazo de 30 dias.

    Intimem-se.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (Assinatura digital) Emil T.

    Gonçalves Juiz de Direito coka

  • 27/08/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 18:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 01:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:13

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 20:15

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 20:15

    Juntada de CUSTAS

  • 30/04/2021 20:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2021 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 18:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 16/03/2021 09:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 18:08

    Processo Desarquivado

  • 22/05/2020 13:39

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 22/05/2020 13:39

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2020 13:39

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 14:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/03/2020 13:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 09/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 17:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/01/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 15:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2020 00:00 ATÉ 06/03/2020 23:59

  • 27/01/2020 15:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/01/2020 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 15:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/01/2020 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2020 15:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 19:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/11/2019 12:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/11/2019 12:59

    Distribuído por sorteio

  • 28/11/2019 12:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/11/2019 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/11/2019 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/11/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 07:24

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 14/10/2019 13:58

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2019 10:54

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 17:53

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/04/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DUARTE HENRIQUE MONTEIRO

  • 06/04/2018 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 17:44

    Recebidos os autos

  • 06/11/2017 17:44

    Juntada de CUSTAS

  • 27/10/2017 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2017 09:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/09/2017 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/09/2017 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/09/2017 16:04

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2017 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2017 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2017 18:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/05/2017 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2017 17:24

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 17:24

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2016 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2016 07:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2016 18:44

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2016 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2016 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2016 18:13

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2016 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 15:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/01/2016 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2016 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2015 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2015 17:41

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2015 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2015 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2015 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2015 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2015 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2015 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2015 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2015 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2015 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2015 08:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2015 15:34

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2015 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2015 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CAAPSML - CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA

  • 05/03/2015 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2015 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2015 13:21

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2015 13:17

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2015 14:35

    Recebidos os autos

  • 29/01/2015 14:35

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2015 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2015 17:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2007

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 05/05/2017 18:25

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Processo nº 0062537-16.2020.8.16.0000

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Advogado: Jonas Augusto de Freitas

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/09/2021 08:17

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Processo nº 0035803-91.2021.8.16.0000

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Advogado: Yan Lukas Tsupal Tenorio Gomes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/09/2021 08:00

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Processo nº 0001623-81.2017.8.16.0067

Kevin Muller

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Maila Flaviana do Rocio Costa Pinto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/02/2021 18:00

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