TJPR - 0024010-34.2012.8.16.0013

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Xavier

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JEFFERSON ROSA DA SILVA

CPF *29.***.*77-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2023

  • 29/08/2023 14:29

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON ROSA DA SILVA

  • 14/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/07/2023 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 15:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/07/2023 09:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/05/2023 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 16:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 00:00 ATÉ 30/06/2023 23:59

  • 22/05/2023 16:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/05/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 12:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/03/2023 23:36

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 23:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2023 23:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 14:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/03/2023 14:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON ROSA DA SILVA

  • 17/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2023 15:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/03/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/2023 15:56

    Distribuído por sorteio

  • 06/03/2023 10:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/03/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: 45 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012073-31.2018.8.16.0170   Processo:   0012073-31.2018.8.16.0170 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Difamação Data da Infração:   11/04/2018 Vítima(s):   EDVALDO TORRES JUNIOR SIRLEY GALBIATI ESCAMEZ Autor do Fato(s):   ELISEU LANGNER DE LIMA I – Ante a lavratura de termo circunstanciado em face de ELISEU LANGNER DE LIMA, o Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu proposta de transação penal consistente em prestação pecuniária, a qual foi aceita.

    Certificado o cumprimento da pena (cf. depósitos registrados na aba própria do Sistema Projudi), o Ministério Público requereu fosse declarada extinta a punibilidade do denunciado (mov. 118.1). É o breve relatório.

    Decido.

    II – Diante do cumprimento da pena, julgo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinta a punibilidade de ELISEU LANGNER DE LIMA (RG: 32424066 SSP/PR e CPF/CNPJ: *31.***.*47-87) residente no(a) Rua Carlos Barbosa, 1270 - Jardim Gisela - TOLEDO/PR - CEP: 85.905-280, pela prática do delito que lhe foi imputado nestes autos, o que faço com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.

    III – Publique-se.

    Registre-se e Intimem-se.

    IV – Oportunamente arquivem-se, com as cautelas de estilo.

    Toledo, 16 de setembro de 2021.   Luciano Lara Zequinão Juiz de Direito Substituto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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